REFORMA TRABALHISTA PASSA EM ÚLTIMA COMISSÃO E SEGUE PARA VOTAÇÃO FINAL NO SENADO. AGORA É GREVE

Passava das 23 horas da quarta-feira (28/06), quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) da Reforma Trabalhista por 16 votos a favor e 9 votos contra e uma abstenção, da reforma trabalhista.  Após mais de 24 horas de sessão, a difícil aprovação do relatório sobre o PLC 38/2017 indica o tamanho da batalha no plenário do Senado, na votação da Reforma Trabalhista prevista para 5 ou 12 de julho, antes do recesso. Diante da reação constrangida da base do governo golpista, a senadora Gleisi Hoffmann comentou: “A vergonha é tão grande que os governistas nem tem coragem de comemorar”. O senador Paulo Paim conclamou a população a fazer “um grito silencioso do Brasil contra as reformas na sexta-feira, dia 30, numa grande mobilização”.

Os senadores e as senadoras da oposição passaram o dia ao microfone, primeiro lendo os votos em separado e depois fazendo uso de todas as intervenções permitidas pelo regimento, sempre denunciando os diversos absurdos presentes na tramitação dessa alteração da legislação trabalhista. Dentre os temas em debate estiveram as diversas inconstitucionalisdades do projeto e o fato de que o governo impôs à sua base no Senado a obrigação de aprovar a RrfeormaTrabalhista tal como foi aprovada na Câmara dos Deputados, sem nenhuma alteração.

A reunião da CCJ se encerrou às 23h55, após a votação dos destaques (todos derrubados pelo governo), em meio a uma grande confusão. Para garantir o regime de urgência na tramitação da reforma, permitindo o envio imediato do texto para o plenário, o presidente da Comissão, senador Edison Lobão, fez uma votação pro forma, pronunciando a frase: “os que forem a favor permaneçam como estão”. Com isso, considerou a urgência aprovada e encerrou a sessão, sob os protestos da oposição.

VEJA COMO VOTARAM OS SENADORES DA CCJ

Votos SIM:

Jader Barbalho (PMDB/PA)
Romero Jucá (PMDB/RR)
Simone Tebet  (PMDB/RS)
Valdir Raupp (PMDB/RO)
Marta Suplicy  (PMDB/SP)
Paulo Bauer (PSDB/SC)
Antônio Anastasia (PSDB/MG)
Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
José Serra (PSDB/SP)
Maria do Carmo (DEM/SE)
Benedito de Lira (PP/AL)
Wilder Morais  (PP/GO)
Roberto Rocha (PSB/MA)
Armando Monteiro (PTB/PE)
Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Cidinho Santos (PR/MT)

• Votos NÃO

Eduardo Braga (PMDB/AM)
Jorge Viana (PT/AC)
José Pimentel (PT/CE)
Fátima Bezerra (PT/RN)
Gleisi Hoffmann  (PT/PR)
Paulo Paim (PT/RS)
Ângela Portela  (PDT/RR)
Antônio Carlos Valadares  (PSB/SE)
Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

• 1 Abstenção

Lasier Martins (PSD/RS)

FONTE: Com informações da CUT BRASIL

ARTPRESS CONDENADA A PAGAR R$ 4 MIL A CADA GRÁFICO POR NEGAR CESTA BÁSICA E PLR. SENTENÇA COBROU MAIS

A ArtPress Clicheria, localizada em Valinhos, acaba de se tornar a 1ª ré judicial condenada, dentre várias gráficas que estão sendo processadas agora na Justiça do Trabalho pelo Sindicato da classe (Sindigráficos), substituindo os funcionários dessas empresas nas ações. Com isso, ela terá de pagar os direitos fundiário, celetistas e convencionados negados aos funcionários nos últimos anos. Conforme sentença da 12º Vara do Trabalho de Campinas, terá de pagar a cada gráfico R$ 4 mil por cestas básicas e PLR não pagas e mais multas por descumprir a Convenção Coletiva de Trabalho da classe (CCT). Apesar de apelar, também foi condenada a pagar mais multas e os valores relativos ao 13º salário pendente de 2016 e o FGTS desde 2012. E ainda as custas processuais e honorários advocatícios do sindicato. Além de ter que pagar os direitos sonegados dos gráficos demitidos nos últimos anos. Terá de apresentar recibos do período sobre quitação de salários, 13º salário, férias, verbas rescisórias e etc. Se não mostrar até a liquidação da sentença, pagará multas por dia.

“A empresa toma o 1º revés, o que mostra que sai caro tentar sonegar os direitos. Temos esta ferramenta jurídica do substituto processual (que é o instrumento que permite ao sindicato representar os trabalhadores da sua classe nas ações judiciais sem a participação dos mesmos). Isto é real e consolidado. Portanto, que a Artpress, em Valinhos, ou qualquer outra gráfica na nossa região passe a cumprir os direitos trabalhistas”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. O dirigente adianta que não hesitará em acionar mais empresas que insistem a não procurar o sindicato para se regularizar, mesmo após ser alertada pela entidade referente as irregulares contra o FGTG e os direitos da CLT e do CCT.

