GOVERNO TEMER CRIA NOVAS REGRAS QUE DIFICULTAM O COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO EM SOLO BRASILEIRO

Em meio à análise da nova denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, o governo atendeu a um pleito antigo da bancada ruralista: criou regras que, na prática, dificultam a fiscalização e punição de empregadores flagrados cometendo trabalho escravo. Em portaria divulgada nesta segunda-feira, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, determinou que a “lista suja”, que traz os nomes dos empregadores autuados pela prática do crime, só será divulgada “por determinação expressa” dele ou de quem estiver como titular da pasta. Antes, essa atribuição era da área técnica. Uma série de procedimentos criados na nova portaria retiram a autonomia dos auditores-fiscais nas inspeções. Eles terão agora que atuar sempre com um policial, que precisará lavrar um boletim de ocorrência do auto de flagrante. Sem esse documento, a fiscalização será considerada inválida, e o empregador ficará isento de eventuais penalidades e de ser incluído na lista suja.

A portaria trouxe ainda novos conceitos de práticas ligadas ao trabalho análogo à escravidão. Para que sejam caracterizadas a jornada excessiva ou a condição degradante, por exemplo, agora terá que haver a restrição de liberdade do trabalhador. Tal enunciado contraria entendimento firmado há mais de 10 anos de que o cerceamento ostensivo do direito de ir e vir não está vinculado obrigatoriamente à jornada exaustiva e ao trabalho degradante. Mas apenas ao trabalho forçado e à servidão por dívidas, outras condições ligadas ao delito de redução à condição análoga à de escravo previsto no Código Penal.

Uma série de procedimentos criados na nova portaria retiram a autonomia dos auditores-fiscais nas inspeções. Eles terão agora que atuar sempre com um policial, que precisará lavrar um boletim de ocorrência do auto de flagrante. Sem esse documento, a fiscalização será considerada inválida, e o empregador ficará isento de eventuais penalidades e de ser incluído na lista suja. O resgate de trabalhadores em condição análoga à de escravo, trabalho que hoje é feito pelas equipes técnicas, também poderá ficar prejudicado com os novos conceitos e exigências.

FONTE: Com informações do O Globo e foto do Falando Verdades

GRÁFICAS EMPURRAM INÍCIO DA NEGOCIAÇÃO SALARIAL PARA QUASE NOVEMBRO – MÊS DA DATA/BASE E REFORMA TRABALHISTA

Os empregados das indústrias gráficas de Jundiaí e das demais regiões do estado devem ficar bem atentos à sinalização não oficial do Sindicato paulista patronal (Sindigraf/SP) dada à Federação obreira estadual da classe (Ftigesp) sobre o começo da negociação da campanha salarial. O patronal sinalizou para o início das rodadas só na 2ª metade de outubro, faltando poucos dias para a data-base da classe (1º de novembro). Este cenário preocupa a garantia dos direitos do gráfico, pois, se o patronato não garantir a validade das 86 cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que vencerá no final de outubro, todas essas cláusulas deixarão de existir já a partir da data-base, mesmo com a negociação em curso. E, em novembro, ainda entrará em vigor a reforma trabalhista, onde, se não houver o avanço de cláusulas na convenção para reduzir os efeitos da nova lei do trabalho, esses prejuízos serão ainda maiores.

“Se o sindicato patronal não responder oficialmente até o dia 20 o pleito dos sindicatos dos trabalhadores gráficos, a exemplo do Sindigráficos Jundiaí, para iniciar a negociação da pauta de reivindicação unificada da categoria no estado, nos, de cada sindicato não descartaremos iniciar as negociações diretamente por empresa, a fim de evitar tantos prejuízos”, conta Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos.

O diretor sindical avalia que o órgão patronal está seguindo a orientação da Federação Estadual das Indústrias (Fiesp) no sentido de postergar o começo das negociações salarial para não definir a CCT antes de 11 de novembro – data que entra em vigor a reforma trabalhista e seus retrocessos na lei.

Contudo, a fim de barrar ou limitar os efeitos da reforma, o Sindigráficos e demais sindicatos paulistas dos gráficos, representados pela Ftigesp na negociação salarial unificada, aprovaram uma pauta de reivindicação com propostas de novas cláusulas para serem inseridas na Convenção.

Porém, Rodrigues alerta os trabalhadores que para serem incluídas será necessário unidade, organização e luta da classe na campanha salarial. Gráficos, não é à toa que o slogan da campanha é resistir para avançar.

“O cenário é complexo e perigoso para os gráficos com a chegada de novembro e sem o início das negociações, sendo preciso se prepararem para as mobilizações na campanha se o patronal não se comprometer em validar a nossa data-base logo no início das negociações, bem como se não garantir a validade dos direitos da convenção enquanto durar as rodadas, mesmo após a data-base”, fala Rodrigues.

Um bom cenário, ao menos, é que as gráficas começam a voltar e melhorar suas produções no semestre – período este que se aquece tradicionalmente todos anos. Esta condição é fundamental para auxiliar nas tratativas com os patrões.

