SINDIGRÁFICOS CONVOCA CATEGORIA PARA PARTICIPAR HOJE À NOITE DE ASSEMBLEIA DECISIVA DA CAMPANHA SALARIAL

Nesta terça-feira (5), às 19h, terá a assembleia decisiva para a campanha salarial dos gráficos na sede regional em Jundiaí. “Já são mais de dois meses que o nosso sindicato vem lutando duramente para frear a ganância patronal de retirar varias conquistas nossas, através da nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Resistimos com muita luta e mobilização, enfrentamos o maior sindicato patronal de empresários gráficos da América do Sul, que está totalmente alinhado com o projeto ultra-neoliberal da FIESP”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e Região (Sindigráficos). 
 
Ao longo desse longo período de campanha, o dirigente avalia que os trabalhadores da região foram verdadeiros guerreiros ao lado do sindicato. “Esperamos que todo este enfrentamento sirva para que hoje consigamos a renovação da nossa CCT e a recomposição da inflação em nossos salários durante a reunião de hoje com o sindicato patronal no período da tarde”, realça Rodrigues. Por isso que o Sindigráficos reforça a orientação de que todos os trabalhadores estejam na Assembleia de hoje à noite em Jundiaí para se discutir os rumos da campanha salarial. Contamos com todos…

GRÁFICOS DE SHOPPING RECEBEM CESTA BÁSICA E O PASSIVO SONEGADO DE MESES, APÓS DENÚNCIAS E DA AÇÃO SINDICAL

O último mês do ano já começou. E veio com uma boa notícia para os gráficos da Fcinco, empresa situada no Shopping Maxi em Jundiaí. Cada um dos funcionários, depois da intervenção direta do Sindicato da categoria (Sindigráficos), passou a receber o direito da cesta básica mensal contida na Convenção Coletiva de Trabalho da classe (CCT). O benefício estava sendo sonegado desde o ano passado, mas isso agora mudou depois que o trabalhador resolveu denunciar a situação irregular ao sindicato. A CCT tem 87 direitos para todo trabalhador de gráficas de qualquer tamanho ou lugar no estado, a exemplo das cidades de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e Região.

A cesta básica pode ser distribuída em alimento ou no valor equivalente à compra dos respectivos produtos nos supermercados da localidade. A Fcinco optou por pagar no vale alimentação no valor de R$ 120. Iniciou o pagamento em novembro e continuará neste mês e daqui por diante. “Cada gráfico também terá o montante acumulado a receber por cada cesta pendente nos meses já trabalhados pelos empregados e não distribuídos”, conta Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos que mediou toda a fiscalização e acordo firmado.

Ele conta que o dono da empresa alegou que desconhecia a obrigação de pagar a cesta, sendo convencido após saber da regra na convenção, descobrindo inclusive que vinha acumulando um passivo trabalhista. O fato serve de alerta para todos funcionários, empresários e escritórios de contabilidade que prestam serviço às gráficas. É dever de toda gráfica pagar mensalmente a cesta básica em alimento ou em vale alimentação. Toda empresa tem de pagar até aquelas que por ventura não distribuiu antes.

“Evite esse e outros  passivos de direitos. Pois, quando for denunciado pelos trabalhadores ao Sindicato, que logo atuará na solução, a gráfica terá de pagar por todas cestas básicas e demais direitos convencionados, mesmo que alegando o desconhecimento deles”, diz Luis Carlos Laurindo, advogado do Sindigráficos.

Foi exatamente isso que aconteceu no caso da gráfica Fcinco no Maxi Shopping. A empresa começou a pagar o vale alimentação desde o mês passado, mas isso não foi suficiente diante do passivo desde o ano de 2016, tendo de pagar também pelas cestas pendentes. Desse modo, no acordo feito com o Sindigráficos com a aprovação dos trabalhadores, a gráfica pagará tudo em cinco meses, sem a descontinuidade da garantia do vale alimentação mensal ou de qualquer outro direito. O passivo, que varia de R$ 840 a R$ 2.160, começa a ser paga agora em dezembro. O valor corresponde ao tempo de cada funcionário empregado na Fcinco.

SEM AVISO E DISPENSADOS, GRÁFICOS ENCONTRAM EMPRESA FECHADA COM CARTA NA PORTA DIZENDO QUE A VIDA É ASSIM

Após 30 anos de funcionamento, a Chicheria Jais, situada em Valinhos e composta por um grupo de três empresas gráficas (Jais, Cadu e Real), encerrou sumariamente e ilegalmente suas atividades sem aviso algum aos trabalhadores. Os gráficos só descobriram a situação quando foram trabalhar há poucos dias e se depararam com a porta fechada e uma carta afixada nela, dizendo que “A Vida é Assim” e fim das atividades. Além do total desrespeito aos funcionários, a pratica também é irregular. Nenhuma empresa pode fechar sem antes dar o aviso prévio e a baixa na carteira de trabalho do empregado, além de liberar o FGTS e Seguro-Desemprego. E ainda é preciso quitar as verbas rescisórios de cada um.

