SINDICALISTA ENQUADRA GRÁFICA EM SHOPPING POR NEGAR CESTA BÁSICA DE FUNCIONÁRIOS E HORA-EXTRA NO DOMINGO

Na última quarta-feira (4), a blitz do Sindicato dos Gráficos de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e Região (Sindigráficos) foi realizada no Maxi Shopping em Jundiaí. Os sindicalistas notificaram a gráfica Fcinco, enquadrada no setor há um ano e três meses. A empresa foi denunciada por sonegar direitos dos empregados contidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Os dirigentes sindicais cobraram a regularização da distribuição da cesta básica mensal e o pagamento de 100% das horas extras dos gráficos, que passaram a trabalhar nos domingos e feriados diante da abertura do shopping e das demais lojas do centro comercial.

“A gráfica alega que só abre nestes dias por exigência do shopping. Mas, independente de quem exige, é da empresa o dever de pagar seus funcionários, sendo obrigatório, portanto, pagar 100% da hora-extra por cada hora trabalhada no domingo, que é o dia de descanso semanal dos gráficos”, conta Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. Mas, a Fcinco, que é o nome fantasia dela, registrada como FGR2 Soluções em Impressões, optou em não pagar tais horas-extras em contradição a lei trabalhista da CCT.

Ao invés de pagar pelo serviço extra dos gráficos no dia do descanso semanal deles, que é no domingo, a empresa decidiu de forma arbitrária dar uma folga aos gráficos no dia de semana que lhe convém. Isso não é permitido. A lei trabalhista da CCT da categoria proíbe. “Aliás, até que permite, mas, para isso, o empresário precisa pagar dobrado pela hora de trabalho dos gráficos no domingo, ou seja, no percentual de 100%. E deve pagar 65% de hora-extra quando é realizada nos dias de semana”, informa Luis Carlos Laurindo, que é um dos advogados do Sindigráficos.

A gráfica FGR2 também descumpre outro direito da lei trabalhista da CCT da categoria. Denúncias revelaram que a empresa não distribui a cesta básica para os seus empregados. “A Convenção até permite que o benefício alimentício seja pago através de vale-alimentação no valor que permita, ao menos, a compra de todos os produtos nos supermercados da região onde fica a empresa”, avisa Laurindo. Mas, nada disso ocorre.

Desse modo, o Sindicato notificou a empresa na quarta para esclarecer as denúncias e se adequar em conformidade com as regras definidas na CCT. Foi isso inclusive que ocorreu recentemente com a cesta básica na GrafLog em Vinhedo. “Apesar desta pagar o vale-alimentação, o dinheiro não dava mais para comprar todos os alimentos nos supermercados da região, tendo de reajustar o benefício em 43% a partir deste mês, após a intervenção do sindicato”, ressalta Rodrigues.