RETORNAM QUEIXAS SOBRE GRÁFICOS SEM REGISTRO APÓS A NOVA LEI TRABALHISTA. SINDICATO COMBATE PRECARIZAÇÃO

Em apenas três meses após a validação da lei da reforma trabalhista do Temer e seus políticos aliados, cresce o quadro de desrespeito patronal ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores. E ainda pior, parece que a nova lei encorajou patrões a agirem como não houvesse mais lei. Esta sensação tem sido sentida no setor gráfico pelo Sindicato da categoria (Sindigráficos) em Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região. Já há empresas denunciadas, por exemplo, por não registrarem profissionalmente o seu gráfico. Com isso, a entidade de classe tem voltado a fazer fiscalizações por empresa para garantir o registro, como na gráfica Bage em Louveira.

“Não importa se a empresa seja grande ou pequena, como é o caso da Bage, mas o Sindigráficos continuará lutando pelo cumprimento das leis trabalhistas e os direitos da classe”, diz Jurandir Franco, diretor sindical. Ele foi ao local e confirmou que havia um trabalhador sem o obrigatório registro, cobrando do empresário o procedimento legal. Na ocasião, o dono da gráfica garantiu que está fazendo a regularização necessária. O proprietário prometeu que a situação já estará concluída no mês atual.

Além de cobrar a comprovação de que todos os empregados estão com o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o Sindigráficos aproveitou para consultar se todos os 89 direitos coletivos dos gráficos, contidos na Convenção de Trabalho da categoria, estão sendo cumpridos pela gráfica Bage. Estes direitos também têm força de lei e continuam válidos. Com isso, a obrigação patronal de pagar a cesta básica mensal para os gráficos e a PLR (benefícios financeiro) anual permanecem. E estes são só dois dos direitos do conjunto da categoria.  O dono da empresa Bage garantiu que todos estão sendo garantidos.

O Sindigráficos reafirma que continuará defendendo os direitos de todos gráficos da região, combatendo inclusive os efeitos negativos da nova lei trabalhista. A partir deste caso resolvido na gráfica Bagé, o advogado do Sindicato, Luis Carlos Laurindo, faz um alerta a todas gráficas da região. Ele lembra que a empresa que não registrar a CTPS do funcionário, que sempre acaba sendo denunciada ao Sindicato, logo chega na Justiça se a ilegalidade continuar após notificação sindical à empresa. Na Justiça, sempre é pedido o pagamento retroativo aos direitos dos trabalhadores e multas equivalentes ao período da clandestinidade. O mesmo padrão é usado contra a tentativa de sonegação patronal de quaisquer direitos.

Já o gráfico, sem CTPS, tem prejuízos ainda maiores que a empresa. E deve continuar denunciar o caso ao Sindicato. “Pois, além de evitar as perdas financeiras e em direitos, o gráfico ainda se livra do risco de se acidentar sem a proteção previdenciária. Ainda terá tal tempo de serviço válido para a aposentaria futura”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato. Ele orienta quem estiver  nesta condição  para fazer prova da situação para ser usada em ação judicial, seja um recibo, uma foto e etc.

Embora tenha sido atacada, a lei trabalhista existe e o gráfico continua tendo direitos, inclusive os da convenção coletivo da classe. O sindicato também continua vigilante e buscará na esfera política-sindical, jurídica, ou em outra área de modo a exigir o cumprimento dos direitos. Gráficos, não fiquem sozinhos e desprotegidos. Sindicalizem-se AQUI e AGORA!

