Category Archives: Notícias

MAIS FAMÍLIAS EXPULSAS DE MORADIAS EM CAJAMAR, ENQUANTO JUÍZES TÊM SUPERSALÁRIOS E AUXÍLIO-MORADIA

Enquanto a pequena parcela endinheirada do povo brasileiro convencer, com a ajuda da mídia, a grande maioria a se indignar contra as políticas de assistência social, a exemplo do Bolsa-família para os mais pobres, a atual inversão de valores continuará no Brasil. Uma dessas imoralidades é aceitar que juízes e promotores ganhem por mês acima do teto salarial (R$ 33,7 mil) e mais um auxílio-moradia (R$ 4,3 mi), mesmo tendo casa  na região que atua. Por outro lado, essa mesma (in)Justiça, que deveria zelar pela Constituição, inclusive quanto ao direito à moraria para todos brasileiros, não tem garantido tal direito, nem mesmo via auxílio moradia  para milhões de famílias empobrecidas e desempregadas. Alem disso, ainda autoriza a polícia a expulsá-las das áreas ocupadas para este fim constitucional. Ocorreu há pouco com centenas de famílias nos distritos de Jordanésia (Stª. Terezinha) e Polvilho (Portal dos Ipês), ambos em Cajamar.

“Enquanto se aceita tudo para os ricos, como auxílio moradia para o juiz Sérgio Moro, com supersalário, milhões de famílias pobres estão sendo expulsas violentamente de suas justas ocupações, como em Cajamar”, fala Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato dos Gráficos na região (Sindigráficos). A sede regional da entidade em Cajamar continua como  apoio para a organização dos movimentos sociais em defesa da classe trabalhadora e de toda população. O dirigente não esconde sua revolta. Ele defende que o auxílio de juízes deveria ira para moradia dos pobres.

Infelizmente, a imoralidade continua como se fosse normal. O juiz Moro, por sua vez, defende seu auxílio. E ele não está só. Absurdamente, 100 juízes federais estão dispostos a convocar uma greve nacional se o STF por para votar o fim do auxílio. Esta chateados porque a presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou o julgamento de uma ação justamente sobre o pagamento de auxílio-moradia a juízes federais para 22 de março.

O juiz Moro, por exemplo, justifica que manter o auxílio-moradia é necessário porque seu supersalário está defasado. Convenhamos, mas e o que tais juízes podem dizer sobre os milhões de famílias sem salário e moradia?

A Justiça e o Poder Público mandam a polícia para arrancá-los de onde elas estiverem. “Outra reintegração já está para ocorrer em Cajamar, na área central da Cimiga, onde deve deixar mais famílias ao relento como aconteceu com 100 famílias no Polvilho e mais 106 em Jordanésia”, diz Raimundo Nonato, liderança popular e política na cidade. Ele denuncia inclusive que ninguém recebeu o auxílio-moradia. Nem nada é feito para construir 1,5 mil casas populares numa área no próprio município, cujo o próprio Nonato conseguiu para tal fim, através do Programa Minha Casa Minha Vida, ainda no ano de 2015, quando ele estava como vereador.

O Sindigráficos continuará denunciando tais imoralidades, bem como à disposição de Nonato e do movimento social por saúde e moradia de Cajamar. Na próxima semana, no dia 1ª, inaugura inclusive a nova sede regional da entidade na cidade. “Nosso espaço continua à disposição da luta sindical e social na região”, destaca Jurandir Franco, diretor sindical. A sede ficará em Jordanésia, na rua por trás do Ciretrans desse distrito.

ALCKMIN DÁ CALOTE EM PROFESSORES RECÉM-DEMITIDOS. GOVERNADOR SIMPLESMENTE DEIXOU DE PAGAR DIREITOS

Os 20 mil professores estaduais, demitidos no início deste ano, não estão recebendo os valores de suas rescisões contratuais, em especial a indenização de férias não fruídas, denunciou ontem o deputado estadual Carlos Giannazi na tribuna da Assembleia Legislativa. Ele classificou de “mais uma violência cometida” pelo governador Geraldo Alckmin contra os docentes da rede estadual. “É um calote dentro de outro calote”, acusou o parlamentar, lembrando a “farsa” que foi a aprovação do PLC 33 no final do ano passado, já que a medida prometia evitar as demissões.

