PRESIDENTE DA CÂMARA VAI INTENSIFICAR ARTICULAÇÃO COM DEPUTADOS PARA VOTAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Após se reunir com o presidente Michel Temer, o relator da reforma da Previdência Social, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que, junto com outras lideranças da Câmara, vai redobrar os esforços para votar a matéria no plenário da Casa. A aprovação da reforma está nas contas do governo para reduzir o déficit fiscal para 2018. Segundo o relator, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), promoverá reuniões de economistas com grupos de deputados para convencê-los a votar a matéria.

Segundo ele, Maia Marcos Lisboa, presidente do Insper, José Márcio Camargo, da PUC do Rio de Janeiro, e Paulo Tafner, do Ipea, estão na lista de Rodrigo Maia. O relator da reforma admite a indisposição dos deputados de votar o texto que é considerado impopular. O relator ressalta, no entanto, que um dos principais argumentos para convencer os deputados a votar a reforma é que, sem a aprovação das mudanças na Previdência, o rombo fiscal em 2018 poderá ser ainda maior e os deputados ficarão sem receber o pagamento das emendas. Os deputados terão de escolher entre o ônus de aprovar mais uma matéria impopular — depois de votarem pelo arquivamento da denúncia contra Temer — ou arcar com o desgaste de não terem emendas pagas para entregar às suas bases, além da falta de investimentos.
FONTE: Com informação do Valor

SINDICATO DEBATE BONIFICAÇÃO PARA GRÁFICOS DIANTE DOS RESULTADOS DA EMEPÊ E GARANTIA DE JORNADA MENOR

A partir de 2018, um bônus financeiro maior do que o determinado pela Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da Convenção Coletiva de Trabalho dos gráficos paulistas deve ser definido para os funcionários da Emepê, em Vinhedo – local que tem muitos gráficos sindicalizados. A medida é um pleito antigo dos trabalhadores. E voltou a ser negociada, há poucos dias, entre o Sindicato da classe (Sindigráficos) e a empresa. Já houve alguns entendimentos. Terá outra nova reunião no dia 20 de novembro. Enquanto duram as negociações, ficou acordado que a PLR deste ano será superior a da convenção. R$ 723 já foram pagos aos 250 funcionários no último dia 5. O valor equivaleu a 1ª parcela da PLR em 2017. O restante será pago em fevereiro. Houve ainda sinalizações de ambas as partes de antecipar a negociação para a renovação do Acordo  Coletivo de Trabalho, onde há redução de jornada, dia do gráfico e etc..

Quanto ao valor da 2º parte da PLR 2017,  será de R$ 699,50 acrescido do percentual a ser definido na campanha salarial, que está para iniciar. E, a partir de 2018, deve ser implantado o Programa de Participação dos Resultados (PPR). A fim de evitar problemas para a definição das suas metas de produção e no respectivo alcance delas por cada setor dentro da empresa no decorrer do ano, os dirigentes do sindicato, como Marcio Carvalho e Antônio Amância, ambos gráficos da Emepê, ressaltaram que todas as máquinas precisam estar operacionalmente adequadas.

O assunto da manutenção das máquinas acabou se tornando o objeto da reunião. Com  isso, até o dia 20 de novembro, conforme o acordado, todas as máquinas devem estar qualificadas. A partir de então e através de um sistema digital de gestão das metas, já operacional na empresa, volta-se o debate sobre a implementação da PPR 2018 e sua comissão formada por diretores da empresa, do Sindigráficos e dos empregados – equipe responsável pela definição das metas e o seu acompanhamento.

Em relação ao acordo de jornada de trabalho no local, que já vence em novembro próximo, a Emepê e o Sindigráficos demonstraram interesse em negociar a renovação. As tratativas podem ocorrer antes da reunião do dia 20 do referido mês de encerramento do acordo.

Na ocasião, eles voltarão a tratar da apuração de queixas de gráficos feitas ao sindicato sobre possíveis pressões para fazerem um curso antes de seus turnos de trabalho. A gráfica apurou a situação e nega a denúncia. Há inclusive uma política interna de RH no local onde valoriza todas as denúncias. O sindicato continuará apurando e dará por encerrado se nada mais surgir.

