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BOCA NO TROMBONE: CLICHERLUX

clicherluxEm dezembro o STIG Jundiaí se reuniu em mesa redonda com os diretores desta empresa de Valinhos para apurar denúncias de falta de pagamento da PLR e o não recolhimento do FGTS. A empresa alega que todas as pendências foram acertadas, porém o Sindicato irá conferir junto aos trabalhadores se realmente o Fundo de Garantia foi recolhido, para isso o trabalhador terá que levar até o Sindicato o extrato analítico dos últimos anos, que pode ser retirado na Caixa Econômica Federal. Contamos com a colaboração de todos!

NOVIDADES DO FGTS: FIQUE ATENTO

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A decisão do Supremo Tribunal Federal que encurtou o prazo de 30 para 5 anos para recolher o FGTS impactará diretamente nas questões trabalhistas. Para o ministro Gilmar Mendes a lei que estipula prazo prescricional de 30 anos para recolhimento do FGTS contraria a regra constitucional da prescrição trabalhista, que é de cinco anos.

O advogado do STIG Jundiaí, Paulo Afonso, alerta que a partir de agora, o trabalhador deverá ter maior atenção no acompanhamento dos depósitos realizados ou não em sua conta vinculada, bem como ampliar o seu relacionamento com a entidade sindical de sua categoria profissional, para as medidas cabíveis sejam tomadas no tempo hábil, sob a pena de vir a perder o direito de reclamar o FGTS eventualmente não recolhido.

Plenário do STF vai julgar ação sobre índice de correção do FGTS

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o plenário da Corte vai julgar a ação do partido Solidariedade (SDD) para mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O partido pede que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação. Barroso é o relator do processo.

Ministro do STJ suspende todas as ações que questionam correção do FGTS

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves suspendeu nesta quarta-feira, 26, o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos do FGTS por outros índices que não a Taxa Referencial (TR). Segundo nota divulgada pelo STJ, a decisão alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias da Justiça Federal e da Justiça dos Estados, inclusive juizados especiais e turmas recursais.

A Caixa Econômica Federal (CEF), que pediu a suspensão, estima serem mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil. Dessas, quase 23 mil já tiveram sentença, sendo 22.697 favoráveis à CEF e 57 desfavoráveis. Ainda haveria em trâmite 180 ações coletivas, movidas por sindicatos, e uma ação civil pública, movida pela Defensoria Pública da União.

O saldo do FGTS é atualizado todo dia 10 de cada mês, respeitando a fórmula de 3% ao ano mais Taxa Referencial. Na ponta do lápis, o rombo criado pelo descolamento entre o atual modelo de reajuste e os índices de preços está na casa dos bilhões. Só neste ano, R$ 6,8 bilhões deixaram de entrar no bolso dos trabalhadores até fevereiro, segundo cálculos do Instituto FGTS Fácil, organização não governamental que presta auxílio aos trabalhadores. Em 2013, a cifra chegou a R$ 27 bilhões.

A TR é calculada pelo Banco Central e tem como base a taxa média dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) prefixados, de 30 dias a 35 dias, oferecidos pelos 30 maiores bancos do País. A redução da taxa básica de juros, a Selic, a partir de 1999, foi diminuindo o valor da TR e fez com que o reajuste do FGTS não conseguisse nem repor as perdas com a alta dos preços da economia.

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