SINDICATO DESCOBRE EMPRESA EM BRAGANÇA REDUZINDO SALÁRIO DE GRÁFICOS. ENTIDADE COBRA RESSARCIMENTO

Após cinco meses sofrendo calados devido uma ilegal ação da empresa que baixou o salário de todos, os profissionais da Gráfica Bragança, na cidade de mesmo nome, denunciaram a situação ao Sindicato da classe (Sindigráficos ). Desde dezembro, reduziu o salário e a jornada no local. E fez sem respaldo legal.  Não houve o aval do sindicato, pelo contrário. Ao longo de 2017, a empresa foi alertada pela entidade que se ela não apresentasse provas de caos financeiros, como dito pelo dono e nunca provado, e se não garantisse direitos aos gráficos, como estabilidade no emprego, jamais tal situação poderia ocorrer. Porém, agora, esta prática irregular foi denunciada. A lista de afronta à lei não para por ai. Outros direitos vêm sendo atropelados. O Ministério do Trabalho foi acionado.

“Caso não desfaça o mal feito e assuma através de acordo no Ministério que pagará as diferenças salariais dos gráficos no período, e que fará o calendário para quitar as PLRs e férias pendentes, acionaremos através da Justiça uma ação de cumprimento referente a estes direitos coletivos sonegados”, garante Jurandir Franco, diretor sindical. A empresa ainda não pagou nem mesmo a 2ª parcela da PLR no ano passado, quando pela lei específica, já deveria ter pago a 1ª parcela da PLR desde ano.

Luis Carlos Laurindo, advogado do Sindigráficos, adianta para a gráfica Bragança que continuam as regras sobre a redução salarial e jornada. E elas passam impreterivelmente por meio de acordo coletivo de trabalho com o sindicato. “Esta situação se mantêm, mesmo diante da retrógrada nova lei do trabalho que ataca mais de 100 artigos da CLT”, diz o jurista.

A empresa também precisará explicar porque continua desrespeitando um outro direito coletivo dos gráficos. “Ela deixou de atualizar o valor do vale alimentação há anos. Com isso, os trabalhadores não conseguem mais comprar todos os itens alimentícios da cesta básica determinada pela Convenção Coletiva de Trabalho da classe. Pela regra, deve-se pagar um valor que cubra os custos do somatório desses produtos. Hoje os gráficos recebem cerca de R$ 90 quando os produtos custam mais de R$ 120. A Gráfica Bragança é uma das empresas do ramo que paga o menor valor desatualizado em toda a região de atuação do Sindicato.

E, segundo denúncias mais recentes, há mais irregularidades. A gráfica está devendo 7h20 de horas-extras em razão de não ter liberado 1h28 mais cedo os seus funcionários durante todos dias da semana em que o sábado foi o feriado de Tiradentes.  A empresa fez todos laboraram a mais sem precisão de compensarem tais horas para evitarem o trabalho no sábado. Não precisavam porque o sábado era feriado e sem serviço. Também há denúncias de banco de horas irregular e desconto de horas até compensadas absurdamente sobre as férias de seus trabalhadores.

Todos estes temas serão tratados na reunião no Ministério do Trabalho. Mas a situação de precariedades e desrespeito às leis chama a atenção no local. Somente os trabalhadores podem mudar isso de forma efetiva. Para isso, precisam ir se aproximando mais do sindicato da categoria. “Sem unidade e sindicalização dos gráficos, o patronato se sente mais a vontade para sonegar direitos. Denuncie e Filie-se Já!”, convoca Franco.