SEM MINISTÉRIO DO TRABALHO, SINDICATO FICA COMO ÚLTIMA TRINCHEIRA EM DEFESA DO EMPREGO, SALÁRIO E DIREITOS DOS GRÁFICOS

Em 88 anos de existência no Brasil, nunca o Ministério do Trabalho deixou de existir diante da sua importância para gerir e organizar as relações entre o capital e o trabalho. Continuou até na Ditadura Militar (1964-1985) dada sua função social de cuidar da geração do emprego e renda do brasileiro, bem como da política salarial e garantia dos direitos dos gráficos e demais profissionais. Agora, após a vitória na eleição presidencial, Bolsonaro disse que fechará o ministério, apesar do órgão continuar tento a mesma função indispensável, além da mediação de conflitos, fiscalização e punição das empresas infratoras, de ser responsável pelas questões da modernização do trabalho, formação e desenvolvimento dos empregados, do combate à escravização e contrário ao trabalho infantil, entre outras funções sociais.    

O Sindicato dos Trabalhadores Gráficos de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região (Sindigráficos), entidade que sempre se posicionou contra projetos políticos neoliberais (aquele que defende patrão e é contra trabalhador, a exemplo do de Temer ao golpear Dilma para criar a reforma trabalhista onde retirou dezenas de direitos), classifica Bolsonaro de ultraneoliberal com este anúncio do fim do único ministério que apoia os sindicatos em prol do emprego, salário, direitos e condições de trabalho do empregado.

“Desde antes do golpe em Dilma, da enganação para aprovar a reforma trabalhista, do projeto da Ponte para o futuro de Temer, da prisão do Lula sem provas para tirá-lo da eleição e da enganosa campanha Bolsonaro, nós, do sindicato, alertávamos os gráficos e a sociedade para não se deixarem enganar, pois tudo fazia parte do projeto para atacar a classe trabalhadora”, relembrou Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. O Ministério do Trabalho nunca perdeu seu poder. Se não existisse as unidades do ministério nas cidades da região, o sindicalista lembra que muitos dos casos de irregularidades e conflitos na maioria das gráficas jamais teriam sido resolvidos de forma pacífica. O Ministério tem poder de polícia, ou seja, fiscaliza, autua e multa empresários que atacam direitos.

Se deixar de ter o ministério, mesmo que atualmente sucateado de forma intencional, não haverá mais denúncia e fiscalização dos maus patrões. O trabalhador não terá mais a quem denunciar quando não receber o PIS e o 13º salário. Os sindicatos não terão mais o órgão como mediador com as empresas para corrigirem irregularidades contra os empregados e etc.  A política do menor-aprendiz, do combate ao trabalho infantil e escravo não terão mais a centralidade atual. O seguro-desemprego correrá risco. A lista de prejuízos é significativa para o trabalhador e positiva ao patrão ruim. Será bom inclusive para Bolsonaro implantar a sua promessa de se ter o emprego sem direitos (Carteira do Trabalho na cor verde e amarela).

 

O desafio do gráfico e demais profissionais será imenso sem o Ministério do Trabalho. O cenário que se aproxima, dada em função do trabalhador mais uma vez não ouvir os alertas do Sindigráficos, é muito complicado. O momento demanda, portanto, uma retomada histórica de consciência da classe trabalhadora, onde somente unificados e organizados poderão resistir, no que for possível, às atrocidades colocadas pelo novo governo. Dessa maneira, eleva-se a necessidade e urgência da sindicalização dos gráficos de modo a criar uma correlação de força para enfrentar o arbítrio de políticas ultraneoliberais favorável ao patrão e contrárias ao trabalhador.

 

EM UM ANO, REFORMA TRABALHISTA NÃO CRIA EMPREGOS, MAS ENFRAQUECE DIREITOS E AUMENTA INFORMALIDADE

Há um ano em vigor, a reforma trabalhista foi defendida pelo governo Michel Temer como um projeto que iria gerar dois milhões de empregos em dois anos, diminuir a informalidade, garantir segurança jurídica e manter os direitos dos trabalhadores. Desde a mudança da legislação trabalhista, porém, houve aumento da informalidade, redução no número de acordos coletivos, perda de direitos para trabalhadores rurais e enfraquecimento dos sindicatos. O tão esperado aumento no número de trabalhadores com carteira assinada não aconteceu. De acordo com o IBGE, a parcela dos trabalhadores com carteira assinada se manteve praticamente estável no último ano, com cerca de 33 milhões de pessoas.

“A expectativa da reforma era de formalizar um trabalho que era precário, como o informal, mas parece que nem isso está ocorrendo”, diz Gustavo Monteiro, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

FONTE: Com informações do REPÓRTER BRASIL 

SINDICATO FECHA CAMPANHA SALARIAL E GARANTE CESTA BÁSICA, PLR, HORA-EXTRA, SALÁRIO E DIREITOS SUPERIORES À CLT PARA OS GRÁFICOS NOS PRÓXIMOS 22 MESES

Pelos próximos 22 meses, chegando até o 2º semestre de 2020, mesmo que o Ministério do Trabalho acabe como Bolsonaro decidiu em desfavor do trabalhador, nenhum gráfico perderá o direito de receber cesta básica, PLR, hora-extra e adicional noturno superior à CLT e ainda um piso salarial 70% maior que o salário mínimo nacional. A decisão é resultado da negociação coletiva do Sindicato da categoria (Sindigráficos) com a entidade patronal.  Pelo definido na nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da classe, nenhum gráfico ingresso na empresa pode ganhar menos de R$ 1.630,20, retroativo à 1º de novembro. Já para aquele que recebia até R$ 9.531,20, deve ter o reajuste de 4%. E um bônus de R$ 381,25 para salário superior. No próximo ano, já em 1º de setembro, o valor já deve ter outro aumento. Estes são os resultados da negociação da campanha salarial deste ano.

