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UM ANO DEPOIS DE APROVAR LEI CONTRA OS DIREITOS DO TRABALHADOR, MIGUEL HADDAD (PSDB) NÃO SE REELEGE

Meses depois de aprovar uma nova lei para destruir os direitos dos trabalhadores, o deputado federal da região de Jundiaí, Miguel Haddad (PSDB), que concorria à reeleição, obteve 85.672 votos, número que foi insuficiente. A classe trabalhadora deu uma boa resposta a este político contrário aos mais pobres. “Esperamos que os trabalhadores votem certo também para presidente de modo que evite a perda da sua aposentadoria”, diz o Sindigráficos. Não esqueçam que, recentemente, a mídia (https://oglobo.globo.com/brasil/governo-acredita-que-proposta-de-temer-para-previdencia-so-sera-aprovada-com-vitoria-de-bolsonaro-23127570) já revelou que o atual Governo acredita que proposta de Temer para Previdência só será aprovada com vitória de Bolsonaro. 

FONTE: Com informações de JJ e O Globo

NOVA FLEX É DESMASCARADA PELO SINDICATO APÓS FAZER RESCISÃO CONTRATUAL FALHA PARA NEGAÇÃO DE PLR E FGTS

Independentemente do tamanho e do número de trabalhadores, todas as gráficas deveriam ter pago a 2ª parcela do bônus financeiro anual (PLR) dos seus empregados no último dia 5. É obrigatório pagar a todos os que trabalharam em 2017, mesmo que já tenham sido demitidos neste ano. O direito está na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da classe. Porém, conforme acaba de denunciar um trabalhador demitido no último mês, não foi isto que ocorreu na gráfica NovaFlex em Itupeva. A empresa não só não pagou, como tentou encobrir a sonegação da PLR e também de parte do FGTS pendente. Ela não homologou a rescisão contratual do gráfico no Sindigráficos. Mas, sabiamente, o profissional ligou para a entidade e apresentou para conferência o termo de quitação entregue pela empresa. Não deu outra: descobriu as irregularidades e cobrará que tudo seja pago.

O fato mostra a importância do gráfico desconfiar da empresa que depois de demiti-lo não homologa a rescisão contratual no Sindigráficos. Como não custa nada para a empresa e nem para o trabalhador homologar no sindicato, a fuga da homologação por parte da empresa é, possivelmente, para sonega direitos do demitido, como acaba de ser visto na NovaFlex. “Toda vez que não ocorrer tal homologação, leve o termo de quitação para conferência do sindicato”, orienta Jurandir Franco, diretor sindical. Outra coisa é que o pagamento da PLR não é algo opcional, mas uma obrigação patronal. A obrigatoriedade consta na CCT. Quem estiver trabalhando e não recebeu até o último dia 5 também deve denunciar ao Sindigráficos.

A denúncia inclusive do gráfico da NovaFlex não ajudará somente a ele, mas todos os empregados que continuam atuando no local. Ao checar o termo de rescisão, o sindicato identificou não só a pendência na 2ª parcela da PLR, mas também que a empresa deixou de pagar alguns meses de FGTS do trabalhador. Como há poucos meses, após denúncia e atuação sindical, o dono da gráfica havia garantido que havia pago as pendências existentes no FGTS do conjunto dos funcionários, foi verificado agora esta situação ainda em aberto. “Embora ela até pagou a maior parte em atraso, ficaram faltando três meses”, diz Jurandir. O dirigente cobrará o que falta.

Os trabalhadores, por sua vez, precisam reconhecer a importância da sua entidade sindical na proteção de seus direitos. Até o momento, o sindicato ainda não conta com gráficos sindicalizados desta empresa. É necessário se associar para fortalecer o órgão da classe para continuar agindo contra a sonegação de direitos da categoria. Ademais, nas gráficas com nenhum ou baixo número de sindicalizados, a vulnerabilidade de direitos da classe é maior diante dos desmandos patronais ao verificarem a falta de unidade dos trabalhadores em torno do Sindigráficos. Sindicalize-se e proteja-se!

