TERMINA TERÇA O PRAZO PARA O GRÁFICO LUTAR NA JUSTIÇA PELO DIREITO DO FGTS SONEGADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS

Depois da próxima terça-feira (12), acaba literalmente o direito do gráfico buscar a justiça para recuperar o dinheiro do FGTS não depositado pelo patrão há mais de cinco anos. Só poderá brigar pelos últimos cinco anos. A nova regra foi fixada num julgamento do Supremo Tribunal Federal, em 2014. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes reduziu de 30 para cinco anos o período a ser pleiteado na Justiça. O entendimento foi o de que os atrasados de FGTS a serem pagos ao trabalhador deveriam ser restritos a cinco anos, o mesmo limite fixado para outras questões trabalhistas. O Sindigráficos chama atenção de toda a classe para a mudança da regra.

“Quem tem mais de cinco anos de FGTS sem recolhimento pela empresa, ou perto disso, deve nos procurar urgente. Se deixar para depois de terça, perderá automaticamente. Quem tem 10 anos de FGTS sem depósitos, perde cinco anos. O patrão não será mais obrigado a pagar mais de cinco anos; quem tem 6 anos, perde um ano e assim sucessivamente. O prazo para lutar judicialmente por tudo que a empresa deve há mais de cinco anos vai até esta terça”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato dos Gráficos de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região (Sindigráficos).

O Sindigráficos já entrou com processos na Justiça em defesa do FGTS do conjunto dos gráficos de várias empresas, a exemplo da Artpress em Valinhos, da Brasprint em Cajamar, do Jornal de Jundiaí e da Cidade. Não adianta mais deixar para recorrer judicialmente só quando sair da gráfica. “Como o prazo de prescrição do direito ao FGTS era de 30 anos, era bem comum o trabalhador só acionar a Justiça após a sua demissão, mas com a mudança do prazo para apenas cinco anos, quem acionar depois disso, perderá tudo o que ultrapassar os cinco anos. A justiça só levará em conta os últimos cinco anos”, fala Luís Carlos Laurindo, advogado do Sindicato.

Quem foi demitido nos últimos dois anos também pode buscar à Justiça e lutar pelo FGTS sonegado pela gráfica. O direito de ação é de dois anos. Contudo, quanto mais tempo deixar para acionar o Poder Judiciário em defesa de seus direitos, menor dinheiro pode ganhar. “Por exemplo, quem já tinha cinco anos na gráfica e saiu em dezembro de 2017 e só buscar a Justiça em dezembro de 2019 para recuperar os cinco anos de FGTS, só poderá então lutar por três anos de FGTS, já que conta só os últimos cinco anos a partir da data do ingresso do processo na Justiça”, alerta Laurindo.

Em análise preliminar das denúncias dos trabalhadores ao Sindigráficos, já catalogadas pela entidade até o momento, nenhuma delas revela que há empresas com mais de cinco anos devendo o FGTS da categoria. Nos últimos anos, o sindicato tem feito um trabalho minucioso na cobrança do FGTS junto às gráficas mediante reclamação dos empregados. Contudo, isso não quer dizer que não existem empresas com tal dívida, visto que a cultura do gráfico era de esperar até 30 anos para buscar a Justiça. Isso não existe mais a partir desta terça. Apenas valerá os últimos cinco anos.

Portanto, como o processo judicial costuma demorar, o sindicato orienta os gráficos a denunciarem a entidade sindical logo que a empresa deixar de recolher o FGTS mensalmente, como determina e legislação fundiária. O Sindigráficos revela que há vários casos de empresas que já devem há anos o FGTS de seus trabalhadores. É preocupante. Se movimente em defesa do seu direito. Sindicalize-se e busque o setor jurídico do sindicato.