SINDICATO REAGE EM BRASÍLIA CONTRA AÇÃO DE BOLSONARO ONDE ATACA TRABALHADOR QUE LUTA PELA APOSENTADORIA

No início do mês foi dado outro sinal por Bolsonaro contra a aposentadoria do trabalhador. Não bastou apostar na troca das regras da Previdência para inviabilizar a aposentadoria através de uma reforma previdenciária, onde aumentará o tempo de contribuição e reduzirá o valor do benefício. Diante da insatisfação crescente da classe trabalhadora contra esta ação, organizada através dos sindicatos que passaram a enfrentar tal reforma, o governo decidiu atacar a liberdade e a organização dos trabalhadores e dos sindicatos com uma medida para sufocar financeiramente tais órgãos, visando neutralizar a reação contra o fim da aposentadoria do trabalhador.

Apesar disso, gráficos de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e Região, liderados pelo Sindicato da categoria (Sindigráficos), decidiram continua na lutar. A entidade enviou ao Congresso Nacional, com o apoio da Confederação Nacional dos Gráficos e atuação do deputado federal Vicentinho (PT-SP), uma emenda parlamentar contra a nova medida (MP 873) de Bolsonaro.

“Se esta MP for aprovada como estar, sufocará todo o movimento sindical e ficará mais fácil aprovar a reforma da Previdência, a qual desconsidera a dificuldade de vida e sobre a saúde dos gráficos expostos ao ambiente de trabalho com substâncias químicas, calor e barulho elevados, além do serviço repetitivo. Desconsidera porque ele acha que é pouco todos anos desse trabalho insalubre para poder se aposentar. Bolsonaro acha isso porque, na sua reforma, elevou para 40 anos o tempo de contribuição do gráfico ao INSS, homem ou mulher, para garantir o direito à aposentadoria integral”, explica Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos.

A Câmara dos Deputados tem até o final do próximo mês para responder se aceita ou não está MP 873 de Bolsonaro. Uma comissão já foi montada e vai analisar todas as emendas parlamentares apresentadas, inclusive a do Sindigráficos, defendida pelo deputado Vicentinho. Esta emenda, que visa alterar e suprimir parte da MP face às inconstitucionalidades contra os artigos 5º, 7º e 8º da Constituição Federal e contra as Convenções 144 e 151 da Organização Internacional do Trabalho, organismo vinculado à ONU, foi elabora pela advogada Zilmara Alencar, consultora jurídica da Confederação Nacional dos Gráficos, presidida por Leonardo Del Roy.

O protagonismo do Sindigráficos e da Conatig, com a intenção de manter firme o movimento sindical para organizar a luta dos trabalhadores contra a reforma previdenciária e contra outras medidas liberais deste governo, conta com o apoio de outras entidades democráticas no Brasil. Uma delas é o Ministério Público do Trabalho. A Coordenação Nacional de Promoção de Liberdade Sindical da entidade identificou na medida de Jair Bolsonaro possíveis ataques à liberdade – coletiva/individual da classe trabalhadora – e é uma contradição à lógica da lei da reforma trabalhista, que pregava plena negociação.

Outra forte entidade que parte em defesa democrática da organização e da liberdade dos trabalhadores em torno do sindicato é a Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB inclusive decidiu travar uma briga jurídica contra a MP 873 de Bolsonaro. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em breve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB, que pede a suspensão total dessa medida que ataca os sindicatos.  Outras ações semelhantes de outras entidades também já estão no STF.