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SALÁRIO, PLR E CESTA BÁSICA DE GRÁFICOS TÊM GANHO REAL NA INAPEL E MAIS BARREIRA CONTRA REFORMA TRABALHISTA

Depois de conseguir a renovação de um acordo coletivo (ACT) em favor dos 100 gráficos da filial da Inapel em Jundiaí, definindo a jornada de trabalho só de 2ª a 5ª feira, o Sindicato da classe  (Sindigráficos) acaba de garantir outro acordo avançado. O objetivo foi a questão econômica. O 2º ACT define o reajuste salarial de quase o dobro da inflação anual. Garante também um ganho real bem maior na Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O reajuste foi de 17% enquanto a inflação foi 1,83%. E o valor do vale alimentação foi mais superior que o dobro da inflação.

Além disso, foi garantido cláusulas de barreiras à aplicação da reforma trabalhista do Temer em relação ao fim da homologação da rescisão de contrato de trabalho no Sindicato e à liberação total do banco de horas. “A homologação continua no Sindigráficos e a empresa continua sendo obrigada a pagar a hora-extra em dinheiro”, diz Leandro Rodrigues, presidente do órgão dos gráficos de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região. Com isso, só haverá banco de horas se o sindicato e os trabalhadores quiserem. Se não houvesse o referido ACT, a lei da reforma trabalhista, por sua vez, dava ao patrão a autonomia plena de implantar esse banco.

Já o reajuste salarial foi de 3%. Houve ganho real em comparação com a inflação anual de 1,83%. O menor salário na empresa passa para R$ 1.584. O percentual deve ser aplicado para o trabalhador que recebe até R$ 11.062,62. Acima disso, acrescenta-se R$ 331,88 sobre o salário. O mês de referência do reajuste é em novembro. Portanto, pelo acordado, a diferente salarial no salário de novembro, dezembro e 13º salário será paga em forma de abono. E o índice entra oficialmente na folha salarial a partir de janeiro. Os gráficos da matriz da Inapel em Guarulhos também conquistaram tal reajuste. O Sindicato da região atuou também com firmeza. A ação conjunta dos sindicatos foi fundamental no avanço.

A PLR dos gráficos da Inapel em Jundiaí teve reajuste de 17%. Subiu de R$ 1.066,30 para R$ 1.250. O pagamento será em duas parcelas iguais de R$ 625, sendo pagas em 31 de março e em 30 de setembro. O valor da cesta básica, que é paga em forma de vale alimentação, subiu 5%.

“Aguardamos mais gráficos de outras gráficas que estiverem dispostos a se sindicalizar e a lutar junto conosco em busca da evolução financeira e meios de frear a aplicação da reforma trabalhista através dos ACTs”, diz Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos. A entidade tirou como bandeira de luta para 2018 o combate à implementação da nova lei do trabalho.

O movimento sindical dos gráficos do estado até que conseguiu garantir a renovação da convenção coletiva de trabalho, conjunto de direitos que abrange todos gráficos do estado, mas a reação dos trabalhadores não foi a suficiente para barrar a reforma. A única forma agora é através dos ACTs por empresa, como na Inapel. “Eis a relevância dos gráficos de se organizarem em torno do Sindigráficos, filiando-se para fortalecerem o órgão para exigir tais conquistas”, diz Valdir Ramos, diretor do sindicato. Devido ao acordo, o valor da PLR dos gráficos da Inapel, por exemplo,  é 20% maior em comparação com a PLR paga pela convenção coletiva.

COM REFORMA, GRÁFICOS PRECISARAM RESISTIR MAIS E POR TEMPO MAIOR CONTRA PERDAS NA CAMPANHA SALARIAL 2017

Termina hoje (8) a campanha salarial unificada dos gráficos do estado de São Paulo, após dois meses de resistência contra o ataque patronal aos direitos da classe, ampliado pela reforma trabalhista já em vigor. E, só devido à luta e por tanto tempo, foi garantida agora a recomposição salarial dos trabalhadores, sem perdas frente à inflação anual. E só pela resistência de sindicalistas e de gráficos, em assembleias neste período, foi possível demonstrar a força da classe para evitar perdas no conjunto de seus direitos coletivos, atacados até esta semana durante a 5ª mesa de negociação com patrões ávidos a aplicar a lei da reforma trabalhista. Desse modo, continuam os direitos da PLR, cesta básica, auxílio creche, bem como os percentuais superiores do adicional noturno e hora-extra e muito mais.   

“Portanto, antes de detalhar o resultado da campanha, o Sindicato dos Gráficos de Cajamar, Jundiaí, vinhedo e região (Sindigráficos) primeiro parabeniza a todos que lutaram, pois estes são os responsáveis diretos por evitar, até agora, este novo cenário de retrocesso posto na nova lei”, conta Leandro Rodrigues, presidente da entidade. Além disso, desde já, ele alerta aos que lutaram e aos que não, que, daqui para frente, com a reforma trabalhista em vigor, só a luta todo dia pode garantir os direitos. Afinal, não foi à toa que, com a nova lei em vigor, a campanha salarial 2017 precisou ter mais resistência que anos anteriores, e ainda assim, todo o processo demorou mais tempo para concluir e para evitar perdas.