DOMINGO É ELEIÇÃO. DIA EM QUE O TRABALHADOR E O PATRÃO TÊM O MESMO VALOR. CADA UM SÓ TEM UM VOTO. VOTE CERTO

Domingo é dia de eleições – é um dos poucos momentos na democracia onde o trabalhador tem a mesma importância dos patrões. Cada um só tem um voto. A única diferença é que tem mais trabalhadores que patrões.  E, durante as últimas semanas, candidatos disputam o voto do gráfico e dos demais profissionais. Ficou claro inclusive quem têm projetos contra direitos trabalhista e previdenciário. Ao invés de garantirem a revogação da reforma trabalhista de Temer, que retirou 100 direitos, muitos manterão e até anunciaram a ampliação dos ataques, se eleitos. Bolsonaro defende inclusive que o trabalhador deve escolher o emprego ou direitos através da carteira verde-amarela. Diz ainda que mulher deve ganhar menos que o homem. E o seu vice-presidente, Morão, criticou até o 13º salário e o valor adicional pago pelos patrões aos empregados quando tiram férias. Sem falar no economista-chefe de Bolsonaro, que é anunciado como seu ministro da Economia: Defende mais impostos através da volta do CPMF e Imposto de Renda maior ao trabalhador que ganha menores salários. É tudo isso e mais que está em jogo na hora em que você votar no domingo.

O ataque aos direitos não se limita na candidatura de Bolsonaro, embora esta seja ainda a representação social direta do machismo e do fascismo, além de pseudopatriota, visto que defende a venda das empresas do país. Alckmin, Meirelles, Amoedo e Álvaro Dias também defendem a reforma trabalhista de Temer e apoiarão a reforma previdenciária, caso ganhem. Será o fim do sonho do trabalhador que pensa em se aposentar um dia. A situação não se limita só nos candidatos à Presidência do Brasil. Muitos tentam a reeleição para a Câmara dos Deputados e no Senado, mesmo tendo votado na reforma trabalhista e congelamento de recursos públicos em educação, saúde e segurança por 20 anos. Medidas estas defendidas até por candidatos a governador e para deputado estadual. Se eleitos, a vida do trabalhador só piorará mais enquanto melhorará para os patrões.

Por outro lado, há candidaturas que representam justamente o contrário. Candidatos de partidos, como o PT, PCdoB e PDT que defenderam e que continuam a defender a revogação da lei da reforma trabalhista de Temer e do congelamento das políticas públicas. Contra a reforma previdenciária de Temer e contra entrega do Pré-Sal e do conjunto de empresas do país. Fernando Haddad, 13, é um desses projetos para presidente do Brasil. Não defende retirada do 13º salário e demais ataques aos trabalhadores, mas sim a retomada do emprego e volta da valorização do salário e dos direitos. Há projetos semelhantes no presidenciável Ciro Gomes e Boulos.

Logo, é indispensável o trabalhador votar em um candidato à presidente do Brasil comprometido com os interesses dos trabalhadores. Sem isso, perderá ainda mais do que perdeu com o governo Temer, apoiado pelos partidos de Bolsonaro (17), Alckmin (45). Contudo, pouco se fará se votar apenas em Haddad ou Ciro e não votar também em deputados estaduais e federais, governadores e dois senadores comprometidos de igual forma com as pautas da classe trabalhadora. Vote só em candidatos de partidos que defendem a retomada dos empregos com direitos e não o contrário. Vote apenas em quem não defende o fim das aposentadorias públicas. Vote certo neste domingo. Lembre-se: votar dura alguns instantes, mas as consequências perduram por pelo menos quatro anos. Pense e vote!

