PRISÃO DO LULA, COM VELOZ JULGAMENTO E SEM PROVAS, ATÉ COM PROVA FALSA, EXPÕE GOLPE ELEITORAL NO POVO

Em menos de um ano, mesmo sem a apresentação de provas de que o ex-presidente Lula era dono de um apartamento Triplex no Guarujá/SP, o qual inclusive entrou na lista de leilão judicial onde consta ser da OAS, a Justiça no Paraná e no Rio Grande do Sul (TRT4) decidiu prendê-lo. A única prova para isso foi uma matéria no jornal o Globo e um powerpoint de um procurador, além de certas testemunhas, como a de um que falou da reforma milionária que Lula pediu no Triplex, a qual nunca aconteceu como provou vários sem teto do MTST depois de ocuparem o imóvel há poucos dias. Apesar da falta de prova e, pior, provas falsas como posto, além da rapidez deste julgamento e condenação, o que é incomum na Justiça para julgar outros políticos, passando na frente de mais de 200  outras ações no TRT4, provando haver pesos e medidas distintos, o que comprova que a lei continua não sendo para todos, Lula continua preso. 

“Se a Justiça, com aval do STF, prende um ex-presidente do Brasil sem provas e provas falsas, imagina comigo ou outro trabalhador gráfico ou de qualquer classe”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato dos Gráficos em Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região (Sindigráficos). O órgão da classe alerta os trabalhadores para não se deixarem cair nesta arma ideológica das elites econômicas, inclusive com seriado na Netflix, para convencer os pobres de que a “lei é para todos”. Os jovens, mulheres e trabalhadores pretos e pobres da periferia sabem que isso é uma farsa.

Mas supondo que se a lei fosse mesmo para todos no Brasil, igual para os ricos e os pobres, a lei ainda pode ser imoral e injusta. É só lembrar da lei que permitiu a escravidão de negros no país, a mais longa no mundo. E, agora, é só verificar a nova lei do Trabalho, que retira mais de 100 direitos, em benefício da ampliação dos lucros dos empresários. E é justa a lei que congela por 20 anos os investimentos em saúde pública, educação e segurança; ou uma outra que quer limitar a aposentadoria?

Como se vê a lei NÃO é para todos, se fosse não seria criada e usada para excluir a população que já é excluída de uma séria de direitos que estão definidos pela Constituição. E se a lei fosse para todos NINGUÉM seria preso sem provas, ou com provas falsas, nem ricos e nem pobres. No entanto, no caso da prisão de Lula nestas condições, além de imoral e injusta, o Sindicato alerta que o julgamento e condenação ainda foram ilegais, inclusive a não concessão do relaxamento da prisão pelo STF.

Diante de tantas violações constitucionais, levando em consideração que Lula é candidato líder à Presidência do Brasil na eleição deste ano, podendo inverter as medidas de Temer caso vença a eleição, sua prisão como está não é um julgamento normal, mas o uso político da Justiça por setores contrários ao desejo da maioria dos eleitores brasileiros que quer votar em Lula. O povo deve ser o soberano em uma democracia. Portanto, sem provas e provas falsas, a prisão de Lula trata-se de uma questão política, porque essa condenação visa tão somente a interdição da sua candidatura. Assim, em defesa que a lei possa ser mesmo para todos, respeitando o povo brasileiro, o Sindigráficos exige LULA LIVRE! 

