GRÁFICOS DE SHOPPING RECEBEM CESTA BÁSICA E O PASSIVO SONEGADO DE MESES, APÓS DENÚNCIAS E DA AÇÃO SINDICAL

O último mês do ano já começou. E veio com uma boa notícia para os gráficos da Fcinco, empresa situada no Shopping Maxi em Jundiaí. Cada um dos funcionários, depois da intervenção direta do Sindicato da categoria (Sindigráficos), passou a receber o direito da cesta básica mensal contida na Convenção Coletiva de Trabalho da classe (CCT). O benefício estava sendo sonegado desde o ano passado, mas isso agora mudou depois que o trabalhador resolveu denunciar a situação irregular ao sindicato. A CCT tem 87 direitos para todo trabalhador de gráficas de qualquer tamanho ou lugar no estado, a exemplo das cidades de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e Região.

A cesta básica pode ser distribuída em alimento ou no valor equivalente à compra dos respectivos produtos nos supermercados da localidade. A Fcinco optou por pagar no vale alimentação no valor de R$ 120. Iniciou o pagamento em novembro e continuará neste mês e daqui por diante. “Cada gráfico também terá o montante acumulado a receber por cada cesta pendente nos meses já trabalhados pelos empregados e não distribuídos”, conta Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos que mediou toda a fiscalização e acordo firmado.

Ele conta que o dono da empresa alegou que desconhecia a obrigação de pagar a cesta, sendo convencido após saber da regra na convenção, descobrindo inclusive que vinha acumulando um passivo trabalhista. O fato serve de alerta para todos funcionários, empresários e escritórios de contabilidade que prestam serviço às gráficas. É dever de toda gráfica pagar mensalmente a cesta básica em alimento ou em vale alimentação. Toda empresa tem de pagar até aquelas que por ventura não distribuiu antes.

“Evite esse e outros  passivos de direitos. Pois, quando for denunciado pelos trabalhadores ao Sindicato, que logo atuará na solução, a gráfica terá de pagar por todas cestas básicas e demais direitos convencionados, mesmo que alegando o desconhecimento deles”, diz Luis Carlos Laurindo, advogado do Sindigráficos.

Foi exatamente isso que aconteceu no caso da gráfica Fcinco no Maxi Shopping. A empresa começou a pagar o vale alimentação desde o mês passado, mas isso não foi suficiente diante do passivo desde o ano de 2016, tendo de pagar também pelas cestas pendentes. Desse modo, no acordo feito com o Sindigráficos com a aprovação dos trabalhadores, a gráfica pagará tudo em cinco meses, sem a descontinuidade da garantia do vale alimentação mensal ou de qualquer outro direito. O passivo, que varia de R$ 840 a R$ 2.160, começa a ser paga agora em dezembro. O valor corresponde ao tempo de cada funcionário empregado na Fcinco.