Giannazi ressaltou que a dispensa dos professores não foi provocada pela redução de demanda, mas sim por uma política de fechamento de milhares de salas de aula à custa da superlotação das restantes. Enquanto educadores defendem o número máximo de 25 alunos por sala – há inclusive o PL 517/2007 de Giannazi tramitando na Assembleia nesse sentido – a Secretaria da Educação busca montar classes com 40 alunos ou mais, mesmo que para isso tenha de transferir estudantes para escolas distantes de suas casas. “É impossível lecionar para tantos alunos. Os professores estão adoecendo também por causa disso”!

Por fim, culpou o governo pelo desrespeito à votação do PLC 33. A ALESP aprovou uma emenda do deputado dando direito ao uso do Iamspe para os professores contratados, mas ela foi vetada pelo governador. “É um governo sem palavra. Vamos derrubar o veto de Alckmin”, conclamou.

FONTE: Com informações do Brasil 247 e ilustração do Plantão Brasil

JUSTIÇA APLICA PENA À DISCOPEL POR MÁ-FE E GRÁFICO TEM DIREITOS GARANTIDOS. CASO ALERTA OS GRÁFICOS DO LOCAL

A juíza Cristiane Kawanaka, do posto avançado da Justiça do Trabalho de Campinas em Valinhos, município da gráfica Discopel, condenou a empresa por descumprir diversos direitos (cesta básica, PLR, multas por atraso salarial, verbas rescisórias e muito mais) de um dos seus gráficos que procurou o apoio jurídico do Sindicato da classe (Sindigráicos). Mas, neste caso, a magistrada ainda penalizou a gráfica por sua má-fé diante do descaso no processo, inclusive o não comparecimento na audiência da última quinta-feira (15). Nos autos, dentre a série de irregularidades da gráfica, verificou-se que até o FGTS não era depositado desde 2015.

Diante deste desrespeito e abandono da empresa até na esfera judicial, mesmo com ampliação da pena à sentença do processo, o qual seguiu para fase dos cálculos, ultrapassando R$ 55 mil, os demais gráficos da Discopel podem estar correndo sério risco de perderem tudo se também não buscarem logo a Justiça. Porque a verificada irresponsabilidade da empresa já pode denotar uma insegurança quanto à sua continuidade. Afinal, não faz sentido algum para qualquer empresa, e esta em especial que um sócio deixou o negócio, abandonar literalmente seus interesses.

“Logo, além do emprego, os gráficos deveriam se preocupar ainda mais com a proteção efetiva da garantia de seus direitos, sobretudo diante do  tempo de serviço que cada um tem no local, a fim de não perdê-los caso a Discopel venha a fechar”, alerta Luis Carlos Laurindo, advogado do Sindigráficos. Foi o jurista que, ao lado da magistrada, presenciou a total irresponsabilidade da empresa de não cuidar dos interesses dela própria e nem do trabalhador, ao não comparecer à audiência semana passada.

Desse modo, assim como protegeu o direito de um dos gráficos do local que procurou o Sindigráficos, a entidade convida todos os trabalhadores da Discopel para tratar do assunto no dia 14 de março, às 18h, na sede região de Vinhedo, no centro da cidade, na rua Monteiro de Barros, 154.

Em 2016, o Sindigráficos já havia solicitado inclusive uma fiscalização do Ministério do Trabalho quanto à sonegação do FGTS dos gráficos na Discopel. No mesmo ano, após forte campanha na região para corrigir a defasagem do valor do vale-alimentação/cesta básica de toda categoria, o sindicato conseguiu quase que dobrar o benefício na empresa. “Mas, posteriormente, surgiram denúncias do não pagamento do vale, da PLR e outros direitos, como exposto na atual sentença judicial”, diz Jurandir Franco, diretor do Sindicato, que aguardará todos na reunião do dia 14.

