CÂMARA APROVA EXTERMINO DE DIREITOS TRABALHISTAS. ALGUM GRÁFICO AINDA FICARÁ DE FORA DA GREVE GERAL?

Só resta agora o Senado aprovar o Projeto de Lei (PL 6787/16) que decreta o fim da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e excluir trabalhadores dos direitos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria profissional. Isto porque ontem, por 296 votos a favor e 177 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o referido Projeto de Lei. “A maioria dos deputados federais, inclusive Miguel Haddad da região de Jundiaí/SP, votaram ontem pelo fim dos nossos direitos. Gráficos, resta agora mais alguma dúvida de suas participações na greve geral de amanhã? Somente a forte participação da classe trabalhadora poderá pressionar os senadores para não fazerem o mesmo que a maioria dos deputados!”, convoca Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e Região.  
A partir de agora o PL 6787/16 seguirá para apreciação do Senado Federal, que poderá acabar de vez com uma conquista de mais de 60 anos de lutas da classe trabalhadora. Para o presidente nacional da CUT Vagner Freitas, as últimas manobras da base parlamentar governista, que culminaram na extinção dos direitos da classe trabalhadora, incentivam ainda mais a Greve Geral desta sexta-feira (28), que já conta com a adesão de todos os ramos e categorias da Central Única dos Trabalhadores. “O que aconteceu hoje, aqui neste Congresso Nacional, deve potencializar a Greve Geral na luta contra a retirada dos direitos conquistados. A partir de agora a CUT intensificará suas ações em todos os cantos do país e continuará denunciando cada parlamentar que votou pela extinção do emprego formal no país”.
Segundo Freitas, a orientação é dar continuidade às ações de denúncia dos deputados e deputadas “que foram favoráveis a esse verdadeiro massacre” junto às suas bases eleitorais nos municípios de seus estados, estampando o rosto de cada um deles em locais de visibilidade e nas redes sociais.
De acordo com o dirigente, o 1º de Maio servirá como data de partida para massificação das agendas estaduais que irão mostrar à sociedade quem são e o que cada parlamentar representa para o mercado que financiou o Golpe de Estado jurídico-parlamentar no Brasil. “As pessoas precisam saber quais são os interesses que motivaram cada voto”, enfatiza Freitas.
Vagner Freitas avalia que o governo de Michel Temer perdeu o rumo e “é preciso intensificar a mobilização para derrotar a reforma trabalhista no Senado e a previdência que ainda será votada na Câmara”.
FONTE: Com informações da CUT

GREVE GERAL SEXTA POR EMPREGO E NENHUM ATAQUE AOS DIREITOS TRABALHISTAS. OS GRÁFICOS VÃO ADERIR

Nesta sexta-feira (28), os gráficos desempregados, aposentados e da ativa em Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região podem fazer a diferença em prol dos empregos e contra o fim de direitos trabalhistas e da aposentadoria. Haverá uma grande greve geral de toda classe trabalhadora, organizada por todas centrais sindicais e sindicatos no Brasil, inclusive dos gráficos, contra a lei da terceirização total do trabalho e as reformas do Temer. O governo e os deputados, apesar das manifestações do povo nas ruas do país há poucas semanas, mostraram disposição de aprovar a permissão para as empresas subcontratarem todos profissionais sem seus direitos da convenção coletiva, a exemplo da cesta básica e PLR dos gráficos. Portanto, só uma greve geral poderá impedi-los de retirar também os direitos do povo de se aposentar e outros direitos trabalhistas, através da então aprovação das reformas previdenciárias e das leis do trabalho. Mais que uma greve geral, o movimento paredista desta sexta representará as vozes da maioria deste país (que são os trabalhadores, estudantes e desempregados) contra Temer e os parlamentares que, representando só o interesse da parcela empresarial e a mais rica, estão insistindo em aprovar apenas medidas contra direitos trabalhistas e da aposentadoria. 

“Portanto, a nossa bandeira principal com esta greve geral no Brasil é o fora Temer e qualquer outro gestor e parlamentar que não representam o interesse do povo que vem exigindo mais emprego e menos ataques aos direitos já constitucionalmente consolidados há décadas”, pontua o advogado do Sindigráficos, Luis Carlos Laurindo, que estará dando todo o suporte jurídico durante o movimento paredista na próxima semana.

