SINDICATO NOTIFICA GRÁFICA QUE REDUZIA SALÁRIO ANTES DA COVID E AINDA QUERIA PRORROGAR SUSPENSÃO CONTRATUAL

A Constituição Federal (CF) proíbe a redução salarial e determina a renda segundo a complexidade da função. O trabalho gráfico, por exemplo, tem o piso salário de R$ 1.674,20 desde setembro do ano passado. O valor está definido na Convenção Coletiva de Trabalho da classe. A CF, por sua vez, até permite uma redução de 25%, desde que negociado com o sindicato. Contudo, durante a pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro mudou a legislação. Publicou uma Medida Provisória (MP 936), modificando a CF. Permite redução maiores por até três meses e sem o aval sindical no caso dos gráficos com salários até R$ 3.315. Ainda libera suspensão contratual por dois meses, podendo pagar 30% do salário ou nada. Por conta disso, têm empresas, como a ABVisual em Atibaia, mesmo com irregularidades no piso salarial, se autodenunciando em busca da suspensão de contrato.

“Na editora Rosevilma Costa e Silva, conhecida como ABVisual, tem gráfico recebendo 15,6% abaixo do piso salarial, uma vez que paga uma renda mensal de somente R$ 1.412,60 e não R$ 1.674,20”, conta Jurandir Franco, diretor do Sindicato de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região (Sindigráficos). A informação foi repassada pela própria empresa ao sindicato na última semana, quando tentavam prorrogar a suspensão contratual dos seus trabalhadores, com base na MP 936/20 de Bolsonaro.

Quando o sindicato não se limita a ser mero homologador destes acordos, é possível descobrir o salário dos gráficos e irregularidades existentes, pois a MP obriga a empresa a comunicar o sindicato sobre tal suspensão. Após analisar o salário dos gráficos na ABVisual, Jurandir fala que a renda média é de R$ 1.671, o que continua abaixo do piso salarial da categoria. “Desde de abril, cobrávamos as informações salariais dos trabalhadores, sendo descoberto há poucos dias depois que a ABVisual nos enviou tais dados porque buscava prorrogar a suspensão por mais 30 dias”, informa.

Dada a irregularidade salarial constatada, mas ainda sem saber deste quando isso acontece, já que nunca houve denúncia anterior dos gráficos, o Sindicato notificou a editora para atualizar os salários de todos e pagar as diferenças nos meses e anos anteriores, se for o caso. O órgão sindical ainda se recusou a validar a suspensão contratual dos gráficos, o que era o objetivo único da editora que está ativa em Atibaia desde o ano de 2012. O sindicato já vai cobrar o pagamento destas pendências para um gráfico demitido pela gráfica, mesmo a MP proibindo demissão dos profissionais que já havia assinado acordo individual de suspensão ou redução salarial.