TERCEIRIZAÇÃO E REFORMAS AMEAÇAM DIREITOS DO TRABALHADOR. MILHARES NAS RUAS A CADA ATAQUE

Uma significativa demonstração de insatisfação popular contra a reforma previdenciária que limitará o direito à aposentadoria foi dada por mais de um milhão de trabalhadores e populares em geral na quarta da última semana pelas ruas do Brasil. Dirigentes e gráficos vinculados ao Sindicato da classe (Sindigráficos) se somaram às manifestações e tomaram as ruas de Jundiaí no período da manhã e na Avenida Paulista à tarde e à noite daquele grande dia. A posição da categoria foi colocada para o público nestes protestos: não às reformas do Temer porque elas representam a retirada e a redução de vários direitos, inclusive do trabalhador ainda na ativa, como objetiva  a  reforma trabalhista. Esta ainda é pouco conhecida do povo, mas ela é tão ou mais noviça que a previdenciária. A reforma trabalhista permitirá a empresa negociar direitos abaixo da lei e ainda trocar os contratos de trabalho permanentes por temporários ou parcial. Dentre outras mazelas, permitirá também a terceirização total do trabalho ao invés do contrato direto nas empresas onde trabalham. Tudo isso limitará os direitos, as condições de trabalho e consequentemente o tempo de permanência do empregado em cada trabalho. Esta situação, portanto, trará graves problemas para o trabalhador enquanto estiver na ativa. E, infelizmente, afetará a sua condição de conseguir se aposentar. Poucos conseguirão completar o tempo mínimo necessário com essas várias modalidades de precariedades propostas pela reforma trabalhista.

Infelizmente, Temer e a maioria dos deputados federais, especialmente daqueles que apoiaram o impeachment de Dilma, estão cegos e surdos para as vozes das ruas contra as reformas previdenciária e trabalhista. Nesta quarta (22), a maioria dos deputados apoiadores do impeachment acabam de aprovar parte da reforma trabalhista referente a terceirização total do trabalho. O golpe avança agora contra os direitos trabalhistas. O ‘pato’ quem começará a pagar é o trabalhador. Porém, nem tudo está perdido. O mandato desses deputados (lista aqui) acabam em 2018, quando precisarão se reeleger. O trabalhador deve retirá-los do poder para que os novos políticos e outro presidente restabeleçam os direitos.

Contudo, um estrago grande já foi feito. Como o senador Pain (PT-RS) conseguiu na condição de relator modificar os ataques de um projeto de lei referente à terceirização do trabalho, Temer, agora, apoiou a Câmara Federal para resgatar outro projeto de lei da época do presidente FHC com o mesmo tema mas com ataques ainda maiores para a toda classe trabalhadora, inclusive os gráficos. E aprovou agora. Infelizmente, como o Senado já o havia aprovado ainda no tempo de FHC, o projeto foi para sanção do Temer. Depois disso, todos trabalhadores brasileiros poderão ser terceirizados e assim terem os seus direitos reduzidos e retirados. A população precisa agora voltar às ruas para que ele vete este projeto de lei porque só trará benefício aos patrões em detrimento ao trabalhador.

Além disso, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já tem pressa para votar logo o restante da reforma trabalhista e também a reforma previdenciária. Porém, diante da grande rejeição popular e dos vários setores da sociedade contra a mudança nas leis da Previdência, ele inverteu a prioridade e votará primeiro a reforma trabalhista já após a Semana Santa. Portanto, é preciso aumentar a pressão social. Só com milhares de trabalhadores nas ruas pode-se frear este golpe contra mais direitos do povo. De hoje até as eleições de 2018, é preciso ampliar os protestos enquanto estes políticos nos atacam no Congresso Nacional.

Os protestos são vitais. Na semana passada, por exemplo, quando mais de um milhão tomaram as ruas, a pressão dos trabalhadores foi tanta que Temer esta semana anunciou uma mudança em uma parte da sua reforma da Previdência. Ele recuou e retirou do referido projeto o ataque à aposentadoria dos servidores públicos estaduais e municipais.  Porém, o prejuízo continua para os servidores federais, trabalhadores rurais e da iniciativa privada, ou seja, a grande maioria da população brasileira.

