GRÁFICA, NA ÁREA DE TRANSFER, PRECISA GARANTIR DIREITO TRABALHISTA DA CLASSE. JÁ HÁ NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Em blitz sindical pelas gráficas em Caieiras, o Sindigráficos descobriu, mediante denúncias, que existe uma gráfica, a Nova Dampex, instalada na cidade e que não tem reconhecido a seus gráficos os iguais direitos e salários do restante classe na região e no Estado. O problema é que tal empresa, embora no seu próprio site revela que atua com o mercado de tranfers, estando na atividade econômica do segmento da Comunicação Gráfica Visual, conforme é demonstrada na classificação (CNAE, 2.0), reconhecida pelo Ministério do Trabalho, ela tem se esquivado do seu correto enquadramento sindical na área. O caso já chegou na capital do estado, onde a empresa tem escritório. A Federação Paulista da classe (Ftigesp) também entrou neste caso e tem assessorado tecnicamente o Sindicato dos Trabalhadores de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e Região.

“Uma notificação extrajudicial será enviada para a Nova Dampex até o fim do mês, demonstrando tecnicamente que trata-se de uma atividade gráfica, devendo se balizar pelas regras desta indústria e da respectiva Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria”, destaca Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. Uma consultoria especializada no tema, que atende inclusive ao segmento patronal, garante que trata-se de uma empresa gráfica, sendo obvio de provar, pois os funcionários fabricam vários produtos promocionais e transacionais e impressão de material gráfico, por processo de pré-impressão e impressão digitais, ou analógico, além de acabamento gráfico em suas diversas tecnologias.

A referida notificação, elaborada pela Print Consult à pedido da Ftigesp, encomendada pelo Sindigráficos, apresenta diversas questões técnicas comprobatórias de que a Nova Dampex é uma empresa do setor gráfico. Esclarece, por exemplo, que a atividade de impressão compreende a contratação de um produto final pronto, onde o contratado é responsável por todo o processo, desde a aquisição da matéria-prima passando pela conversão em todas as suas fases até o produto final.

“Lembro que as fases inclui a impressão, por qualquer processo (offset, serigrafia, digital, etc.), em qualquer material (papel, plástico, couro, tecido, etc.) de jornais, livros, revistas e outros periódicos, formulários, cartões comemorativos, Outdoors, Banners, Adesivos Promocionais (com eventual aplicação do mesmo), bem como material publicitário impresso em qualquer substrato, bem como as atividades de apoio como pré-impressão, e acabamentos diversificados, etc”, diz Rodrigues.

Após a entrega da notificação, o Sindigráficos dará 15 dias para que a Nova Dampex se pronuncie amigavelmente, sem a necessidade de ir até a Justiça. A entidade aproveita para lembra toda e qualquer gráfica que cadastra irregularmente os seus funcionários em sindicato estranho às suas atividades, que está criando um enorme passivo trabalhista, por conta da não observação da CCT da categoria. Com isso, poderá ter de pagar, em caso de ações judiciais, os direitos convencionados negados nos últimos cinco anos, como cesta básica mensal, PLR, diferenças no percentual de horas extras, adicional noturno, dentre outras mais, sem citar as diferenças salariais e reflexos sobre todas as demais verbas.

SINDICATO COBRA ESCRITÓRIO CONTÁBIL DE GRÁFICAS PARA QUE MAIS GRÁFICOS TENHAM FERIADO MAIOR OU MAIS DINHEIRO

Embora o próximo feriado nacional seja só em setembro, muito gráficos têm o direito de elevar o dia do feriado sem redução salarial. Foi o que já ocorreu este ano para gráficos de várias empresas da região. O feriado-ponte mais recente elevou o feriado de Corpus Christi no final de maio. E mais gráficos têm reivindicado este direito após saberem que existe na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da classe. Os gráficos da SR Soluções, em Valinhos, passaram a cobrar. O direito é garantido a todos que compensaram horas durante os dias da semana do então feriado de Tiradentes. Como não era preciso compensar para evitar o trabalho naquele sábado, pois 21 de abril (sábado) era feriado, a gráfica precisa agora pagar 7h20 horas-extras, ou, à depender do caso, dar o feriado-ponte. O  Sindicato da categoria (Sindigráficos) acredita que ainda existe mais gráficos nestas condições. Denuncie AQUI. O sigilo é garantido! 

Foi somente através das denúncias dos gráficos da SR Soluções que o Sindicato pode entrar no caso e reivindicar o pagamento da hora-extra. “A CCT é bem clara. Paga-se 7h20 de hora-extra se não largou o gráfico 1h28 mais cedo durante os dias da semana em que o sábado foi feriado. A regra aplica-se para todos que compensam tais horas na sua jornada semanal de trabalho habitual. Como os gráficos da SR compensaram na semana em que o sábado foi o feriado de Tiradentes, a empresa deve pagar agora as 7h20 de hora-extra”, fala Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato. Para não pagar, era preciso ter largado todos mais cedo.

