GRÁFICA EM BRAGANÇA PAGA MENOR VALE-ALIMENTAÇÃO DA REGIÃO, DEVE HORAS-EXTRAS E DESCONTA DIAS DAS FÉRIAS

Chegam novas queixas no Sindicato dos Gráficos de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região (Sindigráficos) de que a gráfica Amaral em Bragança Paulista tenta passar por cima de direitos de seus trabalhadores. Dentre eles, ela negou o pagamento de horas-extras feita há algumas semanas e ainda tem descontado ilegalmente alguns dias das férias dos gráficos. Além disso, paga o menor valor de vale alimentação da região, indo de contra o obrigatório reajuste posto pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da classe. O valor mínimo deve ser o suficiente para comprar os itens alimentícios da cesta básica em supermercados da área. Todos os itens estão definidos na CCT. A empresa tem pago R$ 90, muito longe da média que é de R$ 120. O Sindigráficos já a notificou oficialmente.

“Segundo as denúncias, a empresa não reduziu 1h28 da jornada diária de trabalho durante os dias da semana em que o sábado foi o feriado de Tiradentes. Quando isso ocorre, é obrigada a pagar 7h20 de hora-extra para os seus empregados”, informa Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. Este direito convencionado é voltado sobretudo para os gráficos que compensam jornada durante os dias de semana para evitar o serviço no sábado. Portanto, quando o sábado é um feriado não é necessário trabalhar estas 1h28 a mais de segunda-feira à sexta-feira.

A Convenção da categoria até permite trabalhar tal período adicional, mas, para isso, o patrão precisa informar antecipadamente aos gráficos. Ele deve combinar com os trabalhadores se o pagamento será através de hora-extra ou negociar uma folga um dia antes ou depois de qualquer outro feriado, estendendo a folga, o que é conhecido por feriado-ponte. O Sindicato aguarda a empresa para informar quando pagará tal dívida.

O desconto ilegal de dias das férias dos trabalhadores também serão questionados pelo Sindigráficos. Segundo as reclamações, o motivo também é irregular. A empresa está sendo intolerante em relação aos atrasos dos funcionários. Tem feito o somatório dos minutos de atrasos, muitos deles permitidos pela lei, e descontado em dias durante as férias.

O máximo que a empresa pode fazer é descontar sobre o salário. E em certas situações nem isso pode. O artigo 58 da CLT permite atrasos sem descontos quando de até 5 minutos para a chegada ao trabalho e o mesmo período para a volta da hora da refeição. A convenção dos gráficos inclusive deixa claro que, independente do tempo do atraso, em caso da empresa aceitar a entrada do funcionário, não pode compensar no descanso semanal dele, mas somente descontar na remuneração. Portanto, qualquer compensação sobre as férias, é amplamente ilegal.