JUÍZES ALERTAM TRABALHADORES QUE A PARTIR DE HOJE ENFRENTARÃO UM PERÍODO DE PIORA EM SEUS DIREITOS 

Com o fim da Medida Provisória 808/2017, extinta nesta segunda-feira (23), voltam a valer trechos polêmicos da Reforma Trabalhista aprovada em novembro pelo Congresso. A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) critica o vencimento da MP, o que representaria o descaso do governo federal com o tema, e afirma que o trabalhadores brasileiros entram a partir de hoje em um período de piora em seus direitos. A Medida Provisória 808/2017 foi assinada pelo presidente Michel Temer três dias após o Congresso aprovar a mudança da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), chamada de reforma trabalhista.  O objetivo da MP era modificar trechos polêmicos aprovados pelo Congresso e que não foram alterados por deputados e senadores para que o texto não passasse por novas votações, o que atrasaria a publicação da reforma.
Com o fim da MP, esses trechos polêmicos voltam a valer, como a possibilidade de um trabalhador CLT ser demitido e contratado imediatamente na sequência como trabalhador intermitente. A MP previa uma quarentena de 180 meses entre o tempo de demissão e recontratação, com objetivo de impedir a precarização instantânea no contrato de um trabalho. Essa possibilidade agora está liberada. Para o juiz Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Anamatra e membro do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas e interior de SP), o fim da MP amplia o cenário de insegurança jurídica da reforma trabalhista.
— Com a queda da MP, dispositivos polêmicos da Reforma e, segundo a Anamatra, inconstitucionais, voltam a fazer parte da realidade do mercado de trabalho brasileiro.
Ele cita as limitações à indenização por dano moral, a possibilidade de um trabalhador negociar individualmente a jornada 12×36, a possibilidade de gestantes trabalharem em ambientes insalubres e o dispositivo que prevê a figura do “trabalhador autônomo exclusivo” (veja as principais mudanças ao final).
— A caducidade da MP por decurso de prazo representa claro descaso para com a preservação do patrimônio jurídico social legado pela Constituição Federal de 1988 e confirma o epílogo funesto do processo de desconstrução do Estado Social que segue caminhando, agora com braços abertos para a própria tese do ‘enxugamento’ da Justiça do Trabalho, que já volta a ser entoado por parte da grande mídia. O cidadão deve estar alerta para isto. Feliciano critica a redução da quantidade de processos trabalhistas, que se deve, na sua avaliação, ao medo que a reforma impôs aos trabalhadores.
— Muito se tem falado sobre a redução do número de ações trabalhistas após a Reforma, como se aí houvesse um grande ganho; mas pouco se fala a respeito das razões desta redução. O acesso à Justiça foi tolhido com a edição da lei, notadamente em virtude da gratuidade judiciária fictícia que passou a prever. (…) Muitos trabalhadores agora temem procurar a Justiça do Trabalho por variados motivos, entre eles o temor de sair com dívidas e, por outro lado, o medo do desemprego, em um mercado de trabalho que se torna cada vez mais precário
FONTE: Com informação da R7 e foto de Lula Marques/Agência PT

SINDICATO GARANTE FISCALIZAÇÃO DE DIREITOS NA LITOBAND E JORNADA LABORAL QUE GARANTE EMPREGO E VIDA SOCIAL

Na última semana, trabalhadores da Litografia Bandeirantes (LitoBand), gráfica que é uma das mais tradicionais do ramo na cidade de Jundiaí, com tecnologia de ponta, aprovaram novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado com o Sindicato da classe (Sindigráficos). É a 3ª vez que este acordo é renovado. Mas, dessa vez, houve mais pontos em defesa dos gráficos que foram retirados pela nova lei do trabalho. Nos próximos dois anos, até abril de 2020, nenhum gráfico pode ser demitido sem que os seus direitos, inclusive todas verbas rescisórias, FGTS, aviso prévio e até questões da saúde do trabalhador, sejam fiscalizados pelo sindicato. Além disso, a jornada semanal de 80% dos gráficos do local só devem ocorrer de segunda à sexta-feira. E do restante em sábados alternados (nos dois turnos diários) e em domingos alternados (no turno da noite).

As assembleias e a votação secreta de cada gráfico foram realizadas na última segunda e terça-feira dentro da própria LitoBand. O Sindigráficos organizou e acompanhou o processo. Todos os votante foram favoráveis ao novo acordo coletivo. O resultado mostra a satisfação da categoria. E eles continuam tendo a oportunidade de manter seu emprego e sem que haja prejuízo na sua vida social. A maioria continua folgando todo o fim de semana. Pelo ACT firmado, 80% dos gráficos trabalham em um dos nove horários contemplados dentro do período do setor Administrativo, ou seja, ninguém trabalha em nenhum sábado e em nenhum domingo.

O benefício da jornada também se estende para o restante dos 20% dos gráficos da LitoBand que trabalham em regime de turnos. Há dois turnos diurnos com folga em sábado alternado. No turno A, labora-se em uma semana de 5h15 às 14h15 de segunda a sábado; e na outra, de 2ª a 6ª feira. No turno B, em uma semana de 12h50 às 21h50 de segunda a sexta; e na outra, de 2ª a sábado. Sempre com uma hora de refeição. E, na empresa, ainda há turno noturno com folga alternada no domingo. Eles trabalham em uma semana de segunda à sexta de 21h45 às 5h46; e na outra semana, neste mesmo horário, de domingo até a sexta-feira.