Mais cedo ou mais tarde terão de pagar, sendo que depois o passivo é maior. “Era comum fazermos ações como substituto processual apenas em relação ao direito fundiário (FGTS) sonegado, mas passamos a usar também referente aos direitos celetistas (CLT), a exemplo de 13º salário, e aos benefícios da CCT relativos à cesta básica, PLR e outros direitos”, explica Luis Carlos Laurindo, advogado do Sindigráficos. Ele reitera que o instrumento do substituto processual garante esses alcances porque, conforme define o artigo 8º do inciso III, cabe ao sindicato a defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria, inclusive para questões administrativas e judiciais. Por isso a ArtPress acaba de ser  condenada. “Porque hoje é pacífica e mansa a jurisprudência neste quesito”, pontua.

O Sindigráficos vinha atuando firme para solucionar as irregularidades na ArtPress desde 2013 em prol dos funcionários. Mas, como os gráficos se mantinham desorganizados sem sindicalizarem-se para fortalecer a luta, o caso se prolongou por bastante tempo, sendo necessário o último recurso: o judicial. “Porém, além de demorar, os trabalhadores perdem o controle da decisão e repassam para juízes. O negócio poderia ter sido resolvido antes e com resultados até melhores se pela organização dos trabalhadores no local do trabalho e filiados ao sindicato”, realça Valdir Ramos, diretor sindical, esperando que agora todos se sindicalizem.

Contudo, até no campo jurídico, os trabalhadores podem ter um grande revés se for aprovada a reforma trabalhista do Temer. Além de retirar vários direitos da CLT, da CCT e até o apoio da representação sindical, ela vai limitar a Justiça para os empregados e até penalizá-los financeiramente. “A Justiça gratuita será restringida e ainda terá de pagar a parte do valor da causa se perder, bem como o patrão não será mais obrigado a depositar um valor para recorrer da sentença quando for favorável ao trabalhador, dentre outros pontos negativos”, alerta Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos, convocando a classe para a greve geral de sexta (30).

TEMER SE TORNA 1º PRESIDENTE A RESPONDER POR CRIME DURANTE MANDATO. ELE PODE FICAR PRESO ATÉ 12 ANOS

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira o presidente Michel Temer (PMDB) pelo crime corrupção passiva. O peemedebista se torna o primeiro presidente brasileiro no exercício do mandato a ser denunciado por um crime comum. Caso a denúncia seja autorizada pela Câmara dos Deputados, por 342 votos dos 513 parlamentares, e aceita pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Temer será afastado do mandato por até 180 dias. E se for condenado, pode ficar de 2 a 12 anos preso. Na denúncia, o procurador ainda pediu que Temer pague uma multa de 10 milhões de reais, como reparação de danos coletivos.

A investigação contra o chefe do Poder Executivo começou em maio passado, após um acordo de colaboração premiada firmado por diretores da JBS com o Ministério Público Federal. O empresário Joesley Batista, sócio da JBS, gravou um diálogo com o presidente no qual relatou o cometimento de uma série de crimes. Entre eles, o de comprar o silêncio do ex-deputado federal e aliado do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o de pagar propina a membros do Ministério Público de do Judiciário e o de tentar ter influência no Governo por meio de representantes da gestão federal. Mesmo diante de tantos relatos, Temer nada fez. Apenas o ouviu e concordou com a possibilidade de calar Cunha. Em pronunciamentos públicos, o presidente relatou que só queria se “livrar” de Joesley, a quem chamou de um “conhecido falastrão”.

A denúncia contra Temer era esperada havia ao menos duas semanas. Um parecer de Janot constante do pedido manutenção de prisão de Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor presidencial, já demonstrava que a acusação ocorreria. Loures ficou conhecido como o “deputado da mala” ao ser filmado carregando uma maleta com 500.000 reais em propinas paga por Joesley Batista. Esse valor, segundo a denúncia do procurador era para pagar Temer. Janot diz ainda que havia uma promessa de pagamentos ilícitos ao presidente que poderiam atingir os 38 milhões de reais. “A cena do parlamentar correndo pela rua, carregando uma mala cheia de recursos espúrios, é uma afronta ao cidadão e ao cargo público que ocupava. Foi subserviente, valendo-se de seu cargo para servir de executor de práticas espúrias de Michel Temer”, diz a acusação do procurador.

Em seu parecer prévio à denúncia, Janot afirmou que o presidente teria atuado em conjunto com Loures nos crimes relatados pelos executivos da JBS. “Não se sustenta, portanto, a versão dada por Michel Temer em seus pronunciamentos públicos segundo a qual indicou Rodrigo Loures para ‘se livrar’ de Joesley, uma vez que as provas demonstram que na verdade a conversa no Palácio do Jaburu foi apenas o ponto de partida para as solicitações e recebimentos de vantagens indevidas que viriam em sequência”, apontou o procurador.

