GOVERNO DIZ QUE REFORMA TRABALHISTA VALE PARA ANTIGOS CONTRATOS. JUSTIÇA PODE CONFIRMAR TAL GOLPE HOJE

A mudança na CLT entrou em vigor em novembro de 2017 e há uma medida provisória, com mais alterações na lei, que indica que novo texto vale para todos. TST defende aplicar lei só para novos contratos. Nesta terça-feira (6), os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vão se reunir para discutir alterações em sua jurisprudência por causa das mudanças na CLT. A discussão é quente. Enquanto o setor patronal quer a aplicação da nova lei para todos, visto que flexibilizar e retira vários direitos, muitas categorias profissionais, a exemplo dos gráficos e inclusive aqueles que estão na cadeia de fiscalização das regras declararam, ainda em 2017, que não concordam com as alterações, a exemplo dos fiscais do Ministério do Trabalho e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Nesta terça-feira (6), os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) vão se reunir para discutir alterações em sua jurisprudência por causa das mudanças na CLT. Inclusive se a nova redação da lei deve mesmo ser aplicada a todos os contratos de trabalho, como está explícito no texto da MP em vigor, além disso, como a Justiça do Trabalho tem centenas de súmulas, vão avaliar ao menos 34 temas que foram modificados pela reforma e a referida  a aplicabilidade das novas regras para processos que já estão sendo analisados pela Justiça.

A reforma trabalhista nem completou três meses em vigor e está no meio de uma queda de braço entre os poderes Executivo e Judiciário. A nova lei passou a valer em novembro de 2017, mesmo mês em que o governo editou uma medida provisória (MP) corrigindo alguns pontos da legislação a pedido dos senadores, que toparam aprovar o projeto que veio da Câmara sem mudanças para uma tramitação rápida. Nessa MP, a equipe do presidente Michel Temer resolveu explicitar que a Lei 13.467/2017 vale para todos os contratos de trabalho em vigor.

Se a reforma trabalhista veio com o objetivo de trazer mais segurança jurídica às relações de trabalho, esses primeiros meses após a sua aprovação são de incerteza. O posto de ministro do Trabalho está vago desde a virada do ano, quando Ronaldo Nogueira (PTB-RS) pediu demissão para retornar à Câmara dos Deputados e se dedicar a sua própria campanha para reeleição. Desde então, Temer tenta emplacar no ministério a enrolada deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do mensaleiro Roberto Jefferson, cuja nomeação virou mais um capítulo de um livro arrastado e modorrento, em uma batalha de liminares sem fim.

FONTE: Com informação de A GAZETA