Assim, o gráfico que tinha dúvida sobre qual o motivo da greve geral ou achava que não participaria, pois não tem nada a ver com isso, agora já sabe que estava enganado, pois terá o seu salário e direitos reduzidos se a referida terceirização e as reformas do Temer se materializarem.

Além disso, o trabalho será precarizado e os empregos serão reduzidos, visto que serão substituídos por subcontratações e contratos parciais e temporários como estão contidos nas reformas e na lei da terceirização. E ainda morrerão sem se aposentar por conta da precariedade que se tornará o emprego e também pelos efeitos da reforma previdenciária.

“Com os contratos de trabalho tão precários como deseja Temer e CIA., os atuais empregados passarão mais tempo desempregados se juntando aos milhões que já se encontram nesta situação”, alerta o presidente do Sindigráficos, Leandro Rodrigues. A falta de empregos afetará ainda os estudantes que se formam. Os pequenos comerciantes sentirão o efeito deste caos nos seus negócios. Portanto, a greve geral do dia 28 no país representa a voz desta grande parcela da sociedade brasileira dizendo NÃO as reformas e à terceirização e SIM para a retomada econômica e empregos decentes. Estas são as bandeiras da greve geral. Reaja agora ou morra trabalhando. Participem!!!

GREVE GERAL NESTA SEXTA DEVE PARAR METRÔ, ÔNIBUS E TREM EM 30 CIDADES DA GRANDE SÃO PÃO E LITORAL

Os sindicatos que representam os trabalhadores que atuam no setor de transportes na Grande São Paulo e Litoral Paulista decidiram, em sua maioria, aderir à greve geral prevista para próxima sexta-feira, 28 de abril de 2017. Se metroviários, ferroviários e motoristas e cobradores de ônibus seguirem de fato a recomendação dos sindicalistas, ao menos 13 milhões de passageiros em 30 cidades da Região Metropolitana e Litoral de São Paulo podem ficar sem transportes, a maior parte por 24 horas. No caso da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, devem ser paralisadas as linhas 7-Rubi (Jundiaí – Francisco Morato – Luz), 10-Turquesa (Rio Grande da Serra – Santo André – Brás), 11 Coral (Luz – Mogi das Cruzes/Estudantes) e 12-Safira (Brás – Poá/Calmon Viana). Já o sindicato que representa os trabalhadores da linha 9-Esmeralda (Osasco – Grajaú) e 8-Diamante (Júlio Prestes – Itapevi ) vai realizar assembleia na terça-feira, dia 25, para definir se vai aderir ou não ao Dia Nacional de Paralisações. 

No caso do Metrô em São Paulo, devem ser paralisadas na sexta-feira as linhas estatais: 1 Azul (Jabaquara/Tucuruvi), 2 Verde (Vila Madalena/Vila Prudente), 3 Vermelha (Corinthians Itaquera / Palmeiras Barra Funda), 5 Lilás (Capão Redondo/Adolfo Pinheiro) e o monotrilho da linha 15-Prata (Vila Prudente/Oratório). Apenas a linha 4 Amarela (Butantã/Luz), que é privada, deve funcionar.

No caso da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, devem ser paralisadas as linhas 7-Rubi (Jundiaí – Francisco Morato – Luz), 10-Turquesa (Rio Grande da Serra – Santo André – Brás), 11 Coral (Luz – Mogi das Cruzes/Estudantes) e 12-Safira (Brás – Poá/Calmon Viana). Já o sindicato que representa os trabalhadores da linha 9-Esmeralda (Osasco – Grajaú) e 8-Diamante (Júlio Prestes – Itapevi ) vai realizar assembleia na terça-feira, dia 25, para definir se vai aderir ou não ao Dia Nacional de Paralisações.

O sindicato que representa os motoristas e cobradores de ônibus da capital paulista também decidiu aderir ao Dia de Paralisações na próxima sexta-feira. A exemplo do que ocorreu no último dia 15 de março, entretanto, os ônibus do subsistema estrutural (viações de linhas maiores) devem parar e os ônibus e micro-ônibus do subsistema local (ex-cooperativas) devem operar normalmente.