JJ DEVE QUASE R$ 1 MI SEM PAGAR SALÁRIO E DIREITOS TRABALHISTAS. MPT DEFINE CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Em 20 de setembro, terminará o prazo dado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o Jornal de Jundiaí (JJ) mostre como pagará uma série de direitos e salários pendentes dos seus gráficos, jornalistas e profissionais do setor administrativo. O débito já chega a R$ 819 mil, sem contar a dívida com FGTS e INSS. Foi o procurador responsável pelo caso, Marcos Aurélio Estraiotto, que, há poucos dias, durante a 3ª audiência seguida em poucas semanas no órgão em Campinas, definiu a data para que o jornal envie uma proposta aos sindicatos das classes. A fim de evitar o aumento da dívida com novos atrasos salariais e o não pagamento, condição que vem se repetindo desde 2016, o procurador determinou ao JJ a apresentação imediata de um calendário especial de pagamento dos salários e adiantamentos quinzenais até o final do ano. O MPT já adiantou inclusive a legalidade de qualquer greve de ambas as classes se a empresa descumprir o calendário definido na audiência.

A programação excepcional de pagamento incluiu a partir do salário de julho, devendo este estar totalmente quitado até próxima terça-feira (15). A partir de agosto, a empresa terá de pagar o salário do mês até o dia 7 de cada mês subsequente e o vale quinzenal dentro do mês trabalhado. O procurador alertou ainda que em 2018 as datas de pagamento devem obedecer estritamente as datas definidas nas Convenção Coletivas de Trabalho das categorias. No caso do gráfico, o salário deve ser pago até o dia 5 de cada mês e o adiantamento quinzenal em 15 dias antes.

“O salário do trabalhador é inegociável”, frisou o procurador em resposta a uma proposta do jornal que tentava a fragmentação do salário”, lembra Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos, presente na última audiência, acompanhado do também dirigente sindical dos gráficos, Valdir Ramos. Uma nova audiência no MPT pode ser marcada após 20 de setembro. Basta os sindicatos discordem da proposta do jornal a ser apresentada para pagar quase um milhão de reais em passivo com os funcionários.

Para o presidente do Sindigráficos, Leandro Rodrigues, que participou das audiências iniciais no MPT, é um absurdo o JJ deixar chegar a atual  situação. “Crise não pode ser sinônimo de irresponsabilidade do patrão contra seu trabalhador. O fato é que alguns barões dos jornais querem manter os seus padrões elevados, mesmo com crise, às custas dos direitos trabalhistas”, repudia o sindicalista.

SE NÃO TIVER APOIO, TEMER TEM PLANO B PARA ELEVAR DE 15 PARA 25 ANOS TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS

O governo já estuda um Plano B para Reforma da Previdência, que pode afetar os trabalhadores mais pobres, diante da possível falta de apoio de 308 votos de deputados federais para aprovar o projeto completo através do Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Por meio de uma medida provisória, que exigiria um número menor de deputados, ele pode votar partes da reforma original. Um dos pontos, por exemplo, é ampliar o tempo mínimo de contribuição para conseguir se aposentar. Hoje, é necessário um mínimo de 180 contribuições mensais (15 anos) para poder se aposentar por idade (65, homens, 60, mulheres). Com a reforma, seja Plano A ou B, o número salta para uma carência de 300 contribuições (25 anos). Se não alcançar, não se aposenta! Como explicado acima, isso não afeta diretamente os extratos superiores da classe média, que já contribuem por mais tempo ao sistema, mas a faixa de trabalhadores mais pobres. 

 ”Esse plano B é viável. Mas atinge uma gama da população que deveria ser protegida e não garante a segurança que o governo espera”, afirma Ivandick Rodrigues, professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e ex-presidente da Comissão de Previdência Complementar do Instituto dos Advogados Previdenciários. ”Porque da mesma forma que é fácil mudar uma lei ordinária ou complementar hoje, também será fácil voltar atrás no futuro, o que não garante a segurança jurídica para relações previdenciárias.”

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a maioria dos trabalhadores (52%) já se aposentaram por idade até 2014. Outros 18% por invalidez e 1% por acidentes. A modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição (com um mínimo de 35 ou 30 anos) representa 29%. E dados da própria Previdência Social apontam que 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade apenas no ano de 2015 contribuíram menos de 25 anos. Sendo que 13,9% (entre 21 e 24 anos), 31% (entre 16 e 20 anos) e 34% (15 anos).

O mesmo Dieese afirma que, em 2014, a média de contribuição foi de 9,1 meses a cada ano. Porque a rotatividade do mercado de trabalho e a informalidade são grandes. Ou seja, para cumprir 15 anos de contribuição, considerando essa média de nove meses de contribuição a cada 12, uma pessoa precisa, na prática, de 19,8 anos para se aposentar. Subindo para 25 anos de mínimo, o tempo de contribuição efetivo terá que ser de 33 anos. O problema é que, nas regiões mais pobres do país, a informalidade ultrapassa os 70%.

FONTE: Com informações do Blog do Sakamoto