Rocha Loures está preso há pouco mais de 20 dias. Atualmente, encontra-se na superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal. Em princípio, o Planalto estava preocupado que ele assinasse um termo de delação premiada e complicasse ainda mais a vida do presidente, o que até agora não ocorreu. O presidente nega ter cometido qualquer crime.

No documento entregue na noite desta segunda-feira ao STF, o procurador solicita que Loures, assim como Temer, pague uma multa. O valor, para o ex-deputado, seria de 2 milhões de reais, e para o presidente, 10 milhões de reais. “Michel Temer e Rodrigo Loures desvirtuaram as importantes funções públicas que exercem, visando, apenas, ao atendimento de seus interesses escusos”. A peça acusatória relata ainda uma série de supostos crimes cometidos pelo presidente e pelo grupo do “PMDB da Câmara” e diz que ele “ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores, que escolheram a sua chapa para o cargo político mais importante do país, confiando mais de 54 milhões de votos nas últimas eleições”.

Além da denúncia por corrupção, o procurador pediu ao STF a abertura de mais um inquérito contra o presidente, para investigar sua atuação no Decreto dos Portos, no qual autorizou a dilação do prazo de concessão para a exploração de áreas pelas empresas do ramo.

Agora, a denúncia será enviada para a Câmara e, caso ela autorize o processamento do presidente, retorna ao Supremo Tribunal Federal. Nesse ínterim, Temer tenta mover suas peças para evitar que a acusação prospere no Legislativo. No caso de afastamento temporário do presidente, por até 180 dias, o país será governado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Procurado, o Palácio do Planalto informou que não haveria manifestação oficial do peemedebista sobre a acusação do Ministério Público. Nos próximos dias, Janot ainda deverá denunciar Temer pelo crime de obstrução à Justiça. O relatório sobre essa apuração também foi concluído nesta segunda-feira e a PF entendeu que o presidente incentivou o pagamento de propina a Eduardo Cunha.

FONTE: Com informações do El País 

 

MULTINACIONAL COM CENTENAS DE GRÁFICOS EM POUPA TEMPO E EM CIRETRANS ANUNCIA DEMISSÕES EM MASSA

Uma mudança de método da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) sobre a validade dos dados pessoais para a produção de documentos pode resultar na redução de serviços no setor gráfico e ameaça de demissões. Isto porque a Prodesp produz a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Registro Geral de Identidade (RG) e a Carteira de Trabalho e Previdência Social, por exemplo, através do serviço terceirizado da empresa multinacional Valid, esta que contrata centenas de gráficos para as unidades do Poupa Tempo e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) nas cidades paulistas. A suspeita acaba de ser confirmada. A Valid anunciou, sem descrever quais trabalhadores e respectivas unidades, que fará 168 desligamentos nos próximos dias. O Sindicato da classe em Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e Região (Sindigráficos) antecipa que as demissões serão arbitrárias e não podem ocorrer dessa forma sem a devida negociação com o órgão sindical, por se tratar de dispensa em massa, contrariando resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cujo o Brasil é signatário.

“Não há estabilidade em empresa privada no país, mas existe a questão social através do trabalho que será prejudicado em demissão coletiva. É por isso que tais desligamentos, quando ocorrem, devem garantir vários benefícios aos empregados e estabelecer critérios para demissão. Tais condições devem ser negociadas com o sindicato”, fala alguns itens da jurisprudência da OIT, Luis Carlos Laurindo, advogado do Sindigráficos. Logo, um pacote de benefícios extras deve ser garantido àqueles que forem demitidos e esses desligamentos devem respeitar questões para não prejudicar principalmente trabalhadores que são arrimo de família.

Por se tratar de uma empresa que tem funcionários em todas as regiões do Estado,  o caso será levado para a Federação Paulista dos Gráficos  (Ftigesp). “Cobraremos da Valid, que tem seis mil trabalhadores no país, que ocorra uma reunião imediata antes das demissões”, conta Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos e secretário-geral da Ftigesp. O dirigente antecipa que outro problema também será tratado na ocasião. Será cobrada a realização de medidas anunciadas em encontro anterior para regularização do prazo para fazer as homologações das rescisões  do contrato de trabalho e desfazer a ilegal redução de salário e jornada.

A Valid, que confirmou na última reunião que realizou tal redução ilegal de salário e jornada de gráficos em certas regiões à revelia do sindicato, ficou de responder se desfará tal procedimento, como exigiu a Ftigesp. A Justiça será acionará se não fizer. A empresa também precisa mostrar que ampliou seu setor de Recurso Humanos (RH), como foi anunciado, para evitar novos casos de ultrapassar os 10 dias máximo para realizar a homologação após a demissão quando por aviso prévio trabalhado. Diversos casos nos últimos meses mostraram que a empresa passa até mais de dois meses, ameaçando até o tempo limite para os empregados puderem dar entrada nos seus seguros-desemprego e sacarem o FGTS.