No começo do mês, Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos, acionou o escritório contábil, Veiga e Postal, que é a responsável pelas contas da SR Soluções e de outras gráficas. Ele repassou a regra da convenção.  O escritório não pode questionar a CCT, que tem força de lei trabalhista, reconhecida pelo Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e pela Justiça do Trabalho. Desse modo, ficou de dar uma solução final, depois de conversar com a SR, com base neste direito convencionado.

O Sindigráficos aproveita para chamar a atenção da Veiga Contábil e os demais escritórios de Contabilidade que atendem as gráficas da região: Prestem atenção nos direitos contidos da CCT dos gráficos para depois não elevarem os custos dos seus clientes. O pagamento da hora-extra não seria necessário se tivessem observado a regra da compensação de jornada quando o sábado cai em um feriado, como o de Tiradentes. “Ficaremos no aguardo da solução da Veiga no caso da SR Soluções, sem a necessidade levar ao Ministério ou para Justiça do Trabalho”, diz.

ALIADO DE TEMER NA REFORMA TRABALHISTA NA CÂMARA PROPÕE AGORA UM PACTO PELA VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu um pacto entre os candidatos à Presidência pela votação da Reforma da Previdência logo após o término das eleições. Para Maia, esse compromisso seria uma importante sinalização para o mercado e ajudaria o País a atravessar o atual momento de turbulência.

FONTE: Com informações do JB

GRÁFICO CORRE RISCO DE PERDER DIREITO PREVIDENCIÁRIO POR PRESSÃO DE TEMER SOBRE INSS PARA TIRAR BENEFÍCIOS

Enquanto a lei previdência (Lei 8.213/1991) garante até um aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez, e muitos trabalhadores nem sabem, o governo Temer e seus partidos aliados atuam reduzindo o direito previdenciário no Brasil, mesmo sem a retrógrada reforma da Previdência sequer ter sido posta para votação no Congresso Nacional. O governo resolveu que o INSS deve reduzir a prorrogação do auxílio-doença dos gráficos e dos demais profissionais. Com isso, até mesmo quem tem dificuldades em ficar muito tempo em pé ou movimentando-se, como o gráfico Sérgio de Freitas, da empresa Brasprint em Cajamar, afastado do trabalho pela INSS há seis anos após a amputação de parte de uma perna e com sérios problemas na outra, estão bem ameaçados.

“Eu sempre trabalhei desde muito jovem. Não sou vagabundo. Além dos 20 anos de serviço na gráfica Brasprint, empresa na qual tenho vínculo, passei mais seis anos como  gráfico na Araguaia. Antes, trabalhei na feira por muitos tempo – anos estes perdidos pois não eram registrados”, diz Sérgio de Freitas para Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato da classe na região (Sindigráficos). O dirigente foi visitar o gráfico na última terça-feira (5), acompanhado do tesoureiro da entidade, Jurandir Franco. Na ocasião, o gráfico fez questão de exaltar a atenção do órgão. Ele destacou que nunca ficou desamparado pela entidade da categoria.

Na visita em sua casa, o Sindicato inclusive descobriu que a Brasprint descumpriu a decisão judicial recente onde obrigou a empresa a pagar o FGTS e ainda as pendências da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Sérgio revelou que não recebeu nada de PLR até agora. Outro problema ainda maior tem sido a reabilitação que o INSS tem imposto para o trabalhador voltar ao trabalho, mesmo sem demonstrar quaisquer condições. “Não consigo ficar muito tempo em pé, sentado, deitado, ou em movimento, como posso voltar ao trabalho?”, teme bastante Freitas.

O Sindigráficos, por sua vez, foi até a casa do trabalhador que contribuiu por 26 anos para o INSS, antes de infelizmente entrar agora no auxílio-doença por questões de sérias limitações de sua saúde, prevista por lei. “Jamais aceitaremos, sem lutar juridicamente e em outra instâncias, que a Brasprint ou o INSS o exponha a situação ainda mais vulneráveis”, destacou Rodrigues e Franco durante esta visita. Sérgio reforçou a sua confiança no sindicato, não hesitando acionar o Jurídico da entidade se for necessário. O Sindicato aproveita para convocar todos os gráficos para reprovar na urna em outubro todos os políticos que apoiaram estas mudanças na legislação previdenciária, mesmo sem um reforma maior ter sido aprovada, mas que tem provocando grande aflição da categoria.