GRÁFICOS DO DIÁRIO DE SP CORREM RISCO DE PERDER O EMPREGO APÓS ENQUADRAMENTO NO SETOR DE JORNAIS

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Quase metade dos gráficos do Diário de São Paulo, na cidade Paulista de Jarinu, estão ameaçados de perder o emprego. E a razão para isto não está atrelada à atual crise econômica. O problema deriva do recente enquadramento sindical deles para o setor dos jornais. Todos eram da GMA Editora e realizavam atividades do setor de gráfica convencional, mas foram absorvidos pela nova empresa após a incorporação da GMA pelo grupo econômico que possui o Jornal Diário de São Paulo. Desde então, os profissionais passaram a ser funcionários do Diário. E, com o novo enquadramento, confirmado pela empresa ao órgão de classe (Sindigráficos) na quarta-feira (19) em reunião no Ministério do Trabalho em Atibaia, estes gráficos podem ser demitidos a qualquer momento pois recebem piso salarial do setor gráfico que é superior aos jornais. E para resolver este problema, o sindicato reivindicou ao Diário para desfazer o novo enquadramento, porque, apesar dos trabalhadores serem agora do jornal, continuam realizando iguais atividades da área gráfica. O fato prova que todos devem continuar representados pelo setor das gráficas. A representante da empresa acolheu o pleito e levou para análise da direção do Grupo empresarial. A resposta final será apresentada no dia 16 de setembro.

dsp5A ação sindical tem um efeito preventivo para evitar prejuízos futuros a todos esses trabalhadores. O sindicato teme que a empresa para cortar custos com folha salarial, demita estes funcionários e depois recontrate-os com o salário menor já dentro do piso salarial dos jornais. A ação tem grande possibilidade de ocorrer já que o Diário não pode simplesmente baixar os seus atuais salários sem demiti-los. O piso do jornal é de R$1.006 (menos de um ano na empresa) e R$ 1.157 (a partir de um ano). Já o menor salário nas gráficas convencionais é de R$ 1.280,40 (independente do tempo). “De imediato, o gráfico perderá R$ 274 no salário mensal por um ano e depois continuará abaixo (R$ 123 a menos com base nos valores postos pela Convenção Coletiva de Trabalho). Os prejuízos não acabam por aí. O percentual da Hora Extra e do Adicional Noturno são menores para o setor de jornal. Nas gráficas são de 65% e 35% respectivamente, enquanto no jornal são de 60% e 25%.

dsp4O problema também se estende para a outra metade dos gráficos do Diário de São Paulo não oriundos da GMA Editora. Estes trabalhadores recebem o piso salarial do setor de jornais, mas desenvolvem atividades do setor das gráficas convencionais. “Estes funcionários trabalham também na produção de revistas e livros e outros variados produtos que estão enquadrados sindicalmente dentro do setor das gráficas. Assim, o salário maior e demais direitos superiores ao do ramo de jornais devem ser garantidos a estes gráficos”, defende o sindicalista Jurandir Franco.

Além disso, o Sindigráficos questionou outros pontos. A entidade criticou o acréscimo feito no valor da refeição do funcionário quando ele falta ao trabalho. “O Diário aumenta de R$ 60 para R$ 120 mensal. Isso é um absurdo”, diz Franco. O dirigente defende que haja sim uma redução no valor diário da refeição. O atual valor é de R$ 3 após a intervenção sindical feita no passado quando ainda era GMA Editora. Antes era R$ 6. Ainda assim, o sindicalista entende que, diante do grande porte econômico do Diário, bem como a maioria dos trabalhadores recebem apenas piso salarial, a empresa deveria oferecer a alimentação de forma gratuita. Na reunião, a representante da empresa não aceitou a proposta de gratuidade, mas prometeu levar para a direção do Grupo Empresarial responsável a reivindicação de redução do atual valor da alimentação.

