GRÁFICA CAMARGO/THOMPSON SONEGA PARCELA DA PLR, ATRASA SALÁRIO E ENTREGA A CESTA EM QUALQUER DATA

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A gráfica Camargo e Thompson, situada em Vinhedo, passou a atrasar o pagamento salarial dos trabalhadores a partir deste ano. O salário deve ser quitado até o dia 5 de cada mês, conforme trata a Convenção Coletiva de Trabalho da classe. Porém, a empresa vem descumprindo a regra e ela é reincidente. Tal conduta irregular já foi praticada em 2014.  Tanto no passado quanto agora, denúncias logo chegaram ao Sindicato da classe (Sindigráficos), que entrou no caso esta semana e já visitou a gráfica para tratar desta sonegação. A ida ao local também objetivou a cobrança de outras irregularidades denunciadas, como, por exemplo, o não pagamento da 1ª parcela da Participação dos Lucros e Resultados (PLR) e a falta de padronização da data para a entrega da cesta básica.

camargo2“O Sindicato adianta que não hesitará de acionar ação de cumprimento na Justiça, inclusive com multas, se a empresa não corrigir suas falhas, todavia, o Sindigráficos espera a presença dela em reunião para tratar da questão”, diz o presidente da entidade de classe, Leandro Rodrigues. Além de ter que regularizar a data para o pagamento salarial, sob pena de multa por cada dia que deixar de pagar, como aborda a Convenção, os sindicalistas também exigirão o pagamento da 1ª parcela da PLR, a qual deveria ter sido quitada há quase um mês, no dia 5 de abril. O tema será tratado em reunião exigida à empresa pelo sindicato durante visita.

A regularização da data para a distribuição da cesta básica aos gráficos também será abordada durante a reunião. A Camargo e Thompson não tem adotado uma data predefinida para a entrega do benefício, diferente do que é praticado pela quase totalidade das empresas do setor gráfico na região. “Há muito tempo já existe uma data padrão para a distribuição que ocorre normalmente no último dia útil do mês ou no primeiro dia útil do mês”, fala Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos. No entanto, esta pratica não tem sido adotado na Camargo, que ora entrega dia 5, ora dia 10, ou outros dias. O Sindicato, portanto, defende que seja regularizado.

camargo3Jurandir aproveita para convidar os gráficos da Camargo e das demais empresas a denunciar toda irregularidade ou sonegação dos direitos. O dirigente também convoca os trabalhadores para se sindicalizarem. A filiação é indispensável para manter a entidade de classe politicamente e economicamente fortalecida para continuar atuando em prol de todos.  A proposta de sindicalização está disponível no site. Associe-se AQUI! ”Preencha o formulário para fazer o pré-cadastro e ficar sócio do nosso sindicato, após a confirmação dos dados entraremos em contato para finalizar o cadastro”, ressalta Marcelo Sousa, diretor do Sindigráficos.

 

NOVA EDIÇÃO DO JORNAL GRÁFICOS NA LUTA. CONFIRA!

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A nova edição do Jornal Gráficos na Luta, veículo de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Jundiaí e Região (Sindigráficos), já está disponível no site da entidade de classe (http://sindigraficos.org/site/). O Jornal Gráficos na Luta, como o nome já diz, reúne informações através de ações sindicais junto à base de representação no período da publicação. São notícias voltadas para difundir as iniciativas constantes do Sindigráficos em defesa dos 6 mil trabalhadores gráficos da Região. Além disso, o Jornal Gráficos na Luta também se dedica para dar visibilidade as denúncias dos trabalhadores. Na Coluna Boca no Trombone, o gráfico pode denunciar as irregularidades patronais. O sigilo é garantido e o Sindigráficos vai apurar a reclamação até solucioná-la. PARTICIPE! O Jornal Gráficos na Luta aborda ainda temas voltados às questões relacionadas à saúde e segurança do gráfico no local de trabalho. Confira a nova edição do Jornal Gráficos na Luta.CONFIRA AQUI!

JUSTIÇA PODE DECIDIR EM 30 DIAS A LIBERAÇÃO DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO DE EX-GRÁFICOS DA CLICHERLUX

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A Justiça do Trabalho recebeu anteontem (02) uma ação coletiva do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos de Jundiaí e Região (Sindigráficos) em defesa de 13 funcionários demitidos da empresa Clicherlux sem receberam suas verbas rescisórias. A ação judicial, que inclui o pedido de liminar para antecipar a liberação do FGTS e do Seguro-Desemprego, pode ser respondida em até 30 dias. Os gráficos aguardam esperançosos a referida decisão. Há dezenas de dias, apesar da demissão, permanecem impedidos de sacarem os valores depositados nas suas contas do FGTS, bem como não podem dar entrada no Seguro-Desemprego. Eles não podem receber tais direitos porque não houve ainda a homologação da rescisão de contrato de trabalho no sindicato. E não aconteceu porque a empresa não quer pagar as respectivas verbas rescisórias como define a lei trabalhista. 

