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Novo presidente do TST é contra PL 4330 que escancara a terceirização

Antonio José de Barros Levenhagen

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio José de Barros Levenhagen, de 60 anos, é um juiz de carreira aprovado em concurso público que, no ano passado, assinou documento condenando o Projeto de Lei (PL) 4330, que amplia a terceirização e prejudica toda a classe trabalhadora brasileira. Levenhagen toma posse nesta quarta-feira (26) para um mandato de dois anos. A CUT trava luta contra o projeto.

Em agosto de 2013, em uma decisão considerada histórica por especialistas do mundo do trabalho, 19 dos 26 ministros do TST redigiram um parecer que critica e condena de forma dura o PL 4330, além de apontar os riscos que a proposta, se aprovada no Congresso, pode trazer. No dia 27 de agosto do ano passado, esses 19 ministros encaminharam ofício à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmera Federal anunciando a posição e denunciando o risco de “gravíssima lesão de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País” e redução do “valor social do trabalho”. Levenhagen subscreveu o texto.

No ofício os ministros ainda afiram que o discurso da competitividade, defendido pelos empresários a favor da votação do PL, “é uma cortina de fumaça para aprofundar a exploração com a perspectiva de aumentar o lucro com exploração excessiva da mão de obra precarizada e barata”.