dsp6Outro questionamento foi sobre o transporte dos funcionários. O caso se estende desde o tempo da GMA Editora. A empresa fica em um local de difícil acesso e são poucos os ônibus para as imediações. Além disso, os horários do transporte coletivo diferem dos horários das escalas de trabalho dos funcionários do Diário. O fato tem gerando muito desgaste para os funcionários. Assim, o Sindigráficos reivindica que a empresa modifique os horários da escala para terem sincronia com o dos ônibus coletivos, ou então frete transporte particular e gratuito para todos os trabalhadores. A solicitação também será analisada pela direção do Grupo Empresarial e levará o retorno na reunião do dia 16 de setembro.

dsp0O Sindigráficos também reivindicou que o Diário aceite fazer um Acordo Coletivo de Trabalho referente à redefinição da jornada de trabalho nos finais de semana. Os sindicalistas defendem inicialmente o trabalho sem prejudicar a vida social do gráfico, ou seja, que não haja expediente em todos os sábados. Em muitas empresas de grande porte, já há acordos onde o trabalho nos sábados é realizado de forma alternada. A empresa ficou de estudar a questão, mas não prometeu responder rapidamente.

O não recolhimento do FGTS dos trabalhadores foi outro ponto tratado com a empresa. Não é depositado desde novembro do ano passado, de acordo com informação da representante do Diário presente na reunião no posto do Ministério do Trabalho em Atibaia. O Sindigráficos exige que a empresa efetue o pagamento ou o parcelamento imediato do passivo junto à Caixa Econômica Federal. A empresa ficou de analisar o caso. A fiscal do Trabalho, por sua vez, disse que enviará fiscais do Ministério do Trabalho para comprovar tal irregularidade, e, em caso de existente, autuará a empresa pela grave sonegação do direito dos trabalhadores.

GRÁFICOS DA FAKKA CRUZAM BRAÇOS E PATRÃO PAGA EM DINHEIRO CESTA BÁSICA E VALE TRANSPORTE ATRASADOS

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‘Devo não nego, pago quando puder’. Este ditado popular não deu mais certo para o proprietário da Fakka, clicheria em Valinhos/SP, que estava acostumado a não pagar a cesta básica e o vale transporte aos gráficos. Na última quarta-feira (19), depois de ficar com as máquinas paradas por horas no período da manhã, devido a uma paralisação dos empregados, o empresário pagou, de uma única vez, o valor equivalente a diversas cestas básicas e vales transportes atrasados de meses anteriores. Mas, nem o pagamento foi suficiente para os operários voltarem ao trabalho. Foi necessário pagar um valor adicional para tudo voltar a funcionar. O patrão também teve que se comprometer em pagar, em uma semana, o restante de cestas básicas e vales transportes ainda pendentes. O prazo final acaba nesta sexta-feira (28). Os funcionários, que se cansaram do desrespeito e têm se organizado contra tais questões, tendo a maioria já se sindicalizado ao órgão de classe (Sindigráficos) nas últimas semana, prometem fazer uma nova paralisação se as dívidas não forem sanadas. 

fakka5O Sindigráficos vinha a meses acompanhando o problema e oferecendo ajuda aos trabalhadores para sanar as sonegações. O problema era que os gráficos aceitavam quase que passivamente as irregularidades e não queriam se juntar ao sindicato para lutar em prol dos seus respectivos direitos. Ainda assim, o sindicato não desistiu e continuou perto. Porém, enquanto não havia a reação dos gráficos, os problemas permaneciam mês após mês.  Foi então quando os trabalhadores perceberam que era precisa somar forças e se unirem ao sindicato, tendo a maioria se filiado.  ”Desde então, o cenário de sonegação dos direitos vem acabando, por meio da elevação do nível de consciência de classe dos funcionários e da forte intervenção sindical e dos trabalhadores em defesa do coletivo”, conta Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos.

fakka6A irregularidade inicial, que são as cestas básicas e os vales transportes atrasados, está chegando ao fim através da união e da mobilização dos trabalhadores junto ao Sindigráficos. Na última quarta, o patrão pagou a cada funcionário o valor em dinheiro de duas cestas e de dois meses de vale transporte e mais R$ 214 adicional. O pagamento foi uma exigência dos empregados para encerrar a paralisação. Ficou acordado ainda que o proprietário pagará outras cestas básicas atrasadas e mais três meses de vales  transportes. A empresa deve ainda cinco cestas a maioria dos trabalhadores. Existem empregados que receberão o valor de 12 cestas. “Ou a empresa paga tudo na sexta (28), ou os gráficos param de novo”, alerta Jurandir Franco, sindicalistas que está no caso desde o começo.