SEU SALÁRIO PODE CAIR A DEPENDER DE QUEM VOTAR PARA PRESIDENTE E NÃO RENOVAR ATUAL LEI DO SALÁRIO

Lei do salário dependerá do novo presidente; sem ela, valor seria de R$ 540. Lei em vigor desde 2015 vale até 2019; candidaturas de direita não têm compromisso com aumento real. O salário mínimo brasileiro seria 56,6% menor do que os atuais R$ 954 se não fosse a política de valorização criada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e continuada por Dilma Rousseff até o golpe de 2016, apontam dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A regra prevê que o salário mínimo seja reajustado por um índice equivalente à inflação somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O salário serve de referência inclusive para todas as categorias profissionais na hora das negociações salariais específicas, a exemplo dos gráficos. VOTE CERTO. DEFENDA SEU SALÁRIO!!!

A política de valorização do salário mínimo foi criada por Lula em 2007, fruto de acordo com as centrais sindicais para atender à reivindicação histórica de adoção de uma regra fixa de valorização real do piso salarial no país. Em 2011, já no governo Dilma, foi transformada em lei pela primeira vez, com validade até 2015. Naquele ano, uma nova lei renovou a política de valorização por mais quatro anos, até 2019. Daí em diante, sua continuidade dependerá de quem vencer as eleições presidenciais deste ano. Atualmente, cerca de 50 milhões de brasileiros recebem um salário mínimo por mês.

“É a primeira política de valorização do salário mínimo desde a redemocratização. Foi a primeira que teve continuidade e que foi transformada em lei. Isso é um avanço institucional importante. Foi um aumento real de mais de 75%. Se não houvesse o aumento, o valor que é R$ 954 seria em torno de R$ 540. São mais de R$ 400 de aumento real. O que propicia uma massa salarial de R$ 5.200 adicionais por ano para quem ganha um salário mínimo”, disse Clemente Ganz Lúcio, diretor do Dieese.

A política de valorização do piso nacional para aumentar o poder de compra da população é uma das prioridades do governo do PT para movimentar a economia. Medida que se provou essencial para superar os reflexos das crises do mercado financeiro no final da década passada.

Segundo o diretor do Dieese, a regra de reajuste do salário mínimo também traz benefícios para os empregadores, ao contrário do que pregam as candidaturas à direita, como a de Jair Bolsonaro. “Ela [a regra de reajuste do PT] dá previsibilidade aos agentes econômicos, principalmente para os empregadores. É uma política coerente. O aumento real segue o crescimento da economia”, disse Ganz.

Nos últimos anos, porém, além de levar o Brasil para uma crise sem precedentes que estagnou o crescimento do PIB, Michel Temer (MDB), fez arredondamentos para baixo na recomposição pela inflação.

“O governo arredondou para baixo o reajuste. Os governos anteriores arredondavam para cima. Se ele tivesse seguido a regra, o valor seria R$ 957 e não R$ 954”, disse.

Entre os trabalhadores, cresce a preocupação sobre a política de reajuste do piso que os candidatos à presidente da República defendem. Essa é a avaliação do presidente da Intersindical, Edson Carneiro da Silva, o Índio. “Neste momento que acontecem as eleições de 2018, é fundamental votar em candidaturas e partidos que defendam um profundo processo de valorização do salário mínimo”, disse o sindicalista.

O economista José Silvestre avalia que o futuro dos trabalhadores que ganham um salário mínimo depende do tipo de alinhamento político de quem vencer as eleições.

“Se for um projeto, do ponto de vista de política econômica, mais voltadas para o campo social, para os mais pobres, certamente, ou vai manter a regra ou vai manter a política de valorização do salário mínimo. Se for um governo de corte liberal, ou neoliberal, a perspectiva é que tenha uma mudança no salário mínimo. Inclusive é o que muitos economistas e assessores das candidaturas mais deste campo [direita] tem anunciado”, disse.

Para Silvestre, a desvalorização do salário mínimo, com uma eventual mudança de regras, pode ter um impacto ainda mais nefasto se for levado em conta os projetos para reforma da Previdência. Pois quase dois terços dos beneficiários recebem um salário mínimo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por enquanto, o piso da Previdência é atrelado ao piso nacional.

Em janeiro do ano que vem, a previsão é que o salário mínimo aumente para R$ 1.006, o que significa uma injeção de R$ 30 bilhões por mês na economia.

 

FONTE: Com informações da CUT