STF RESTAURA CONSTITUIÇÃO E PODER DO SINDICATO PARA PROTEGER O GRÁFICO DO PATRÃO QUE IMPÕE REDUÇÃO SALARIAL OU SUSPENSÃO CONTRATUAL 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 6, que os acordos de redução de salário e jornada de funcionários de empresas privadas apenas terão validade após a manifestação de sindicatos. A medida faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para evitar que as empresas demitam durante o período da crise provocada pelo novo coronavírus. Se os sindicatos não se manifestarem, o acordo fica valendo. “Tudo indica que a celebração de acordos individuais de redução da jornada de trabalho e redução de salário ou de suspensão temporária de trabalho, cogitados na medida provisória, sem a participação dos sindicatos. “Portanto, reforço aos patrões da nossa posição de que o melhor a se fazer neste momento de pandemia de coronavírus, respeitando sobretudo o trabalhador que é responsável pelo lucro da empresa desde sempre, é dar licença remunerada, ou ferias coletivas”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. 
 
FONTE: Com informações do UOL