STELLA DEVE SER DENUNCIADA AO MPF POR POSSÍVEL CRIME PENAL CONTRA A ORGANIZAÇÃO SINDICAL DOS GRÁFICOS

Embora o patrão não saiba, ele comete crime baseado no código penal, não somente contra a lei trabalhista, quando pressiona os gráficos a não se associarem, e/ou a não ajudarem financeiramente seu sindicato e/ou ainda para que o profissional se desfilie do seu referido órgão de classe. Na cidade de Caieiras, um suposto assédio dessa natureza criminal já está sendo investigado pelo Sindigráficos. A entidade começou a reunir provas e planeja entrar com ação no fórum judicial competente referente as queixas recebidas sobre o constrangimento do qual sofreram gráficos frente à cobrança do dono da gráfica Stella para que se desindicalizem, sendo rejeitado pelos próprios funcionários e repassado ao Sindicato. Este caso também deve ser levado ao Ministério Público Federal (MPF).

Na empresa, 80% dos trabalhadores são sindicalizados. A aproximação ao sindicato cresceu depois da preocupação dos gráficos com o FGTS.  A representação sindical no local é tão forte que na eleição para direção da entidade, em 2017, o gráfico Carlos Martins da Stella se candidatou e integra o quadro de sindicalistas.

“Lá, os empregados têm a consciência de classe de que o seu sindicato forte significa seus direitos protegidos – situação que levou o dono da gráfica a apostar na prática antissindical, segundo queixas”, fala Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos.

As reclamações, cujas provas estão sendo coletadas, revelaram que o empresário parou a produção e reuniu os trabalhadores para dizer que com a lei da reforma trabalhista de Temer, o Sindicato não serve mais para nada, forçando que cada um se desindicalizem.

“Se for confirmado, além de mentir para os seus empregados porque, agora, com essa nova lei, eles precisarão mais do que nunca da atuação forte do Sindigráficos para combater a aplicação e os efeitos da flexibilização sobre direitos e salário, este patrão atenta contra a organização sindical do gráfico, que pode ser considerado prática criminal”, diz Luis Carlos Laurindo, advogado do Sindicato.

O caso deve ser levado ao MPF e o Sindigráficos ainda estuda elaborar um processo criminal contra o dono da empresa, a fim de coibir essa ou qualquer outra política antissindical, sobretudo agora quando o gráfico mais precisará se sindicalizar para proteger seus direitos contra os abusos patronais na aplicação da nova lei trabalhista. O combate só será possível com o Sindicato fortalecido. Sindicalize Aqui.

Laurindo aproveita o caso e alerta aos patrões que a pena pela prática antissindical  é a detenção de até um ano, multa e mais para quem constrange alguém, mediante violência ou não. Se tiver dúvida, basta consultar o art 199º do Código Penal, que protege o direito constitucional do gráfico de se associar, baseado no artigo 5º.

POR QUE A TUIUTI, VICE-CAMPEÃ, ACERTA AO COMPARAR A LEI DA REFORMA TRABALHISTA COM TRABALHO ESCRAVO?

“Meu Deus, Meu Deus, Está Extinta a Escravidão?”. Essa foi a pergunta que a escola Paraíso Tuiuti buscou responder em seu desfile, ligando o legado histórico da escravidão negra no país com a nova lei trabalhista – realidade exposta em rede nacional em pleno Carnaval para o Brasil e para todo o mundo, com muito constrangimento por parte da Globo. E a grande maioria da classe trabalhadora, além dos desempregados e dos aposentados concordam com a tese da vice-campeã do Carnaval carioca sobre a nova e retrógrada realidade social brasileira, porque eles já sentem ou temem o início da reescravização sobre eles através da aplicação desta perversa e atrasada lei pseudo-trabalhista de Temer e seus aliados congressistas, apoiados pelos setores empresariais e outros segmentos poderosos e endinheirados.

A realidade de quem conhece seu dia a dia de trabalho, desde o transporte público, às condições muitas vezes precárias e mal remuneradas do trabalho. Uma verdadeira escravidão assalariada nos postos de trabalho informal, ainda mais quando terceirizados, temporários. Toda essa realidade, é a cara “moderna” da Reforma Trabalhista, segundo Temer, Maia, Frota, todos os golpistas do Judiciário e do Congresso.