CLI3“Não hesitaremos de procurar a Justiça do Trabalho quando necessário, sobretudo quando 13 dos 14 gráficos demitidos pela empresa se reuniram conosco e solicitaram esta ação coletiva para garantirem seus direitos”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. O dirigente lembra que quando os trabalhadores se juntam em torno do sindicato sempre tem mais força para atuar. Associe-se. O sindicato, por sua vez, critica a postura da gráfica que, após usar a mão de obra por tempos, simplesmente descarta os gráficos e deixa-os à deriva sem poder receber nem os direitos básicos. A empresa não garantiu as condições necessárias para homologações das rescisões, o que ainda não deu a eles o direito ao saque do FGTS e Seguro-Desemprego.

CLI4O caso agora está à critério da Justiça do Trabalho. “Costumeiramente, o Judiciário tem dado liminar antecipando a tutela para a liberação do FGTS e do Seguro”, diz o advogado do Sindigráficos, Luisinho Laurindo. O prazo para esta resposta costuma ser dada em até 30 dias. Mas também há casos de o juiz não conceder a tal liminar. Nestes caos, é preciso esperar o julgamento do mérito da ação, que costuma demorar um tempo bem maior.

Retrospectiva do caso

CLI2Nos primeiros meses do ano, a empresa Clicherlux demitiu 14 gráficos de uma única vez, mas sem querer quitar as verbas rescisórias de igual forma. Ao tomar conhecimento, o Sindigráficos foi até a gráfica e disse ao patrão que não faria homologações das rescisões sem o pagamento integral das verbas, inclusive, cobraria a multa do artigo 477 da CLT. Esta multa é no valor do salário nominal do trabalhador, que é revertido para o mesmo. O sindicato também antecipou a cobrança pelo recolhimento do FGTS em atraso e ainda a multa rescisória de 40%, como trata a legislação em vigor. Logo depois desse ocorrido, os gráficos ainda decidiram em assembleia que o sindicato entraria com uma ação trabalhista coletiva com pedido de Antecipação de Tutela  para a liberação de FGTS e Seguro desemprego.

DILMA CRIA CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO PARA ESTIMULAR A NEGOCIAÇÃO COLETIVA E O DIÁLOGO SOCIAL

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Um dia antes do Dia Internacional do Trabalhador, celebrado no último domingo (1), foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto 8.732/2016, da Presidência da República, que cria o Conselho Nacional do Trabalho – CNT, órgão colegiado de natureza consultiva, composto de forma tripartite e paritária, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tem por finalidade promover primado da justiça social e o tripartismo no âmbito da legislação trabalhista, com vistas à democratização das relações de trabalho e também fomentar a negociação coletiva e o diálogo social como mecanismos de solução de conflitos.

downloadTambém cabe promover o entendimento entre trabalhadores, empregadores e Governo federal e buscar soluções acordadas sobre temas estratégicos relativos às relações de trabalho e propor diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos, dos programas e das normas sobre políticas públicas voltadas ao mundo do trabalho, de competência do Ministério do Trabalho e Previdência Social, com base em informações conjunturais e prospectivas das situações política, econômica e social do País, dentre outras competências.

O conselho será composto por trinta membros titulares e igual número de suplentes. Além de integrado pelos ministérios participa as confederações patronais e centrais sindicais com registro no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais.

Leia íntegra do Decreto 8.732/2016

FONTE: DIAP

CESTA BÁSICA DISTRIBUÍDA NA GRÁFICA CUNHA FACCHINNI TEM QUANTIDADE E QUALIDADE ABAIXO DO EXIGIDO NA CCT

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Toda gráfica no estado deve garantir para seus trabalhadores uma cesta básica ou vale-alimentação por mês. A regra é definida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da classe. A quantia e a qualidade de cada produto alimentício também é predefinido pela CCT. O patrão que não seguir a regra recebe multa por descumprir a convenção e ainda terá de pagar do mesmo jeito a cesta ou o vale. A gráfica Cunha Facchinni, em Itupeva com 80 funcionários, decidiu descumpri-la desde o início do ano, conforme apontam as queixas que chegaram ao Sindicato da categoria (Sindigráficos). A entidade adianta que se ficar como está, uma ação de cumprimento será acionada na Justiça. A empresa também descumpriu uma negociação acordada com o sindicato para instalar exautores para reduzir as altas temperaturas na produção do local. O calor excessivo pode prejudicar a saúde dos gráficos.  E uma fiscalização na área de saúde e segurança será solicitada ao Ministério do Trabalho, a fim de comprovar o calor elevado, que pode garantir adicional de insalubridade.   

cunha3A cesta básica é um direito garantido na CCT. A descrição quantitativa e qualitativa dos alimentos também estão predeterminados, inclusive até com uma embalagem de papelão para acondicionar os itens. As gráficas devem entregar dois pacotes com 5kg cada de arroz agulhinha tipo 1, três pacotes com 1kg cada de feijão carioca, dois pacotes com 1kg cada de açúcar refinado, um pacote com 500g de café torrado e moído, um pacote com 1Kg de farinha de trigo especial, um pacote com 1Kg de fubá mimoso, três pacotes com 500g cada de macarrão espaguete, três latas com 900ml cada de óleo, uma lata com 260g de extrato de tomate, um pacote com 1Kg de sal e um pacote de 400g de leite em pó.