Outro problema que está sendo sanada na empresa trata-se do atraso comum do pagamento salarial. O proprietário se comprometeu em não mais atrasar. “As discussões agora estão em torno da multa relativa aos dias dos atrasos nos últimos 2 anos”, conta Valdir Ramos, sindicalistas que também acompanha o caso a bastante tempo. O dirigente explica que a cada dia de atraso o patrão deve pagar ao trabalhador uma multa de R$ 42,67, como define a Convenção Coletiva de Trabalho da classe. O Sindigráficos já exigiu do empresário a apresentação dos depósitos bancários sobre o pagamento salário dos gráficos nos últimos 24 meses. A partir da análise da data dos depósitos, é possível favor o cálculo real do montante da dívida das multas que deverão ser pagas a cada gráfico. O prazo para entrega da documentação acaba também nesta sexta (28).

fakka7O resultado da consciência de classe dos gráficos da unidade Valinhos do Grupo Fakka, liderados pelo Sindigráficos, vai colaborar para resolver problemas de trabalhadores de outros estados brasileiros onde possuem unidades da mesma Clicheria, como na Bahia, Pernambuco  e em Santa Catarina. O Grupo deve R$ 300 mil em FGTS de todos os funcionários. Na paralisação da quarta (19), o sindicato exigiu que o Grupo faça junto à Caixa Econômica o contrato de parcelamento da dívida do FGTS de todos os seus empregados no Brasil. A empresa aceitou. “Viva a luta de classe. Viva os gráficos”, brada Rodrigues. O dirigente aproveita para convidar todos os gráficos para se sindicalizarem, assim como fez os da Fakka, a fim de todos unidos garantirem e avançarem em seus direitos.

PAIM É DESIGNADO RELATOR DO PLS 300/15 TERCEIRIZAÇÃO

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O senador Paulo Paim (PT-RS) foi designado, nesta quinta-feira (20), relator do PLS 300/15, que dispõe sobre os contratos de terceirização de mão de obra e as relações de trabalho deles decorrentes. O texto regulamenta a forma de contratação na atividade meio. O projeto é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). “Em que pese inevitável, ela [a terceirização] não pode se constituir em mecanismo de precarização do trabalho em nosso País, motivo pelo qual, ao contrário do que ocorre no PLC 30, de 2015, não deve incidir sobre todas as atividades da empresa, devendo ficar, assim, restrita aos serviços que representam mero suporte ao objeto social desenvolvida pelo empresário”, diz o parlamentar na justificação do seu projeto.

LOG5Tramitação
O texto foi encaminhado às comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. Mesmo tramite do PLC 30/15, aprovado pela Câmara (PL 4.330/04), cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O PLC 30 faz parte da ‘Agenda Brasil‘, que é um conjunto de proposições, negociadas entre o ministro da Fazenda Joaquim Levy e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Ao projeto não foram oferecidas emendas, no prazo regimental de 22 a 28 de maio.

