SINDICATO COÍBE FALHA NA CESTA BÁSICA E A INTOLERÂNCIA DA EMPRESA VINHEDENSE DIANTE DOS ATRASO DOS GRÁFICOS

Dois problemas enfrentados pelos gráficos da Vinhedense na cidade de Valinhos foram resolvidos pelo Sindicato da categoria (Sindigráficos) após denúncias dos próprios trabalhadores. Eles conviviam com o desrespeito patronal referente à lei trabalhista sobre a tolerância de até cinco minutos de atraso do gráfico na chegada da jornada e o mesmo tempo na volta do intervalo da refeição. A gráfica, por sua vez, agia fora da lei, não aceitando um minuto sequer, mandando o empregado para casa e descontando do seu salário no fim do mês. A falta de higiene no armazenamento dos itens alimentícios, que compunham a cesta básica mensal dos funcionários, era outro problema recorrente, denunciado e já combatido pelo sindicato.

“Notificamos a Vinhedense alertando-a de que o artigo 58 da CLT trata da jornada laboral dos gráficos. Nela, o trabalhador pode atrasar 10 minutos, sendo cinco minutos antes de bater do ponto do início do trabalho, como também depois do retorno do intervalo da refeição”, falou Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos. Agir diferente da CLT, ou de qualquer cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho dos Gráficos, é agir como um fora da lei, passível de responsabilizações legais. A empresa, portanto, optou pelo cumprimento da lei, conforme revelaram os trabalhadores recentemente.

A empresa, porém, continuava irregular em relação ao cuidado da saúde dos trabalhadores. Pela 2ª vez, ora já denunciada pela Vigilância Sanitária onde constatou falhas, a Vinhedense voltou a armazenar irregularmente os mantimentos da cesta básica entregue aos gráficos mensalmente. Esta distribuição de alimentos não é uma benevolência patronal. Consta na lista de benefícios da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Depois de toda pressão sindical, a gráfica decidiu deixar de armazenar os alimentos no interior da empresa. Tem comprado a cesta básica já pronta e passou a entregar dentro de uma caixa de papelão, como define a CCT.

Apesar das correções, novas denúncias constam que a Vinhedense tem praticado outras irregularidades em relação ao direito da cesta básica dos gráficos. A qualidade do feijão, arroz e outros alimentos estão abaixo do padrão posto pela CCT. A convenção determina a quantidade e a qualidade dos produtos da cesta básica, e o acondicionamento em caixa de papelão. Feijão, por exemplo, tem que ser carioca, tipo A. A especificidade completa de cada gênero alimentício da cesta está na cláusula sexta da convenção. “É importante que os gráficos da Vinhedense entrem conosco nesta luta para banir efetivamente os problemas. Para isso, só com a sindicalização de todos”, aguarda para agir Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato.

ECONOMISTA DE BOLSONARO QUER REDUZIR IR DOS RICOS E AUMENTAR O DOS POBRES

O economista Paulo Guedes, provável ministro da Fazenda em caso de vitória do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL), anunciou ontem (18) proposta para aumentar a alíquota do Imposto de Renda (IR) para os mais pobres e reduzir a alíquota dos que ganham mais, criando uma taxa única de 20% para todas as pessoas físicas ou jurídicas. Além disso, seria eliminada a contribuição patronal para a Previdência Social, aplicada sobre a folha de salarial, e que atualmente tem a mesma alíquota de 20%.

Na prática, considerando o sistema atual, seriam extintas as alíquotas de 7,5%, para quem ganha de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, e de 15% para quem ganha entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05. Todos passariam a ter 20% de seus salários brutos descontados mensalmente. Da mesma forma, quem ganha salários maiores – e que tem descontado 27,5% a título de imposto de renda – teria a alíquota do imposto reduzida para 20%, inclusive as empresas. Guedes também falou em criar um novo imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da extinta CPMF. Ele apresentou a proposta em encontro de empresários organizado pela GPS Investimentos, especialista em gestão de grandes fortunas. As informações são da coluna da jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.

Guedes não explicou se manteria a atual faixa de isenção do imposto, para quem ganha ate R$ 1903,99. Considerando que o assessor econômico de Bolsonaro defebdeu que os 20% seriam para todas as pessoas, um trabalhador que hoje recebe um salário mínimo, atualmente em R$ 954, teria de recolher R$ 190,80 para o governo federal.

Para o diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Cândido Grzybowski, a proposta vai prejudicar a população de baixa renda em benefício dos mais ricos. “É totalmente injusto. Ela devia ser maior para quem ganha mais. A sociedade não tem o mesmo padrão de renda e está longe de estar próximo. Cobrar a mesma alíquota é penalizar os mais pobres. Como já ocorre com o ICMS, que o ricaço paga o mesmo imposto, na compra de um feijão, por exemplo, que o cara que ganha Bolsa Família”, afirmou.