“Independentemente do cenário adverso que devemos enfrentar frente às políticas do novo presidente, sobretudo com o fechamento do Ministério do Trabalho que há 88 anos fiscalizava os direitos contra maus patrões, os gráficos de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região terão direitos coletivos definidos até agosto de 2020, graças à atuação vigilante do Sindigráficos”, comenta Leandro Rodrigues, presidente da entidade. O papel de parte da classe na campanha salarial foi importante, a exemplo da assembleia de abertura quando lotou o sindicato, e na segunda atividade quando definiu outra pauta de reivindicação garantindo a extensão dos diretos até 2020.

Por conta disso, todos os seis mil gráficos da região terão mais 22 cestas básicas mensais até agosto de 2020. Além da PLR em 2019 e em 2020, podendo inclusive aumentar de valor a depender da negociação posterior. Contudo, para o próximo ano o valor da PLR continua de R$ 605,72 em empresas com até 19 funcionários; R$ R$ 659,20 de 20 a 49; R$ 766,06 de 50 até 99 trabalhadores; e de R$ 890,80 a partir de 100 empregados.

Ademais, pelos próximos 22 meses, o pagamento da hora-extra continua com o valor superior ao definido pela CLT, que é de 50% independente do trabalho em dias de semana ou fim de semana e feriados. A convenção garante a hora-extra de 65% de segunda à sábado e 100% em descanso semanal remunerado e feriados. O adicional noturno superior à CLT será também mantido até agosto de 2020. A CLT determina 20%, mas na nova convenção mantém o percentual de 35%. E todos os demais direitos da convenção coletiva foram mantidos. Não houve nenhum prejuízo sequer.

O menor salário pago ao gráfico recém-chegado nas empresas do ramo é outro diferencial mantido. Com o reajuste do piso normativo de 4% neste ano, o menor valor é 70% maior que o salário mínimo nacional (R$ 954). O piso normativo subiu para R$ 1.630,20 e aumentará em 1º de setembro. O novo valor será debatido na campanha salarial de 2019. A novidade é que a negociação se dará apenas para o salário e a PLR, sendo mantido todos os demais direitos até 2020, conforme a atual negociação coletiva.

Porém, apesar dessas garantias, será preciso uma maior unidade e ação dos gráficos em torno do Sindicato, sobretudo diante do fim do Ministério do Trabalho anunciado pela presidente eleito do Brasil. Sem o órgão, será preciso muita estrutura para que o Sindigráficos possa fiscalizar e agir em prol do cumprimento dos direitos nas empresas que decidirem sonegar os direitos convencionais. A sindicalização torna-se ainda mais fundamental.

APÓS DENÚNCIAS, BENTECH MUDA DE BAIRRO SEM REGISTRAR GRÁFICOS E CONTINUA COM MESMA PRÁTICA NO NOVO LOCAL

Após denúncia ao Ministério do Trabalho, novas diligências do Sindicato da classe (Sindigráficos) na gráfica Bentech (Cajamar) descobriu que ela fechou os dois barracões onde funcionava, meses depois de ser flagrada explorando o trabalho de imigrantes haitianos e de brasileiros sem registro na Carteira de Trabalho, e descumprido todos os direitos coletivos da classe. Na investida mais recente, o sindicato acaba de descobrir a Bentech em outro bairro da mesma cidade, na Avenida José Marques Ribeiro, 1020, em Guaturinho, mas sem registrar seus gráficos, mostrando que a mudança foi para continuar desafiando a lei trabalhista.

Nos próximos dias, o Sindigráficos acionará o Ministério do Trabalho outra vez. Na denúncia repassará o nome que a gráfica está usando e o novo endereço para que haja fiscalização no local. “Por duas vezes, eu flagrei mulheres sem a carteira de trabalho atuando no galpão da antiga Cajagraf, então alugado pela Bentech”, conta Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato. E no outro prédio, homens e mulheres haitianos também foram flagrados na mesma irregularidade. À época, o caso foi denunciado para que o Ministério tomasse providências.

Agora uma nova fiscalização será solicitada para ocorrer no Gatorinho. Já há testemunhamos e denúncias que ainda existem empregadas sem o registro, atuando como diaristas sem nenhum direito trabalhista. A fiscalização será indispensável para autuar a Bentech diante das atuais pendências trabalhistas, inclusive em relação à saúde e segurança dos empregados, seja com qual nome a empresa utiliza no mercado atual.

O Sindigráficos aproveita ainda para orientar todos os trabalhadores que estão atuando ou atuaram na Bentech sem a Carteira de Trabalho. “Para que o sindicato possa garantir o devido registro e cobrar todos os direitos da CLT e da Convenção Coletiva de Trabalho dos gráficos nos últimos cinco anos, é necessário que nos procurem”, diz Rodrigues. A entidade disponibilizará o setor jurídico para analisar cada caso e acionar a Justiça.

Se for provado, o vínculo empregatício poderá ser definido judicialmente.  Com isso, a diferença salarial do tempo de trabalho sem registro terá que ser paga. O piso salarial dos gráficos é superior a R$ 1,5 mil. Portanto, a Bentech terá de pagar todas diferenças mensais dos últimos cinco anos se pagou abaixo disso. Ademais, terá de pagar o FGTS e INSS negados. Sem falar no conjunto de direitos superiores à CLT postos pela convenção coletiva dos gráficos, como cesta básica mensal, PLR anual e muito mais.