FONTE: DIAP

APESAR DA CRISE, ANTIGA DELTA PROMO REGISTRA MAIS 15 GRÁFICOS E CHEGA A 100 FUNCIONÁRIOS NA EMPRESA

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Embora se fale da crise financeira, a antiga Delta Promo, empresa de Caieiras/SP, especializada na impressão de display para supermercado, confirmou ao Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Gráfica de Jundiaí e Região (Sindigráficos) que registrou mais 15 funcionários e possui agora 100 profissionais. A lista dos empregados foi apresentada no Ministério do Trabalho de Jundiaí, no segundo encontro entre o empresário e os sindicalistas, realizado no dia 12. As reuniões foram solicitadas pelo órgão de classe para buscar corrigir várias irregularidades trabalhistas. Na ocasião, foi entregue a lista do quadro de funcionários registrados, já que havia reclamações de haver gráficos clandestinos, como foi apurado pelo Sindigráficos. Foi quando pode ser comprovado os atuais registros na Carteira de Trabalho de 15 empregados. O Contrato de Trabalho de todos também foi regularizado. E tudo aconteceu após o monitoramento sistemático de três meses do órgão de classe na empresa. O patrão informou ainda aos sindicalistas que já regularizou a data do pagamento salarial e do adiantamento quinzenal, conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que são nos dias 5 e 20 respectivamente. O empresário resolveu outras questões e se comprometeu ainda em sanar alguns irregularidades pendentes, como o FGTS e o INSS, PLR e muito mais. O prazo acaba na primeira semana do mês de setembro.

delta4Multa referente ao pagamento dos salários atrasados também está na lista de responsabilidades pendentes da empresa com seus gráficos. O empresário levou os holerites de todos os trabalhadores para verificar o  total de dias do atraso nos meses de 2015. Mas, o Sindigráficos pediu, como prova, o recibo bancário de depósito dos salários nas contas dos empregados. A empresa aceitou e apresentará na terceira reunião que será realizada no dia 2 de setembro na sede do Sindicato em Jundiaí.

A antiga Delta Promo deve apresentar o cronograma de pagamento das multas. Cada dia de atraso custa para o patrão R$ 42,67, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

delta0O Sindigráficos vai realizar antes da reunião com o empresário uma assembleia com todos os funcionários da empresa. O patrão apoiou a realização do encontro e vai abrir as portas da sua fábrica para a assembleia ser realizada dentro, porém, sem a sua presença, conforme exigência dos sindicalistas.

A assembleia servirá ainda para os trabalhadores analisarem se todas as informações repassadas pelo patrão sobre suas irregularidades estão corretas, a exemplo dos débitos com PLR, FGTS e INSS entre outros.

delta5“O empresário apresentou ao sindicato suas dívidas com os funcionários no 2º encontro no Ministério do Trabalho. E estas informações precisam ser analisadas pelos trabalhadores para evitar prejuízo posterior” pontua Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos.

Umas das informações é de que o empresário deve o PLR de 2014 a todos os funcionários que têm o direito e somente a uma parte dos gráficos a PLR de 2013. Outra notícia é de que acaba de ser pago o 1/3 salário de 2014 que estava pendente de alguns empregados. A empresa também garantiu que não há nenhuma férias pendente dos funcionários.

DP1O empresário também se comprometeu em ir à Caixa Econômica para fazer o contrato de parcelamento da dívida com o FGTS dos gráficos. O Sindigráficos exigiu que uma cópia do contrato seja entregue no dia 2 de setembro na nova reunião entre as partes. Também exigiu uma cópia da declaração da dívida.

Outra responsabilidade assumida pelo patrão foi de levar uma lista atualizada com sua dívida referente ao INSS atrasado dos empregados. O dono da antiga Delta Promo antecipou que deve os repasses de todos os meses de 2014 e 2015.

À pedido dos sindicalistas, o empresário garantiu ainda que apenas fará homologações de rescisão de contrato no Sindigráficos ou no Ministério do Trabalho em Jundiaí.

 

 