Apenas nesta região do estado, foram mais de 20 grandes assembleias, alguns até com paralisação de máquinas. Houve ainda assembleias em outras regiões, mas não nesta intensidade. O fato é que o desafio está lançado para o movimento sindical, mas também para os trabalhadores, estes que precisarão se reinventar na unidade, organização e na luta em prol dos seus direitos daqui em diante, por conta da reforma trabalhista.

RESULTADO DA CAMPANHA

Foi garantida a recomposição salarial diante da inflação anual (1,83%) com referência a data-base da classe, que é 1º de novembro. O menor salário normativo passa para R$ 1.566,40. A diferença salarial relativa ao mês de novembro deve ser paga junto ao novo salário de dezembro.

O entrave maior da campanha salarial foi sobre direitos coletivos, já que o patronal insistiu em não validá-los parcialmente e até totalmente ao longo de toda a negociação. Diferente dos outros anos, a mudança atual na lei, com a reforma trabalhista em vigor, deu esse poder aos patrões e retirou as garantias gerais do trabalhador para negociar a renovação dos seus direitos. Assim, houve a alteração radical na forma da negociação, dando aos patrões força maior que os sindicalistas na mesa negocial. Contudo, dá mais força aos sindicalistas se os trabalhadores fizerem a pressão diretamente nas empresas que laboram, via assembleias e até paralisações, como ocorreram algumas ao longo da campanha salarial.

Desse modo, a campanha durou até esta semana para evitar a retirada de direitos imposta pelo sindicato patronal, garantido assim a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da classe, por mais um ano. Todavia, dessa vez, a resistência dos trabalhadores ainda não foi total para garantir a conquista de novos direitos, sobretudo novas cláusulas para barrar coletivamente parte dos efeitos da lei da reforma trabalhista. Portanto, os gráficos precisarão luta contra tal aplicação diretamente na empresa. Será preciso se juntar ao sindicato, que precisa de ser ainda  mais fortalecido através da sindicalização, para combater esses novos desafios da lei.

PRINCIPAIS ATAQUES E RESISTÊNCIAS NA CAMPANHA

– A data-base da categoria (1º de novembro) continua. O patronal queria mudar para o primeiro semestre do ano – período de baixa produção e nos empregos e de menor capacidade de mobilização dos gráficos em defesa da manutenção e/ou ampliação dos direitos convencionados;

– PLR, apesar do ataque patronal, continuará sendo paga a toda classe;

– O dia 5 continua como data de pagamento salarial e não o 5º dia útil do mês, conforme foi exigido pelo sindicato patronal até este terça-feira (5);

– O banco de hora, como discorre a lei da reforma trabalhista, não será oficializada na convenção coletiva de trabalho do gráfico, como exigiu o sindicato patronal até esta terça (5). A convenção mantém os termos de que o valor da hora-extra deve ser 65% (dias de semana) e 100% (nos domingos e feriados). Assim, embora a reforma trabalhista permita o banco de horas, a luta pela não aplicação continuará sendo permitida, dependendo apenas da unidade e resistência dos gráficos e sindicatos.

– A lei da reforma trabalhista flexibilizou a homologação da rescisão do contrato do trabalho no sindicato. Contudo, o gráfico pode e deve pedir que o processo ocorra no sindicato; caso seja negado, o trabalhador não deve assinar nada antes de levar para a consulta da entidade sindical;

– A lei do aviso-prévio também mudou, ainda no governo Dilma. Antes, o aviso só podia ser de 30 dias, mas os gráficos com 12 anos de empresa tinham o direito de 45 dias. Contudo, pela nova lei, gráfico com 10 anos de empresa passa a ter o direito a 60 dias, mais dias que na convenção; se o gráfico tiver 20 anos, tem direito a 90 dias de aviso. Pela nova lei, a cada um ano de trabalho, acrescenta-se mais três dias de aviso-prévio. Desse modo, o aviso-prévio de 45 dias deixou de existir na convenção, visto que a lei garante até mais dias, sem maiores prejuízos à categoria.

POLÍTICOS ANTI-POVO COBRAM PREÇO DE MAIS UM GOLPE NO TRABALHADOR: R$ 8 BI PRA TIRAR SUA APOSENTADORIA

O Orçamento de 2018 virou também moeda de troca nas negociações para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara, apesar do risco de descumprimento do teto de gasto, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação. Parlamentares negociaram com o Palácio do Planalto aumento de R$ 3 bilhões nas emendas de bancada. Também pediram incremento de R$ 5,5 bilhões até 2021 nos repasses que a União faz para municípios. O presidente Michel Temer pediu para a equipe econômica fazer os cálculos. A proposta será apresentada como última cartada para a aprovação da reforma.