“Se apertar, Temer e os políticos não aguentam a força do povo. Só o povo unido e marchando pelas ruas pode mudar este cenário de golpe aos direitos trabalhistas feito pela maioria dos políticos do Congresso Nacional, em destaque aos apoiadores do impeachment”, falou Valéria Simionatto, diretora do Sindigráficos, de cima de um trio elétrico para mais de 200 mil no protesto da Avenida Paulista na semana passada. A dirigente estava acompanhada de outros sindicalistas da entidade. Ela também alertou para os prejuízos com tais ataques sobretudo sobre as mulheres. A população já começou a perceber os prejuízos do governo Temer e passam a apoiar a reação popular pelo fim dessas reformas. Contudo, só as grandes manifestações poderão evitar tantos ataques.

TERCEIRIZAÇÃO APROVADA SIGNIFICA TRABALHADOR SEM FÉRIAS, 13º SALÁRIO, LICENÇA-MATERNIDADE E MUITO MAIS

Câmara aprova projeto de terceirização que precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades-fim de uma empresa sejam terceirizadas; com isso, patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas; trabalho temporário também foi ampliado de 3 para 9 meses com o projeto aprovado nesta noite; 231 deputados aprovam o texto, contra 188 que votaram “não” e 8 abstenções; projeto foi apresentado durante o governo FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora apenas para a sanção de Michel Temer.

Sob a presidência de Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 22 o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil, permitindo que ela seja praticada na atividade-meio e na atividade-fim. Deputados da base de Michel Temer argumentavam no plenário que o projeto criaria empregos, enquanto os da oposição protestavam, alegando que o projeto retira direitos históricos conquistados pelos trabalhadores.

Quais são as diferenças em relação à terceirização existente hoje?

O texto precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a principal. Numa escola, por exemplo, até os professores poderão ser contratados de forma terceirizada.Com isso, patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas. O trabalho temporário também foi ampliado de 3 para 9 meses.

Na primeira votação, com 275 votos a 28 e 46 abstenções, foi rejeitado dispositivo do texto do Senado e mantido trecho da redação da Câmara, sobre trabalho temporário, para deixar claro que essa modalidade poderá ser usada nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa.

Na segunda votação, 231 deputados aprovam o texto-base do projeto de lei, contra 188 que votaram “não” e 8 abstenções. O projeto foi apresentado durante o governo FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora, após as votações dos destaques, apenas para a sanção de Michel Temer.

FONTE: BRASIL 247 

LUGAR DAS MULHERES GRÁFICAS NESTE DOMINGO (26) É NO BINGO COM DIVERSOS PRÊMIOS, LAZER E REFLEXÃO

Neste domingo (26), a partir das 8h, mais de 100 trabalhadoras gráficas são esperadas na tradicional festa realizada pelo Sindicato da categoria (Sindigráficos) em homenagem a todas elas em comemoração ao mês que se celebra o Dia Internacional da Mulher. Contudo, com os ataques aos direitos de todas mulheres brasileiras através do governo Temer por meio de suas propostas de leis para limitar a aposentadoria e a reduzir e excluir direitos trabalhistas, o evento será também para a reflexão crítica e a conscientização das participantes sobre os riscos dessas propostas se os deputados federais aprovarem tais reformas. A votação ocorrerá em abril. Envie e-mail aos políticos de SP (lista aqui) contra as reformas. Diga aos políticos que ou votam contra a reforma, ou votarão contra eles quanto tentarão a reeleição em 2018. A pressão deve iniciar pelo único deputado federal de toda a região de Jundiaí, Miguel Haddad (PSDB). Já na programação festiva de domingo, o tradicional bingo com vários prêmios ao som da dupla sertaneja Rian e Axel e mais comidas/bebidas animará a todas no evento, que podem levar seus filhos porque haverá atividades especiais para a criançada. Na parte política da festividade, além de criticas às reformas trabalhista e terceirização total do trabalho, a reforma da Previdência será objeto central da palestra de Fé Juncal, presidenta da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jundiaí e Região, entidade inclusive onde será realizada o evento deste domingo. O evento é exclusivo para as trabalhadoras associadas ao Sindigráficos.   