ESTABILIDADE NA VOLTA DAS FÉRIAS E FIXAÇÃO DO VALOR DA CESTA BÁSICA SÃO PROPOSTAS PARA A CAMPANHA

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A atual crise financeira e seus reflexos nos setores produtivos serão uns dos componentes que farão parte das negociações da nova campanha salarial dos trabalhadores gráficos de Jundiaí e demais Regiões de São Paulo. A campanha será mais uma vez realizada de forma unificada entre os sindicatos obreiros, visando ampliar o poder nas tratativas com o setor patronal. A data base da maioria é em 1º de outubro. A pauta de reivindicação dos trabalhadores será concisa, a fim de alcançar ganho real no salário e os ajustes em cláusulas sociais da Convenção Coletiva de Trabalho. A intenção é proteger os gráficos neste período adverso da economia. Uma única pauta será criada com os sindicatos. Estabilidade no emprego por três meses após a volta das férias e a fixação mínima de R$ 130 no valor da cesta básica são algumas das propostas elaboradas pelo Sindicato dos Gráficos de Jundiaí (Sindigráficos) e já  enviadas à Federação Estadual da categoria (Ftigesp) – órgão regional responsável pela montagem da pauta conjunta da campanha salarial. Os sindicalistas de Jundiaí defendem ainda a atualização do salário com base na recomposição da inflação anual (nov/14 a out/15) e mais 5%. A pauta também solicita que o mesmo índice de aumento salarial deve ser usado no reajuste da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Outra reivindicação é de que seja aplicada uma multa no empresário que atrasar a PLR, a mesma já usada no atraso do pagamento salarial. 

camp5A preocupação do Sindigráficos para evitar a demissão de trabalhadores  neste tempo de crise econômica se estende a gráficos que estão perto de se aposentar, exatamente daqueles que falta apenas um ano. Hoje já há uma cláusula que obriga o empresário a pagar todas as contribuições previdenciárias do gráfico demitido há um ano de se aposentar, desde que ele tenha cinco anos na empresa. A pauta de reivindicação, neste caso, exigirá a estabilidade no emprego do trabalhador nesta condição.

Outra relevante reivindicação de cunho social é a ampliação do direito das trabalhadoras em poder faltar o emprego para acompanhar os filhos ao médico. Hoje há o direito de 10 ausências para acompanhar filhos de até 12 anos. O Sindicato solicitada que seja ampliado para até 17 anos. Neste linha de benefício para as mães, os sindicalistas defendem que o auxilio creche seja concedido às trabalhadores com filhos de até 5 anos. Atualmente é obrigatório para as funcionários com filhos de até 3 anos.

camp1A inclusão de mais um dia por mês para o sindicalista se reunir para as atividades da entidade de classe é outra reivindicação do Sindigráficos. E ainda a inclusão da Hepatite C na lista de doenças que devem compor os esclarecimentos obrigatórios nas campanhas de proteção à saúde do trabalhador de responsabilidade do empresário, conforme determinadas pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. “Como se pode ver, sugerimos uma pauta compacta e sem grandes exigências em razão da crise econômica. Esperamos que o patronal seja coerente e a aceite-as sem dificuldades. Há propostas sem custos algum para os patrões”, fala o presidente do Sindigráficos, Leandro Rodrigues. O sindicalista explica que pode haver alterações na pauta de reivindicação após avaliado pela direção da Ftigesp, já que este órgão juntará as propostas de todos os sindicatos dos gráficos e apresentará uma única pauta coletiva a todos. A proposta final será apresentada aos gráficos de Jundiaí no dia 30, em assembleia geral. Na ocasião, serão deliberados os encaminhamentos.

CÂMARA APROVA NOVO ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS

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Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para o PL 4.566/08, que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com índices maiores que os atuais — a correção atual é a taxa referencial mais 3% ao ano. O projeto vai ao exame do Senado Federal. Segundo o texto, os depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice da poupança (TR mais 6% ao ano). De 2016 a 2018, haverá uma transição. Em 2016, deverá ser usado parte do lucro do FGTS para remunerar as contas individuais dos trabalhadores em montante equivalente a 4% ao ano. Em 2017, o reajuste deverá ser de 4,75%; e, em 2018, de 5,5%.

fgtsOrigem
O PL 4.566 é originário da Sugestão Legislativa, que tramitou inicialmente na Comissão de Legislação Participativa como SUG 71/07, do Instituto FGTS Fácil.

Este instituto é uma Organização Não Governamental (ONG) criada em 2001, com o propósito controlar e fiscalizar as contas no FGTS.

As centrais sindicais UGT, CGTB e Conlutas apoiam e participam da iniciativa.

FONTE: DIAP