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Com Congresso mais conservador, sindicalistas prometem fortalecer mobilização

Ato dia mundial do trabalho decente

Representantes de seis centrais sindicais se comprometeram nesta terça-feira, dia 7, a reforçar as mobilizações na rua para garantir aprovação das pautas trabalhistas e barrar possíveis retrocessos no Congresso Nacional, que a partir de 2015 terá uma configuração mais conservadora. Sindicalistas participaram de um ato relativo ao Dia Internacional do Trabalho Decente, que reuniu pelo menos 200 pessoas em frente à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, no centro da capital.

Sob pressão da CUT, PL 4330 só será votado após audiência pública

Manifestacao CUT

Em reunião que terminou há pouco e contou com participação da CUT, o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumiu o compromisso de não colocar em votação o Projeto de Lei 4330/04, enquanto o tema não for amplamente discutido.

Durante o encontro em Brasília, o parlamentar afirmou que só discutirá a votação do PL ou qualquer requerimento de urgência após a realização de uma comissão geral, espécie de audiência pública que ocorre no plenário da Câmara, ainda sem data definida para acontecer.

O debate terá a participação de trabalhadores, empregadores e instituições de Direito, como o Ministério Público e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e será organizado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT-SC).

CUT prepara vigília para o dia 13, em Brasília, contra PL 4330 da terceirização

Tercerização

Por: Luiz Carvalho / CUT

A CUT promoverá na próxima terça-feira, dia 13 de agosto, uma vigília diante do Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a votarem contra o Projeto de Lei (PL) 4330/2004.

Milhares de cutistas chegarão à capital federal na véspera da data prevista para a votação do texto. O PL que precariza ainda mais as condições dos trabalhadores terceirizados, deve ser colocado em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) no dia 14.

De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto já recebeu aval do relator do texto na CCJC, o também deputado Arthur Maia (PMDB-BA).

Negociação travada – Representantes dos empresários, do Congresso e do governo federal, discutem a questão  em uma mesa de negociação  criada no início de julho por pressão da CUT.

No último dia 5, os trabalhadores cobraram um tempo maior para debater o texto, mas os demais integrantes da mesa fecharam posição de votar a projeto no dia 14, após aquela que deve ser a última rodada de negociação, marcada para a próxima segunda (12).

Diante dessa posição, os trabalhadores acamparão na frente do Congresso no dia 13, onde passarão a noite para protestar e cobrar que os parlamentares se posicionem contra o PL.

CUT quer ampliar o diálogo - Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, além de pressionar pela continuidade do debate na mesa, as centrais sindicais devem engrossar a mobilização para mostrar aos parlamentares que serão cobrados, caso votem pela precarização.

“A CUT permanecerá na mesa de negociação para tentar construir um acordo capaz de regulamentar a terceirização, de forma que não seja sinônimo de precarização, rabaixamento de direitos, de salários e enfraquecimento da representação sindical. Mas também faremos o enfrentamento colocando nossos militantes em Brasília para impedir que um relatório com uma série de ataques aos trabalhadores seja votado e aprovado”, disse.

Terceirização geral - Para a Central, o principal problema é o fato de o projeto não traçar limites e admitir a terceirização em quaisquer atividades. Inclusive, admitindo a quarteirização, situação em que a terceirizada contrata outra empresa para exercer o trabalho para o qual foi contratada.

Secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, critica o desejo de empresários, parlamentares e governo em encerrar a conversa numa situação em que muitos pontos ainda estão em aberto e cobra que os parlamentares, caso não exista consenso, cumpram a função para a qual foram eleitos.

“Da maneira como está, o projeto traz a desorganização sindical, a redução de salário dos trabalhadores, a retirada de conquistas sociais e isso não aceitamos. Vamos apostar sempre na negociação, por isso continuaremos o debate na próxima segunda, mas temos que aprofundar a mobilização dos nossos ramos e estaduais para que lembrem aos deputados que foram eleitos para representar o povo brasileiro. Se forem coerentes, vão atender a voz dos manifestantes, até porque ainda há espaço para negociação”, defendeu.

Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, citou que a mesa quadripartite é uma conquista, mas também criticou a forma acelerada como discutiu o PL.

“Não podemos esquecer que, se não fosse nossa luta para definir esse espaço de negociação, o texto já teria sido votado em julho, conforme estava inicialmente agendado. Por outro lado, mesmo com o Gilberto Carvalho (ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República) dizendo nas primeiras reuniões que deveríamos ter o tempo necessário para acordar uma proposta, os trabalhadores estiveram com a faca no pescoço de todos os lados durante todo o período”, criticou.

Realidade dos terceirizados - De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Estima-se que o Brasil tenha cerca de 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 25% dos trabalhadores com carteira assinada no país.

Para saber mais:

Acesse a página do Fórum dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

Leia o Jornal da CUT Especial sobre terceirização

Assista o CUT em Ação sobre a terceirização

CUT protesta na ‘casa dos patrões’ hoje contra projeto de lei da terceirização

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A CUT e demais centrais sindicais fazem, hoje (6), em todo o País, um dia nacional de protesto contra o Projeto de Lei 4330, que piora as condições de trabalho dos terceirizados. Dessa vez, o alvo das manifestações serão os empresários. A maioria dos atos acontecerá em frente a sedes de entidades que representam os patrões – como o prédio da Fiesp, em São Paulo, onde a mobilização começa às 10h.

A CUT, por  meio das suas Estaduais, também fará passeatas e atos de protesto em frente a federações patronais, legislativos e prefeituras de todas as capitais do País e municípios das regiões metropolitanas.

Segundo o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, parcela do empresariado brasileiro é a origem do problema porque quer ver aprovada a PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel, do PMDB de Goiás. “A mobilização nacional desta terça-feira será em frente aos patrões porque queremos pressioná-los. Foram eles que reivindicaram aos parlamentares do Congresso Nacional a apresentação e, agora, aprovação desse projeto que precariza ainda mais o trabalho terceirizado”, afirma Vagner.

O presidente da CUT afirma que, “lamentavelmente, o Brasil tem hoje um Congresso Nacional que não representa democraticamente toda a sociedade brasileira”. “Por conta do sistema eleitoral permitir o financiamento privado das campanhas eleitorais, o Parlamento é hegemonizado por representantes de empresários e pelos próprios empresários; e o PL 4330  é uma reivindicação deles, que legaliza esse crime cometido contra os trabalhadores que é a terceirização”, afirma Vagner Freitas.

A CUT luta em todas as frentes contra o PL 4330. Além de mobilizar, a Central também tem buscado negociar os principais pontos do PL conjuntamente com o governo federal, empresários e parlamentares, nas chamadas mesas quadripartites de negociação.

Para pressionar o Congresso, a Central colocou em seu portal nacional nomes e emails dos parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça que participarão da votação para que os trabalhadores e toda a população pressionem contra a aprovação do PL 4330.

SOBRE O PROJETO – O texto já recebeu o aval do relator, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e pode ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na próxima semana. Se aprovado, o PL vai reduzir direitos e piorar  condições de trabalho e salário dos terceirizados, que hoje somam 12 milhões de brasileiros.

Os números provam a precarização atual. Hoje, mais de 70% dos terceirizados têm menos direitos trabalhistas que os contratados diretamente.Segundo estudo da CUT e do Dieese, realizado em 2011, o trabalhador terceirizado permanece 2,6 anos a menos no mesmo posto de trabalho, tem uma jornada semanal de três horas a mais e ganha 27% menos que o contratado direto.

O Diesse aponta ainda que, a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.