A começar pelo que a burguesia brasileira nem se coça em deixar explícito. A legalização da escravidão no campo graças a nova lei trabalhista. O trabalhador rural, que até hoje é composta majoritariamente pela população negra e indígena (muitas vezes nas próprias terras expropriadas de seu povo), poderá ser remunerado por qualquer espécie, não necessitando que lhe seja pago um salário. Um abrigo, alimentação, escambo, respeitando as “tradições” escravistas do campo, permitida pela nova lei.

Veja aqui o mapa do trabalho escravo no Brasil.

Além de não ter gerado tantos empregos como Maia prometia, os novos postos de trabalho já demonstram que o aumento na informalidade veio para acabar com as condições de vida do trabalhador, tornando todo mundo semiempregado. Informais, com salários de R$ 153,68, ou R$4,50 a hora em fast foods e lojas de departamento, rotativos ao ponto da juventude negra e trabalhadora viver a procura de emprego, mesmo quando empregado. Por fim, terminam em empregos temporários que podem que resultam em uma carga horária de 12h diárias. Não tempo para estudar, ou ter vida social, tempo com a família.

A nova lei da terceirização, generaliza a forma mais precária de trabalho no capitalismo, que serve, em primeiro lugar, para relegar os serviços de limpeza, telemarketing, aos mais precários na produção, às mulheres negras. Aos transexuais e travestis, muitas vezes. Postos onde o patrão prefere pagar a uma empresária um valor três vezes superior ao salário inferior ao mínimo, miserável, que a empresa paga ao trabalhador. Tudo isso para poder burlar descaradamente direitos enquanto cria uma nova forma de lucrar em cima da superexploração desses trabalhadores.

7 pontos da Reforma Trabalhista que tornarão a vida do trabalhador brasileiro um inferno

São mais de 250 empresários, dentre eles os mais ricos do mundo ou do país, que fazem suas fortunas desse nível de exploração. Esses são alguns exemplos de como a reforma Trabalhista está vinculada a ampliação da escravidão assalariada e explícita no nosso país. O governo Temer reduziu em quase ¼ as operações contra trabalho escravo no país, além de ter tentado publicar uma portaria que banalizaria esse tipo de situação no campo.No capitalismo brasileiro, trabalho escravo virou modalidade desde a escravidão negra, e a agenda neoliberal reformista expõe o nível de degradação social ele está disposto a regulamentar, ainda chamar de “moderno”.

A energia que o ódio popular carrega contra essa realidade é muita, mas as centrais sindicais insistem em trair os trabalhadores e boicotar a sua vontade de luta. No próximo dia 19, o Esquerda Diário participará do Dia Nacional de Lutar para exigir que essas centrais saiam “bloco do corpo mole” e organizem nos seus sindicatos uma greve geral antes que os golpistas e patrões negociem e consigam votos para a Reforma da Previdência. Chega de colocar os trabalhadores a reboque da agenda neoliberal e golpista do Congresso.

Transformar a jornada de luta em exigência a greve geral contra as reformas e pelo direito de votar em quem quiser

Essa luta também pode servir para revogar a Reforma Trabalhista e dar uma saída dos trabalhadores para a crise no país, mirando em primeiro lugar nos privilégios da casta do Judiciário, política e capitalista. Essa democracia degradada, usa os mesmos métodos autoritários do judiciário racista para perseguir politicamente o direito elementar do povo decidir em quem vai votar (mesmo que seja Lula), já provou a todos que é cada vez mais antidemocrática para atacar direitos históricos dos trabalhadores.

Nesse sentido, a luta contra as reformas também deve servir para exigir o direito do povo poder decidir em quem votar. Mas também não depositamos qualquer esperança na possibilidade de Lula, caso eleito, reverter qualquer reforma. Somente a continuidade dessa luta poderia exigir eleições de representantes de uma Assembléia Constituinte Livre e Soberana, que tenha como primeira tarefa reverter a Reforma Trabalhista e toda agenda neoliberal do golpe, apagar esse período da história do país, assim como tornando revogáveis os mandatos de políticos e juízes (que passem a ser eleitos por sufrágio universal). Ao mesmo tempo, essa Constituinte será capaz de impor que seus privilégios sejam reduzidos ao salário de uma professora (por sua vez, deverá receber o salário base do DIEESE), com o combate a corrupção sob responsabilidade de juris populares.