A proposta não consta do Programa de Governo de Bolsonaro. No documento constam apenas a redução massiva de impostos e, de certa forma, o fim do atual regime de previdência pública, com migração para um sistema de capitalização. Também está presente, de forma superficial, a simplificação dos impostos, aliada a programas não especificados de “desburocratização e privatização”.

O programa de governo do candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, vai à direção oposta. Propõe um reajuste na tabela do Imposto de Renda, com isenção para aqueles que ganham até cinco salários mínimos (R$ 4.770,00), com consequente aumento para os chamados super ricos, que pouco ou nada pagam hoje. A proposta fala sobre a retomada da cobrança de impostos sobre lucros e dividendos, extinta durante o governo FHC, e também prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Ciro Gomes, candidato pelo PDT, propõe a simplificação dos impostos , com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica outros tributos. O texto prevê ainda a redução do Imposto de Renda das empresas, com consequente diminuição dos impostos relacionados ao consumo, como PIS/Cofins e ICMS. Por fim, o retorno da taxação de lucros e dividendos e o aumento da cobrança de tributos sobre heranças e doações.

O candidato tucano Geraldo Alckmin é um dos que menos fala sobre reforma tributária. Nada diz sobre a necessidade de uma maior justiça fiscal, apenas aponta para a simplificação da arrecadação. “Simplificar o sistema tributário pela substituição de cinco impostos e contribuições por um único tributo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”, afirma o texto.

 

FONTE: REDE BRASIL ATUAL

 

TRABALHADORES DA DEKORACE SERÃO RECONHECIDOS COMO GRÁFICOS E PASSARÃO A POSSUIR IGUAIS DIREITOS DA CLASSE

Em 30 dias, mais trabalhadores da região serão reconhecidos enquanto gráficos e passarão a ter um conjunto de direitos coletivos superiores à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A informação foi confirmada pela empresa Dekorace em Itupeva, semanas depois do esclarecimento do Sindicato da categoria (Sindigráficos) sobre o devido enquadramento dos trabalhadores. A Dekorace é responsável pela impressão de rótulos em embalagens plásticas produzidas pela empresa Depack, localizada na mesma cidade. Uma reunião entre o sindicato e a Dekorace ocorrerá nas próximas semanas para a conclusão do processo onde garantirá aos 42 empregados os mesmos direitos e pisos salarias dos gráficos da região.

“Esta será a segunda gráfica nas últimas semanas que passará a garantir os direitos de nossa Convenção Coletiva de Trabalho após identificarmos o enquadramento sindical das empresas em nossa região”, conta Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. A primeira foi a Brasgraphics em Valinhos. Em breve, tudo estará concluído por lá. O mesmo ocorrerá na Dekorace. A empresa acaba de se desmembrar da Depack. A Dekorace atua com atividades econômicas exclusivamente do setor gráfico, razão pela qual todos seus funcionários passarão a ser considerados gráficos. Já na Brasgraphics, a maioria dos trabalhadores serão enquadrados. Só não serão todos porque uma parte não atua nas áreas de impressão, pré-impressão, acabamento gráfico ou afins, mas em outro tipo de segmento.

O enquadramento sindical dos empregados da Depack enquanto gráficos está em processo evoluído. A empresa tem um escritório em Jundiaí. Uma reunião deve ser realizada na sede regional do Sindicato na mesma cidade. O responsável pelos Recurso Humanos da gráfica já se comprometeu em realizar o encontro para finalização dos detalhes. Por e-mail, já confirmou tudo. Sem o adequado enquadramento sindical dos trabalhadores na sua categoria profissional, os funcionários atuariam como gráficos, mas sem os mesmos direitos e salários correspondente à referida atividade. Após a conclusão, ficará faltando somente que os agora gráficos regularizados se sindicalizem para a consolidação do processo e a garantia dos direitos, como cesta básica mensal, PLR e piso de ingresso superior a R$ 1,5 mil.

Outras várias empresas da região não enquadradas corretamente foram notificadas pelo Sindicato nos últimos meses. A ação integra a campanha de valorização da categoria gráfica. A entidade de classe age para acabar com a tentativa de gráficas que buscam sonegar os direitos coletivos dos gráficos através da descaracterização sindical dos profissionais gráficos. Isso ocorre quando o funcionário trabalha com impressão, pré-impressão, acabamento gráfico e afins, mas a empresa diz que ele é de outra classe de profissionais, como comerciário, químico, metalúrgicos e outras mais. O gráfico perde muito quando isso acontece. Denuncie ao Sindigráficos!

