SE NÃO TIVER APOIO, TEMER TEM PLANO B PARA ELEVAR DE 15 PARA 25 ANOS TEMPO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO AO INSS

O governo já estuda um Plano B para Reforma da Previdência, que pode afetar os trabalhadores mais pobres, diante da possível falta de apoio de 308 votos de deputados federais para aprovar o projeto completo através do Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Por meio de uma medida provisória, que exigiria um número menor de deputados, ele pode votar partes da reforma original. Um dos pontos, por exemplo, é ampliar o tempo mínimo de contribuição para conseguir se aposentar. Hoje, é necessário um mínimo de 180 contribuições mensais (15 anos) para poder se aposentar por idade (65, homens, 60, mulheres). Com a reforma, seja Plano A ou B, o número salta para uma carência de 300 contribuições (25 anos). Se não alcançar, não se aposenta! Como explicado acima, isso não afeta diretamente os extratos superiores da classe média, que já contribuem por mais tempo ao sistema, mas a faixa de trabalhadores mais pobres. 

 ”Esse plano B é viável. Mas atinge uma gama da população que deveria ser protegida e não garante a segurança que o governo espera”, afirma Ivandick Rodrigues, professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e ex-presidente da Comissão de Previdência Complementar do Instituto dos Advogados Previdenciários. ”Porque da mesma forma que é fácil mudar uma lei ordinária ou complementar hoje, também será fácil voltar atrás no futuro, o que não garante a segurança jurídica para relações previdenciárias.”

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a maioria dos trabalhadores (52%) já se aposentaram por idade até 2014. Outros 18% por invalidez e 1% por acidentes. A modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição (com um mínimo de 35 ou 30 anos) representa 29%. E dados da própria Previdência Social apontam que 79% dos trabalhadores que se aposentaram por idade apenas no ano de 2015 contribuíram menos de 25 anos. Sendo que 13,9% (entre 21 e 24 anos), 31% (entre 16 e 20 anos) e 34% (15 anos).

O mesmo Dieese afirma que, em 2014, a média de contribuição foi de 9,1 meses a cada ano. Porque a rotatividade do mercado de trabalho e a informalidade são grandes. Ou seja, para cumprir 15 anos de contribuição, considerando essa média de nove meses de contribuição a cada 12, uma pessoa precisa, na prática, de 19,8 anos para se aposentar. Subindo para 25 anos de mínimo, o tempo de contribuição efetivo terá que ser de 33 anos. O problema é que, nas regiões mais pobres do país, a informalidade ultrapassa os 70%.

FONTE: Com informações do Blog do Sakamoto