Na noite de ontem, os deputados aprovaram outros dois projetos que estavam sendo usados como moeda de troca para o apoio à reforma. Com renúncia de R$ 22,8 bilhões em 15 anos, foram aprovados novos programas de parcelamento de dívidas para micro e pequenas empresas e produtores e empresas com o Funrural, espécie de contribuição previdenciária que incide sobre a receita da comercialização da produção. Os dois textos ainda precisam do aval dos senadores.


No Senado, com um acordo costurado pelo governo, foi aprovada em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva o porcentual de recursos recolhidos para a União que serão destinados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O aumento será escalonado até 2021, quando a medida vai proporcionar injeção adicional de R$ 5,5 bilhões nos cofres dos prefeitos, segundo estimativas do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE). O texto ainda precisa ser aprovado na Câmara


Até a noite de ontem, o governo contava com 260 votos favoráveis ao texto, segundo o vice-líder na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Mesmo assim, o Palácio do Planalto reduziu a margem de segurança para votação e avalia que, se conseguir o apoio de 290 deputados até dia 12, a proposta poderá ir a plenário naquele mesmo dia. Antes, os aliados calculavam que a reforma só deveria ser votada se o governo tivesse a garantia de no mínimo 330 votos, para evitar um revés de última hora. Para aprovar a nova Previdência são necessários 308 votos na Câmara e 49 no Senado. 

 

FONTE: Com informações do DP e charge do Educa.Com

GRÁFICOS ENFRENTAM PRECARIZAÇÃO DE FÉRIAS E CONTRATO DO TRABALHO AINDA PIOR QUE REFORMA TRABALHISTA

“Não fale de crise, trabalhe”. Essa foi a frase usada por Temer quando tomou a presidência do Brasil em 2016. Desde lá, as coisas só pioram contra o trabalhador com a perda de direitos e até da aposentadoria. Estar trabalhando não é o suficiente se não há direitos. O crescimento produtivo de diversas empresas neste período mostra que nem todas estão em crise, mas só o funcionário. A gráfica Helius, em Valinhos, é um caso emblemático. Embora cresça, abrindo até uma filial na mesma cidade, sonega vários direitos. Acumula férias e não registra a carteira de trabalho. E ainda não paga todos direitos do gráfico quando o demite.

A empresa superou até a reforma trabalhista do Temer em nocividade contra os direitos dos gráficos, pois a nova lei injusta garante as férias por ano, porém permite dividi-la em até três vezes. “A lei também deixa contratos de trabalho precários, mas exige que sejam todos registrados”, revela alguns desses absurdos o advogado do Sindicato dos Gráficos de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região (Sindigráficos), Luis Carlos Laurindo. A gráfica Hélius, de forma ilegal, consegue piorar o que já é bem terrível, acumulando três férias anuais sem concedê-las e contrata empregados sem registrá-los na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

“O fato, que só tende a piorar com adoção da reforma trabalhista, exige dos gráficos da Hélius e das demais empresas a necessária consciência de classe na direção de sua unidade e organização junto do sindicato, filiando-se, para poderem resistir tal precarização gigante nos direitos”, frisa Leandro Rodrigues, presidente do órgão da categoria em Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região (Sindigráficos). O desafio da classe na Helius é maior, pois o patrão nem vínculo empregatício e férias respeita, como revelam queixas, mesmo abrindo sua filial na Vila Santana em Valinhos.

Denúncias mostram que as práticas ilegais ocorrem na filial e na matriz, que fica no centro da cidade, a 3 Km de distância da segunda unidade. Não é a toa que a Helius está sendo processada pelo Sindigráficos. Ela não quitou as verbas rescisórias de um trabalhador, como manda a lei. Ela fugiu da homologação da rescisão contratual do gráfico no sindicato. Mas, acertadamente, o trabalhador sindicalizado procurou a entidade que levou o caso à Justiça do Trabalho em defesa do seu representado.

O Sindigráficos coloca o setor jurídico à disposição dos demais gráficos da Helius. A entidade ainda vai pedir uma fiscalização do Ministério do Trabalho na empresa. “Faremos nosso papel em defesa da classe, mas os gráficos precisam se posicionar para evitar a implantação da reforma trabalhista e a sonegação dos direitos não flexibilizados por tal lei”, diz Rodrigues. O registro do trabalho dos gráficos e a concessão das férias continuam obrigatórios, bem como o pagamento das verbas rescisórias.

A Helius já aposta na precarização dos direitos de forma ilegal. Imagine com o respaldo da lei da reforma trabalhista? “O fato é que não há crise para Helius que abriu filial. Os gráficos a ajudaram a crescer, mas tem sonegado os seus direitos”, diz Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos. Enquanto isso, grande parte da classe trabalhadora ainda acredita na então frase “Não fale de crise, trabalhe”. O criador inclusive desta frase, usada por Temer na posse, foi condenado por homicídio e indiciado por sonegação fiscal e etc.. Gráficos, não se iludam. Sindicalizem-se AQUI e protejam os seus direitos junto com o Sindicato. Quem faz a lei é a luta!