SINDICATO PODE ACIONAR A JUSTIÇA EM DEFESA DO GRÁFICO QUE PERDER BENEFÍCIO DO GOVERNO POR FALHA DA EMPRESA

Desde que completou 30 dias dos primeiros acordos feitos pelas gráficas com os trabalhadores para redução de jornada/salário por até três meses ou para suspensão contratual de trabalho por até dois meses, conforme liberou a Medida Provisória (MP 936) de Bolsonaro, o Sindigráficos tem recebido reclamações dos profissionais de que não estão recebendo do governo o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) em 30 dias após a data do acordo, ou os valores estão inferiores, em contradição à MP. O sindicato tem revertido casos quando o problema gerado é por causa do patrão. Pela regra, a empresa deve pagar o salário, FGTS, INSS e demais tributos quando ela ultrapassou 10 dias para enviar o acordo, ou por falha na transmissão dos dados, ou por pendências no FGTS e INSS dos empregados. Porém, nem todas as empresas aceitam cumprir com sua obrigação. Quando isso acontece, o único caminho é a Justiça do Trabalho. Os sócios do Sindicato contam com assistência total do experiente advogado trabalhista, Luís Carlos Laurindo. Sindicalize-se e proteja-se de problemas futuros. Juntos sempre somos mais fortes!

Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato, revela que algumas causas principais pelo não pagamento do BEm aos gráficos em 30 dias acontece quando sua empresa passa mais de 10 dias para enviar tais acordos para o Ministério da Economia, ou quando há divergências em dados enviados. Já o pagamento do BEm abaixo do valor devido, pode ocorrer quando sua empresa está com pendências no FGTS e INSS dos gráficos – dados que podem ser utilizados pelo Portal do governo para calcular o valor do BEm. Mas, em ambos os casos, a responsabilidade é do patrão. Ele quem deve pagar a diferença salarial no segundo caso, ou o salário integral e tributos trabalhistas no primeiro caso. Contudo, ainda há casos em que o próprio governo é o causador da demora no pagamento, mas quando isso ocorre o trabalhador recebe através do próprio BEm, mesmo que atrasado, mas recebe pelo respectivo ao período em que o acordo foi feito pela gráfica.

Contudo, quando o erro é da empresa, ela quem deve pagar. O governo não vai se responsabilizar. Se a gráfica não pagar, denuncie ao sindicato. Antes, porém, consulte primeiro o seu patrão para saber se o acordo foi enviado dentro do prazo e se todos os dados estão de acordo com as regras. Se seu patrão se recusar a dar informações, mesmo você estando com tais problemas no BEm, informe ao Sindigráficos. Um trabalhador da gráfica Setembro em Jundiaí conseguiu inclusive receber somente depois de seguir estas recomendações. A empresa teve de pagar o seu salário porque ao invés de 30 dias para receber o BEm, o gráfico aguardou por dois meses depois da data do acordo individual da suspensão contratual.

Contudo, após sinalização do Sindicato, caso a sua empresa não resolva a situação amigavelmente, o único caminho será a Justiça do Trabalho. O advogado do Sindigraficos, Luís Carlos Laurindo, tem atuado inclusive em favor da categoria através do modelo home-Office. O jurista tem mais de 60 anos, idade considerada de risco diante do novo coronavírus. Quem não estiver associado ainda, sindicalize-se o mais rápido possível. Os serviços jurídicos gratuitos e as demais vantagens são disponibilizados somente após três meses de carência. Portanto, associe-se e proteja-se.