O Sindicato da categoria (Sindigráficos) logo chegou no local em socorro dos trabalhadores, que há anos vinham tendo seus direitos sonegados pela Jais, mas os funcionários preferiam confiar na palavra do patrão ao invés de se sindicalizarem e lutarem para reverter todas irregularidades. O dono da empresa, por sinal mora bem perto da clicheria, mas sequer foi atender o sindicalista que bateu na sua casa em busca de solução. “Bati na porta dele, mas não saiu. O advogado dele me ligou no dia e eu disse que estavam ilegais. Exigir dele a comunicação do aviso prévio de cada gráfico, mas nada foi expedido ainda, apesar dele ter garantido”, informa Jurandir Franco, diretor sindical que atua neste caso absurdo.

Para o advogado Luis Carlos Laurindo, assessor jurídico do Sindicato, o encerramento irregular da empresa, nos termos do artigo 50 do Código Civil, faz com que as obrigações trabalhistas, fiscais e dos credores em geral sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. Desse modo, o grupo clicheria Jais está bastante irregular, porque não cumpriu as obrigações legais para fechar as portas. A primeira delas é quitar o passivo trabalhista. “Portanto, deve comunicar oficialmente os gráficos da dispensa do trabalho com o aviso prévio, dar baixar na carteira, liberar as chaves do FGTS e do Seguro-Desemprego e depois quitar as verbas rescisórias. Nada disso foi feito.

Desse modo, a fim de minimizar os problemas jurídicos e gerais, a Jais precisa de imediato fazer o aviso prévio, dar baixa na carteira e liberar as chaves para o FGTS e o Seguro-Desemprego de cada trabalhador. O Sindigráficos inclusive vai intensificar a cobrança ao dono da empresa. “Já conversamos com cada gráfico. A revolta é generalizada. Se for o caso, não descartamos acampar na frente da empresa ou da casa do dono da Jais até solucionar este problema”, conta Franco. O sindicalista espera que tudo seja resolvido sem necessitar acionar outras esferas. A entidade alerta os gráficos das demais empresas para se protegerem. Basta se juntar às fileiras do sindicato. Sindicalize-se AQUI e evita sonegação.

DE INSEGURANÇA JURÍDICA À INCONSTITUCIONAL, REFORMA TRABALHISTA COMEÇA A SER REJEITADA NA JUSTIÇA

Um juiz trabalhista de São Paulo mandou reverter a demissão em massa de mais de 100 profissionais dispensados em hospitais do grupo Leforte. A reforma trabalhista determinou que não seria mais necessário consultar o sindicato da categoria antes de uma demissão em massa, mas a decisão do juiz Elizio Perez é de que essa previsão é inconstitucional. Quando a reforma trabalhista entrou em vigor, em 11 de novembro, uma das maiores preocupações de empresas e advogados era a insegurança jurídica, já que juízes se manifestaram contra a nova lei. Uma questão já se mostra: não há segurança jurídica para esta questão e outras mais que surgirão. E, sem dúvidas, muitos pontos de inconstitucionalidade desta reforma chegarão para análise dos tribunais superiores.

Segundo Perez, “não é dado ao legislador ordinário legislar em sentido diametralmente oposto às regras constitucionais”. A Constituição afirma que os trabalhadores devem ser protegidos contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

O grupo hospitalar também foi condenado a, caso realize nova dispensa sem negociação com o sindicato, pagar uma multa diária de R$ 50 mil para cada trabalhador prejudicado.

Em decisão liminar (provisória), assinada em 21 de novembro, o juiz pediu a reintegração dos trabalhadores até 4 de dezembro.

A demissão, de 45 fisioterapeutas e 62 empregados de outras categorias, aconteceu em setembro. O hospital demitiu os trabalhadores para terceirizar o setor de fisioterapia.

INSEGURANÇA
Quando a reforma trabalhista entrou em vigor, em 11 de novembro, uma das maiores preocupações de empresas e advogados era a insegurança jurídica, já que juízes se manifestaram contra a nova lei.

Antes da reforma, o entendimento da Justiça era de que qualquer dispensa em massa —quando a motivação é “alheia à pessoa do empregado”— deveria ser negociada.

“Faz sentido essa decisão, já que, em setembro, ainda não havia reforma, e geralmente a lei trabalhista não retroage”, diz Daniel Alves dos Santos, advogado do Trench Rossi Watanabe. “Em casos assim, a dispensa coletiva era considerada nula, como se os empregados nunca tivesse sido demitidos.”

“Quem vai definir se a nova lei é constitucional ou não, e em que pontos, são os tribunais superiores. Eles terão que encontrar um meio termo entre as posições de juízes contrários e favoráveis à reforma.”

Procurado, o grupo Leforte afirmou que “age e sempre agiu em conformidade com a lei”.

FONTE: Com informações da FolhaSP