NUTRIÇÃO DOS GRÁFICOS DA ÂMAGO AMEAÇADA COM TROCA DE ALIMENTOS DA CESTA BÁSICA POR PACOTES DE BOLACHAS

Uma aparente simples troca de itens da cesta básica mensal distribuída aos trabalhadores da gráfica Âmago, em Valinhos, pode ameaçar mais que os direitos da classe. E ocorre, neste caso, porque o leite, macarrão e o fubá foram substituídos por pacotes de bolachas. Além de contrariar os gêneros obrigatórios da cesta, como define a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, a gráfica ainda reduz o valor nutricional do benefício, ora definido por especialistas que consideraram tal questão, tanto que determinaram cada produtos corretos, quantidade e qualidade.

“Toda gráfica deve seguir estritamente a relação de produtos definida na CCT. Do contrário, atenta contra a legislação trabalhista por não aplicar tais leis convencionadas, podendo ser penalizada” fala Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos. Ele notificou a diretoria da Âmago e o escritório de Contabilidade responsável pela confecção da cesta básica para os gráficos do local. O sindicalista espera que tudo seja resolvido rápido.

“Qual valor nutricional tem uma cesta que troca leite, macarrão e fubá por dois pacotes de bolachas salgadas e uma doce e mais uma lata de sardinha?”, criticou Jurandir após confirmar a respectiva substituição dos produtos com o escritório de Contabilidade, sob orientação da empresa. Além do obvio prejuízo na nutrição dos trabalhadores, a troca também gera perdas financeiras, já que os itens alterados são mais baratos que os originalmente definidos no benefício da cesta básica mensal da CCT.

A empresa, através do escritório contábil, respondeu que se adequará. Garantiu que a partir da próxima compra dos produtos para montagem da cesta básica mensal garantirá todos os itens de acordo com a CCT.   O Sindigráficos só pôde atuar para reverter esta situação por conta dos trabalhadores que denunciaram a troca injusta dos itens alimentícios. Na verdade, a queixa inicial chamava atenção apenas para a ausência de um pacote de leite na cesta, que também foi constatada durante a ação sindical. Porém, no desenrolar da apuração, constatou-se um problema maior. Trabalhadores, não fiquem sós, denunciem e se sindicalizem!

Às empresas e aos gráficos com dúvidas sobre os produtos da cesta, basta consultar a cláusula 16 da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Nela, é definida cada alimento, sua quantidade e qualidade. O direito alimentício também pode ser pago em forma de vale-alimentação.  “Porém, neste caso, é preciso que o valor mínimo deste benefício seja o suficiente para o trabalhador comprar nos supermercados do município todos os produtos definidos pela cesta básica da CCT”, alerta Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato. Denuncie AQUI as irregularidades.

LOG&PRINT PROMETE UM SUPOSTO BENEFÍCIO AOS GRÁFICOS PARA RETIRAR OUTROS E AINDA ELEVAR DESCONTO SALARIAL

Ao invés de valorizar os profissionais, a gigante do ramo gráfico do país, Log&Print, localizada em Vinhedo, que hoje é gerida pela Print Laser, optou em seguir um caminho bastante diferente do que se comprometeu na primeira reunião com o Sindigráficos. Ao invés de gerar emprego de qualidade, optaram em atacar as várias conquistas dos trabalhadores, que em nada têm a ver com os erros antigos da gestão da empresa. Querem ampliar os descontos do transporte, a jornada de trabalho sem pagar pelas horas-extras e retirar até as folgas conquistas pela classe. Contudo, diante da primeira reação do sindicato e dos trabalhadores em assembleias na frente da empresa no último mês, a nova direção mudou de estratégia, ao menos no discurso utilizado durante uma nova reunião com os sindicalistas no último dia 20, pois, na prática, o ataque continua.

“Eles continuam querendo associar a crise com os direitos conquistados pelos empregados, já que defendem o fim destes direitos para retomada do crescimento. Mas, na história da gráfica, os direitos nunca a levaram às dificuldades”, disse aos trabalhadores o presidente do Sindigráficos, Leandro Rodrigues durante a assembleia.

A empresa, por sua vez, inseriu em sua promessa a proposta de um Programa de Participação nos Resultados (PPR), que pode ser até maior que o valor já pago pela Convenção Coletiva através da PLR, que hoje não chega a R$ 1 mil.

No entanto, em troca da oferta, querem, na verdade, retirar o pagamento da hora-extra dos trabalhadores, substituindo-o por banco de horas. A empresa ainda quer elevar a jornada laboral, retirar folgas conquistadas e ampliar o desconto salarial sobre vale-transporte.

“Assim, o prometido PPR maior que a PLR será pago com o próprio dinheiro dos gráficos retirado ao longo do ano com o não pagamento da hora-extra e os dias a mais de jornada com o fim das folgas, além dos descontos salariais maiores”, alerta a todos o advogado do sindicado, Luis Carlos Laurindo.

Desse modo, se a nova gestão da empresa quiser mesmo beneficiar os gráficos com o benefício do PPR, deve primeiro negociar a renovação do acordo de jornada de trabalho separado, garantindo as conquistas. Após fechado, negocia o PPR sem que os gráficos paguem do próprio bolso por ele através do trabalho a mais e sem remuneração, já que a gráfica só quer tratar do PPR atrelado ao banco de hora”, diz Rodrigues.