POR  Ítalo Gimenes

FONTE: Com informações da ESQUERDA DIÁRIO

 

GRÁFICOS PROCURAM SINDICATO APÓS MAIS FALHAS DA NOVA FLEX. SEM SINDICALIZAÇÃO, CRESCE RISCO CONTRA DIREITOS

Não é porque é a semana carnavalesca que o direito dos gráficos deixa de ficar ameaçado e precisa ser protegido. Neste sentido, em Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região, o Sindicato da classe (Sindigráficos) tem feito blitz para coibir as sonegações empresariais contra os trabalhadores. E não demorou para se descobrir problemas. Há poucos dias, a entidade investigou uma situação denunciada na gráfica Nova Flex, em Itupeva. A empresa deixou de fazer o depósito mensal do FGTS dos empregados, como trata a lei no valor de 8% sobre o valor da remuneração do gráfico. O Sindigráficos notificará a empresa para tratar dessa e mais questões caso aparecem. “Apesar de não ter muito tempo na nossa região, sendo enquadrada só há cinco anos, não é a primeira vez que defendemos os funcionários da Nova Flex, que é do setor de rótulo de etiqueta gráfica”, conta Jurandir Franco, diretor sindical que atua diretamente neste caso.

Dessa vez, reclamações apontaram que faz cinco meses que a empresa não recolhe mais FGTS dos empregados. A blitz sindical foi até o local, mas não conseguiu falar diretamente com ninguém responsável, porém já notificou a empresa para se reunir. “Aguardamos um retorno urgente. Esperamos que agende um encontro conosco aqui no Sindigráficos para abordamos o caso e buscarmos uma solução, sem problemas maiores ou complicações”, explica Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato.

Este é a terceira vez que o Sindigráficos chama a atenção da Nova Flex depois de denúncias dos funcionários. “Da outra vez, precisamos intervir após verificarmos que estava defasado o valor do vale-alimentação dos trabalhadores – direito equivalente à cesta básica mensal, a qual é um dever patronal baseado na Convenção Coletiva de Trabalho da classe”, diz Rodrigues. Pela regra, o valor pago precisa corresponder a um total suficiente para comprar todos itens da cesta, definidos pela convenção.

Da segunda vez, após a queixa dos próprios funcionários, o Sindicato interveio em favor deles para que a empresa pagasse a hora-extra do trabalho a mais realizado durante os dias da semana quando um sábado foi feriado. “No local, foi cobrado trabalho extra, sem pagamento, a título de um entendimento equivocado de compensação da jornada semanal”, diz Franco. O dirigente aproveita para explicar que nenhuma empresa pode elevar 7h20 na jornada semanal dos gráficos para compensar o tal sábado-feriado, devendo ter de pagar por tal hora-extra, se isso ocorrer.

O gráfico da Nova Flex ou de qualquer outra gráfica da região sabe que seu sindicato não aceita falhas no cumprimentos dos direitos da classe, atuando firme na empresa em defesa de todos. O trabalhador, por sua vez, também precisa fazer a sua parte, sindicalizando-se para garantir com que a entidade representante da categoria possa continuar agindo.

Por sinal, embora costume recorrer ao Sindicato diante dos problemas, os atuais 20 gráficos da Nova Flex ainda não filiaram, ameaçando seus direitos diante do não fortalecido do órgão sindical. “Conversamos sobre esta justa, urgente e necessária sindicalização com cada um deles na última semana, deixando a ficha de filiação”, contam os sindicalistas que estiveram no local e acreditam que cada gráfico atenderá o chamado.