A obrigatoriedade da homologação da rescisão contratual do trabalho no Sindigráficos também foi incluída no acordo. Com isso, nenhum gráfico ficará sem a fiscalização sindical sobre a LitoBand quando ela decidir demitir o funcionário e for pagar as verbas rescisórias e demais direitos. “A empresa garantiu transparência do processo em prol do trabalhador”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato. E a própria empresa, que não costuma sonegar ou atrasar direitos e salários, reconheceu que a homologação também garante segurança jurídica, evitando surpresas  posterior no acionamento judicial diante de dúvidas sobre o pagamento das verbas diversas, inclusive dos diretos convencionados da categoria.

Felizmente houve este avanço no novo acordo, porém, infelizmente, a Litografia Bandeirantes ainda insiste em resistir à concessão do Dia do Gráfico como feriado – reivindicação do Sindigráficos que já garantiu tal direito em várias empresas da região, que é a única de todo o estado de São Paulo que tem garantido o histórico Sete de fevereiro como feriado.  “Nós, do Sindicato, continuaremos defendendo junto à LitoBand que seja valorizado o funcionário através da liberação da folga do Dia do Gráfico, mas, para isso, precisamos ter a unidade e participação do trabalhador junto ao seu Sindigráficos. Sindicalize-se AQUI“, convoca Rodrigues.

GRÁFICOS DA PRIMO’OS RECEBEM PLR EM ÚNICA PARCELA, MANTÊM FOLGA NO SÁBADO E FISCALIZAÇÃO DE DIREITOS

Na última semana, os gráficos da Primo’os em Louveira aprovaram novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da empresa firmado com o Sindicato da categoria (Sindigráficos). Nele, houve avanços, mesmo diante de um cenário de retrocesso social e ataque aos direitos trabalhistas aprovado pelo governo Temer e por seus deputados federais e senadores aliados. O acordo determinou por mais dois anos como funcionará a jornada de trabalho no local, garantido inclusive folgas todos sábados e domingos, além do feriado no Dia do Gráfico (7 de fevereiro) e hora-extra de 150% se trabalhar nesta data. Definiu também que nenhum gráfico demitido pode receber suas verbas rescisórias sem a conferência do Sindicato. O gráfico da empresa também recebeu as duas parcelas da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de uma única vez durante este mês. No restante das gráficas, paga-se uma parcela em abril e outra em outubro.

“Diante de tantos benefícios, a satisfação dos gráficos foi demonstrada através da significativa aprovação. Apenas um de todos os empregados que participaram da votação secreta discordou do acordo em questão”, fala Jurandir Franco, que organizou o processo no último dia 10 no local. O acordo já está em vigor e terá validade até abril do ano de 2020. Com isso, a jornada de trabalho fica protegida independente das mazelas que estão colocadas na nova lei do Trabalho, como, por exemplo, o serviço do trabalhador por 12 horas diárias, como aprovou inclusive o deputado federal da região, Miguel Haddad (PSDB), do mesmo partido do prefeito de SP (Doria) e do governador do estado (Alckmin), estes licenciados para concorrer aos cargos de governador e presidente respectivamente.

Pelo ACT, há horários definidos para os profissionais do Administrativo (ADM), bem como para os trabalhadores dos turnos. Além do 1º e 2º turnos no local, há ainda outro turno parecido com os horários do ADM. O setor ADM trabalha de 2ª à 5ª feira das 7h às 17h30 e na 6ª feira largam uma hora mais cedo.  O 1º turno pega às 5h e larga às 15h de 2º à 5; e sai às 14h na sexta-feira. Já o 2º turno, de segunda à quinta,  começa às 13h50 e saí às 23h30; e largam às 22h30 nas sextas-feiras. E nos dois antigos turnos, que eram chamados de setores, onde todos também atuam na produção, trabalham das 7h às 17h de segunda à quinta. E, nas sextas-feiras, todos eles largam uma hora mais cedo.

“Com isso, garantimos o emprego dos gráficos e a vida social de todos, pois trabalharão nos dias de semana e folgarão nos finais de semana”, comemora Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. O dirigente também celebra a conquista de outro ponto no acordo onde mantêm a  transparência no processo de pagamento de direitos dos trabalhadores se forem demitidos. O ACT evitou a aplicação da contraditória nova lei do Trabalho onde potencializa mecanismos de sonegação de direitos dos funcionários por parte da empresa com o fim da obrigatoriedade homologação da rescisão contratual no sindicato – órgão que fiscalizava. Na Primo’os a homologação continua. “Desconfie da gráfica que não seguir o mesmo exemplo. Seu direito corre risco. Procure o Sindigráficos antes de assinar qualquer desligamento”, alerta em tempo Rodrigues.