cunha2Embora tudo esteja bem definido, a Cunha Facchinni tem substituído o tipo de algumas produtos e o peso a menor de outros alimentos desde o mês de janeiro. Este é o teor de diversas denúncias que chegaram ao Sindigráficos este mês. “O órgão de classe solicitou a regularização das próximas cestas, bem como o ressarcimento dos itens já sonegados nos últimos quatro meses”, diz Leandro Rodrigues, presidente do sindicato.

Altas temperaturas

cunha4A empresa tem até maio para corrigir o problema do calor excessivo na produção. Este é o prazo limite dado pelo Sindigráficos antes que adote ações junto aos órgãos públicos para a proteção da saúde dos gráficos. A entidade não descartará a luta, em consonância com a participação e adesão dos trabalhadores, pelo busca do adicional de insalubridade por conta das altas temperaturas, se a Cunha Facchinni não reduzir o calor.

O Sindigráficos e os trabalhadores estão revoltados com a ausência de palavra da empresa. Não cumpriu com o que negociou com sindicalistas em reunião. Ela garantiu que instalaria mais 10 exaustores na produção, e até mais, se fosse necessário. Porém, nada foi feito, como denunciou os funcionários. “Se não instalar, pediremos que auditores do Ministério do Trabalho verifique o calor e o risco à saúde dos gráficos submetidos às altas temperaturas”, relata Jurandir Franco, diretor sindical. Na lista de ações previstas, também poderá acionar a Justiça para garantir aos trabalhadores o adicional de insalubridade frente o calor, como diz a lei.

DOIS ANOS DEPOIS, GRÁFICA FERRARESSO ATRASA OUTRA VEZ PLR E DENÚNCIA JÁ CHEGA AO SINDICATO DA CLASSE

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A gráfica José Ivo Ferraresso, no município de Pedreira/SP, volta a criar problemas na hora de pagar a Participação dos Lucros e Resultados (PLR) dos seus trabalhadores. O prazo para o pagamento da 1ª parcela da PLR terminou no começo do mês, no dia 5. Porém, o pagamento não foi efetuado, conforme denúncias enviadas ao Sindicato da categoria (Sindigraficos), que já visitou a empresa. O Sindicato deixou claro que ao empresário cabe tão somente pagar a PLR na data descrita, sem tentativa de negociação ou qualquer discussão. O pagamento do direito com data fixada é uma obrigação patronal do setor do gráfico, como determina a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.  A empresa garantiu que efetuará o pagamento até esta sexta-feira (29). O sindicato, por sua vez, antecipou que vai acompanhar bem de perto.

FERRARESSO2“Nos últimos quatro anos, a gráfica Ferraresso paga a PLR com atrasos de forma alternada”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. Os atrasos aconteceram nos anos de 2012, 2014 (com atraso também no pagamento do salário) e agora em 2016. Como descrito, observa-se que ano sim e outro não, a empresa descumpre a regra do pagamento da PLR no prazo determinado. E, depois que o sindicato fica sabendo do atraso, a empresa sempre dá uma explicação antes de pagar.

Este ano não foi diferente dos anos em questão. Sindicalistas falaram diretamente com o proprietário na última segunda-feira (25). Na ocasião, o dono da gráfica informou que não pagou na data predeterminada por uma falha do setor de contabilidade. “Ele garantiu que até o dia de hoje a PLR está na conta de cada um dos seus empregados”, diz Rodrigues.

FERRARESSO3Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos, alerta à empresa que se isso continuar, o sindicato não hesitará de acionar a Justiça para garantir o pagamento da PLR através de ação de cumprimento da CCT, mas também para buscar que seja paga adicionalmente as multas relativas.

O dirigente aproveita para alertar aos gráficos de todas as empresas de Jundiaí, Cajamar, Vinhedo, Valinhos, Bragança e demais municípios da região de abrangência do Sindigráficos, para denunciar imediatamente os atrasos no pagamento da primeira parcela da PLR. Denuncie AQUI!

A PLR é paga em duas parcelas iguais. “A 1ª parcela venceu no último dia 5, como já foi dito. Já a 2º parcela deve ser paga até o dia 5 de setembro”, pontua o advogado do Sindigráficos, Luisinho Laurindo. Ele explica ainda que a definição do valor que cada trabalhador recebe varia com base na quantia de gráficos por empresa. É de R$ 302,86 quando há até 19 trabalhadores. Sobe para R$ R$ 329,60 nas gráficas com 20 a 40 funcionários. É de R$ R$ 383,03 quando há de 50 a 99 empregados. Vai para R$ 445,40 a partir de 100 gráficos. E, se o trabalhador não tiver faltas, tais valores podem aumentar em 105% respectivamente.