Os motoristas e cobradores de ônibus do ABC Paulista (Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) também devem paralisar as atividades na próxima sexta-feira, 28 de abril, por 24 horas.

Também confirmaram adesão ao dia de paralisações, motoristas e cobradores de ônibus de Guarulhos, Itaquaquecetuba, Arujá, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Osasco, Embu das Artes, Embu-Guaçu, São Lourenço da Serra, Itapecerica da Serra, Juquitiba, Vargem Grande Paulista e Taboão da Serra.

Nestes casos, de acordo com os sindicatos, as paralisações serão por 24 horas e vão atingir tanto as linhas municipais como as intermunicipais gerenciadas pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.

No litoral paulista, devem paralisar as atividades os motoristas e cobradores de ônibus em Santos, São Vicente, Guarujá, Bertioga, Itanhaém, Peruíbe, Mongaguá, Cubatão e Praia Grande.

No último dia 15 de março, as paralisações atingiram parcialmente pela manhã os ônibus na cidade de São Paulo, no ABC Paulista, regiões de Osasco e Guarulhos e, na capital paulista, os metroviários paralisaram as atividades, mas os trens da CPTM, na ocasião, funcionaram normalmente.

As centrais sindicais protestam contra a proposta de Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e a terceirização.

FONTE: Com informações do DIÁRIO DO TRANSPORTE

FONTANA DESMASCARADA PELA JUSTIÇA AO TENTAR DAR GOLPE NO GRÁFICO COM FALSA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Com dívidas na ordem de R$ 200 mil com seus gráficos, como apontado em duas ações judiciais da entidade de classe (Sindigráficos), vitoriosas na 1ª instância judicial e aguardando o desfecho na esfera superior, a Editora Fontana e o Grupo Minuano, do qual o Jornal Diário/SP integra, tentaram congelar a obrigatoriedade do pagamento de suas dívidas por via de um fraudulento processo de recuperação judicial, como acaba de ser considerado pela Vara Única da Comarca de Jarinu. A juíza do caso, que foi interpelada antes pelo Sindicato para apurar o por quê o jornal não estava na lista da recuperação judicial, detectou manobras para fins aquém à proteção dos empregos e às outras finalidades deste processo.  Foi descoberto que a Editora, que assumiu o jornal em 2016, deixou de produzir há algumas semanas, mas, ainda assim, ampliou o seu capital de R$ 10 mil para mais de R$ 31 milhões. Diante da situação verificada pelo administrador judicial, a magistrada revogou a referida recuperação concedida à Fontana e ao Minuano, porque caracterizou haver manobra para aproveitarem-se do processo para “privatização de seus lucros e a socialização dos prejuízos” para seus credores, a exemplo dos gráficos.

Quando foi solicitada e concedida tal recuperação judicial em janeiro, foi alegado à Justiça que havia 200 empregados e o capital social era de R$ 10 mil. “Contudo, em pouco tempo depois, foi verificado pela Justiça que só havia 10 funcionários no local, máquinas paradas e mais de R$ 31 milhões de capital”, diz Luis Carlos Laurindo, advogado do Sindicato.  Diante da contradição entre o informado e a realidade e o consequente cancelamento da recuperação judicial, o jurista fala que a Fontana e o Diário podem voltar a ser cobrados pela Justiça a pagarem as dívidas. Ele lembra também que uma das empresas do grupo Minuano faliu, não sendo a editora ou o jornal, portanto, continuam obrigados a pagar tudo.

“A Fontana e o Minuano tentaram mesmo foi dar o golpe até mesmo na Justiça, ao enganá-la com falsas informações, a fim de não pagar suas dividas com os gráficos e demais credores, mas foram desmascarados”, diz Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos que acompanha o caso desde o princípio. Agora, sem a proteção da recuperação judicial, o sindicalista fala que elas terão que pagar as ações trabalhistas quando concluídas. Uma das ações (11.630/16) garante o pagamento das verbas rescisórias de gráficos demitidos no ano passado e a liberação do FGTS e Seguro-Desemprego. Outro processo (11.579/16) garante o FGTS sonegado. A Vara do Trabalho em Campo Limpo deu ganho de causa em ambos, e já estão bem avançados no Tribunal Regional do Trabalho em Campinas.