GRÁFICOS E JORNALISTAS E DEMAIS PROFISSIONAIS DEMITIDOS DA ABRIL COBRAM SEUS DIREITOS MESMO EMBAIXO DE CHUVA


#PAGACIVITA – 
Centenas de gráficos, jornalistas, administrativos e profissionais da área de distribuição, acompanhados de familiares e dos sindicatos pertinentes, ocuparam a frente de um dos prédios da Abril na última sexta-feira. Houve grande mobilização contra as demissões de 804 profissionais no início de agosto, e outras centenas anteriormente, totalizando 1,5 mil funcionários. O ponto auto da manifestação foi a leitura da carta contra as demissões sem o pagamento das verbas rescisórias e as multas do FGTS e da não quitação integral das referidas verbas em 10 dias após os desligamentos.

Intitulada #PagaCivita, a carta cobra a responsabilidade social e deveres trabalhistas dos herdeiros da Abril, independente da recuperação judicial. Cobra que honrem a tradição da empresa que tem a árvore como símbolo, escolhida pelo fundador porque, segundo ele, representa ‘a esperança e otimismo’, visão agora negada enquanto não paga os direitos dos 1,5 mil demitidos, mesmo com a natureza alimentar dessas verbas rescisórias. Não, por acaso, já correm risco a vida e a saúde dos profissionais e seus familiares, sem terem como sobreviver, frente à postura dos empresários.

No protesto, que contou com o apoio da executiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Federação Paulista dos Gráficos (Ftigesp) e de Sindicatos dos Gráficos (STIGs) de outras regiões do estado, a exemplo de Jundiaí e Barueri/Osasco, foi posto que não custa quase nada para os herdeiros da Abril honrarem a memória do fundador Victor Civita e manterem a tradição de responsabilidade com os seus trabalhadores. A dívida com todos os demitidos, inclusive com freelances, corresponde a R$ 110 milhões, ante a R$ 1,6 bilhão da dívida total aos credores diversos. Contudo, a fortuna dos herdeiros de Civita acumulada com a editora é de R$ 10 bilhões. Portanto, pagar os demitidos representa só 1% da fortuna.

“Amávamos essa empresa. Era mais que trabalho. Era família. Ninguém esperada esse comportamento dela. A decepção é geral. Nos jogaram no buraco”, disse Roberto Trufilli, gráfico nos últimos 38 anos da editora sem nada receber. Nem profissionais de RH e da área jurídica escaparam da manobra da Abril que tem usado a recuperação judicial para repassar aos demitidos a responsabilidade de esperarem, mesmo sem nada no bolso, que a empresa se recupere para poder receber alguma verba rescisória.

“Pela cultura administrativa da editora, jamais esperávamos tal postura”, disse Mário Belum, profissional há 27 anos no RH. A demitida do setor jurídico da empresa, Cristiane Dinis, falou também em surpresa ao não receber as suas verbas nem de forma parcelada, como foi prometido. Esta postura desonra a tradição empresarial. “Deviam, no mínimo, honrar com os pagamentos dos demitidos e não se abrigar na recuperação judicial”, disse Marcia Viame, demitida após 31 anos de dedicação aos Civita.

Para Raphael Maia, advogado do STIG São Paulo e do Sindicato dos Jornalistas, já que os herdeiros bilionários Civita incluíram na recuperação judicial os passivos trabalhistas, que assumam agora está dívida na RJ, pagando de imediato os R$ 110 milhões que deve os 1,5 mil profissionais demitidos – valor insignificante se comparado com a fortuna de R$ 10 bi.

A CUT-SP não poupou a postura dos herdeiros do Civita, que quebram a tradição da Abril referente ao respeito com os trabalhadores e obrigações legais. “São péssimos empresários. Têm recursos, mas preferem calotear os empregados”, disse na manifestação, Douglas Izzo, presidente da CUT paulista. Para João Carlos, secretário-geral da CUT estadual, bastava vender um dos jatinhos que sobrava dinheiro para pagarem os demitidos. As críticas também foram feitas pelo secretário de Mobilização da referida central sindical, João Batista, que colocou a entidade na luta até a vitória.

Ao término da manifestação na entrada do parque gráfica da editora, os trabalhadores seguiram em caminhada até o prédio central da Abril, onde fica o setor Administrativo. Lá, a carta #PagaCivita foi entregue. “Foi um ato representativo e com muitas pessoas. Foi forte politicamente”, avaliou Leandro Rodrigues, secretário-geral da Federação Paulista dos Gráficos.

“Continuaremos pressionando a Abril para que ela cumpra com todos os direitos dos trabalhadores, inclusive os pagamentos rescisórios, a multa dos 40% do FGTS, e multa indenizatória do artigo 477 da CLT”, realçou Leonardo Del Roy, presidente da Ftigesp. A luta não deve retroceder nem que haja pagamento de parte das dívidas. A mobilização crescerá, inclusive nas redes sociais e Congresso Nacional. O movimento sindical continuará exigindo da Abril que pague os trabalhadores com uma parte dos lucros, independentemente do processo judicial de recuperação da editora. “Se a Abril achou saída para efetuar uma parte das rescisões, deverá buscar a solução para que todos os direitos sejam quitados”, diz o sindicalista.

FONTE: FTIGESP