SINDICATO RESGATA NA JUSTIÇA SEGURANÇA PARA EMPRESA CONTINUAR GARANTINDO A ORGANIZAÇÃO SINDICAL DO GRÁFICO

Apesar da gráfica Rami, com 150 funcionários em Jundiaí, ter a tradição de seguir a Constituição Federal em relação à garantia da liberdade e da organização sindical dos profissionais, estava enfrentando problemas de continuar assim desde março quando Bolsonaro criou medida provisória para enfraquecer estruturalmente o Sindicato da categoria (Sindigráficos). Dois meses depois, graças à atuação da entidade no Poder Judiciário, a empresa já voltou a ter segurança para continuar mantendo essa tradição. A Rami, uma das poucas gráficas na região que havia atendido tal medida do governo federal e a recomendação do sindicato patronal para atende-la, voltou então a repassar a contribuição financeira de seus trabalhadores ao Sindigráficos através do desconto em folha de pagamento da empresa.

O juiz do caso na Vara do Trabalho em Jundiaí mostrou sensibilidade para a questão e através de uma sentença preliminar já autorizou que a Rami pudesse realizar normalmente os descontos em favor do Sindigráficos. “O magistrado tomou essa decisão com base em artigos da Constituição e na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria gráfica no estado. Com isso, o Poder Judiciário restabelece a democrática autonomia dos trabalhadores de se auto organizarem sindicalmente em defesa dos seus direitos, salários e das condições de trabalho, através do fortalecimento do sindicato”, comenta o advogado do Sindigráficos, Luís Carlos Laurindo.

A decisão também dá segurança para que a Rami possa continuar com a sua tradição no respeito à Constituição Federal e à CCT nestas questões atacadas pela iniciativa de Bolsonaro. “A Rami ou qualquer outra gráfica não precisam mais se sentirem impedidas de continuarem seguindo a lei e a democracia. Afinal, o Poder Judiciário, o guardião das leis no Brasil, demonstra que esta medida do governo fere normas legais e princípios democráticos”, destaca Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos.

O advogado do sindicato acredita que o juiz do caso deve confirmar a sua decisão liminar na sentença definitiva. Afinal, foi embasada inclusive por meio da nova lei trabalhista onde confere ao negociado entre os setores patronal e obreiro através da CCT o poder sobre o legislado. Portanto, a CCT tem força ainda maior para o regramento das obrigações patronais e dos direitos dos trabalhadores. E a CCT descreve literalmente que todas as contribuições financeiras dos gráficos para o sindicato devem ser feitas através da folha de pagamento. Não era preciso sequer ação judicial para manter isso, mas agora a Justiça só reformou mais esta questão e a Rami e todas as gráficas podem continuar despreocupadas nesta garantia das suas tradições democráticas e constitucionais com o desconto em folha.

A contribuição financeira dos gráficos é indispensável para a manutenção do seu sindicato – este que é a única entidade formada pelos próprios trabalhadores para defenderem o interesse da categoria junto às gráficas. O sindicato hoje é ainda mais necessário depois da extinção do Ministério do Trabalho por Bolsonaro, órgão que fiscalizava as empresas irregulares.