Serão 20 prêmios durante o bingo. Dentre eles, eletrodomésticos, kits de beleza, utensílios para a casa, convites para o Recanto dos Gráficos em Itanhaém e etc.. Churrasco e bebidas serão distribuídos para o público presente durante o evento.

O salão de dança será animado por música sertaneja ao vivo. Os filhos das participantes contarão com recreadoras e muitas atividades especiais com algodão doce, pipoca e muito mais.

“Esperamos todas neste domingo”, reforça o convite Valéria Simionatto, coordenadora do Comitê Feminino do Sindigráficos, grupo responsável pelo evento na Associação dos Aposentados e Pensionistas da região, localizada em Jundiaí na Avenida XV de Novembro, nº 1336.

Dezenas de trabalhadoras de várias gráficas já confirmaram a presença, como da  Log&Print, Jandaia, Oceano, Nova Página, Cunha Fachini, Guteplan, Bentech, Better’s, Emepê, Redoma, H Rosa, Graphs Studio e  GrafLog.

Cidinha Reis, integrante do Comitê e sindicalista da classe, acredita que este ano será ainda melhor do que a edição passada e reforça o convite.

“Além de mais prêmios e toda uma estrutura preparada para o lazer das participantes e de seus filhos, o tema da palestra é de grande interesse de todas e será ministrado por uma mulher (Fé Juncal) que domina bem o tema e transmite com uma linguagem bem acessível e dinâmica”, diz.

Fé inclusive abordou o tema da reforma previdenciária para as mulheres gráficas, sendo bastante aceita durante um café da manhã realizado no início do mês no Sindigráficos.

Entre os principais ataques da reforma, ela listou aqueles mais graves, a começar pela possibilidade da mulher não mais conseguir se aposentar, mesmo que com o valor menor, será um desses prejuízos. Quem não conseguir contribuir 25 anos ao INSS não se aposenta mais, mesmo com 65 anos, mais velhos ou doentes.

Na reforma, Temer ainda elevou mais 19 anos de contribuição ao INSS para liberar a aposentadoria  integral. Ampliou de 30 para 49 anos. Já a pensão que a mulher recebe do marido pode ser extinta pela proposta.

Fé falou do mito de que há déficit na Previdência (rombo das contas), como justifica o governo para aprovar a reforma que ataca as mulheres. Na verdade, o governo usou o dinheiro do INSS para outros fins além do pagamento da aposentadoria/pensão. Tudo será abordado no domingo.

CÂMARA VOTA HOJE PROJETO QUE LIBERA TERCEIRIZAÇÃO DE GRÁFICOS E TODAS ATIVIDADES PARA RASGAR DIREITOS

Um Projeto de Lei (PL 4302), enviada no governo Fernando Henrique e que libera o trabalho terceirizado em todas as atividades das empresas, foi incluído abruptamente na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). O projeto já foi aprovada pelo Senado em anos atrás. Portanto, se o texto for aprovado agora pelos deputados, seguirá direto para sanção de Temer. Com isso, trará grandes prejuízos aos trabalhadores. O projeto permitirá toda empresa reduzir seus custos às custas do fim de vários direitos trabalhistas, em especial todos aqueles das Convenção Coletivas de Trabalho da categoria, a exemplo da PLR, cesta básica e 88 outros direitos no caso dos gráficos paulistas. O Sindicato dos Gráficos de Jundiaí e Região (Sindigráficos) repudia este novo ataque à classe trabalhadora, além das reformas trabalhistas e previdenciárias, ambas que serão votadas em breve pela Câmara dos Deputados. 

Sessão Deliberativa Extraordinária em 21/3/2017 às 13h55   – PAUTA: PL 4302/1998 – do Poder Executivo – que “dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providências. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 03 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências” e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros”.