COM OU SEM A REFORMA, GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PASSA POR REVOGAÇÃO DA LEI DA REFORMA TRABALHISTA

Rejeição à ‘reforma’ trabalhista cresce entre a população, como foi demonstrado por ala da escola de samba Paraíso do Tuiuti, considerada ‘campeã do povo’ do carnaval do Rio. E essa reforma também impacta negativamente na Previdência Social dos trabalhadores, a qual, com ou sem a deforma previdenciária, ora suspensa ontem pelo governo Temer, carece de ser revogada para buscar restabelecer os direitos dos gráficos e dos demais profissionais brasileiros. 

Pensar efetivamente em uma Previdência pública impõe três medidas, segundo o Dieese: rever as restrições aos gastos da União, discutir o financiamento de longo prazo e revogar, total ou parcialmente, a recente “reforma” trabalhista, efetivada pela Lei 13.467. Segundo o Dieese, em nota técnica, a necessidade de mexer nesta lei recém-criada considera “a possibilidade de desproteção previdenciária de grandes contingentes de trabalhadores” devido às mudanças nas regras trabalhistas. Assim, é preciso discutir uma revogação, ainda que parcial “e/ou novas formas de inclusão previdenciária, que conceda garantias e segurança ao contingente de trabalhadores e trabalhadoras que ficaram sujeitos às formas desprotegidas de contratação”.

Além disso, o instituto defende que a primeira “tarefa” é “rever, revogar, ou, no mínimo, flexibilizar as restrições ao crescimento das despesas primárias da União. Ou seja, repensar o chamado “teto dos gastos”, aprovado pelo atual Congresso por emenda constitucional. “Sem a contenção da evolução das despesas previdenciárias, dificilmente o próximo presidente ou a próxima presidenta conseguirá obedecer à regra constitucional que impede o crescimento real das despesas primárias. Com isso, poderá ser refém do Congresso Nacional pela ameaça de novo impedimento ou poderá, mesmo a contragosto, tornar-se defensor da Reforma da Previdência”, argumenta o Dieese.

Também é preciso debater Previdência, seguridade social e financiamento de longo prazo. Mas os técnicos do instituto questionam os argumentos usados para aprovar de qualquer forma a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, como dizer que o projeto já foi “suavizado” e que as mudanças visam a combater “privilégios”, entre outros. “Esses argumentos, em larga medida, são improcedentes e inverídicos.”

Sobre o alegado “déficit”, por exemplo, o Dieese observa que isso vem de uma soma “indevida” de duas contas distintas, do Regime Geral (RGPS) e do Regime Próprio (RPPS) da União. “Pelos preceitos da Constituição Federal, não faz sentido falar em ´déficit da Previdência’, uma vez que a Previdência Social, no que corresponde ao RGPS, integra a Seguridade, a qual conta com base ampla de financiamento, não restrita às contribuições previdenciárias.”

Na questão dos chamados “privilégios”, o instituto afirma em sua nota técnica que o foco da questão não está na Previdência pública. E a reforma em tramitação pode “agravar o problema da concentração de renda no país, ao excluir da cobertura previdenciária segmentos da classe trabalhadora e ao reduzir o valor dos benefícios”.

O Dieese alerta que, mesmo sem aprovação da PEC, o tema não sairá da agenda política. “Uma forte coalizão articulada em torno de grandes interesses insistirá nesse tema, com a finalidade de incentivar a contratação e privatização da Previdência Pública, reduzir as políticas públicas, intensificar a dinâmica da acumulação financeira e restringir a função do Estado na redução das desigualdades e na promoção do desenvolvimento.”

 

FONTE: Com informações da RBA e foto da Mídia Ninja