TRABALHADORES DAS DECALCOMANIAS DEVEM RECEBER PISO SALARIAL, CESTA BÁSICA E PLR IGUAL ÀS DEMAIS GRÁFICAS

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos gráficos, onde se define o piso salarial de R$ 1.566,40, cesta básica mensal, PLR e mais direitos, deve ser cumprida também pelas Decalcomanias – empresas que atuam na impressão, pré-impressão e acabamento gráfico em cerâmica, pratos e etc. Em Pedreira, cidade paulista na região serrana que é considerada a capital nacional produtora da cerâmica, há inúmeras Decalcomanias, como a empresa Rubimar, bem como outras nos municípios vizinhos de Amparo e Serra Negra. O problema é que a Rubimar está pagando bem abaixo do piso salarial e, também segundo denúncias, não paga cesta básica e PLR aos seus trabalhadores. Por esta razão, nesta terça-feira (28), terá de se explicar no Ministério do Trabalho à pedido do sindicato. Os sindicalistas participarão da reunião e cobrarão tudo que é devido. 

A CCT tem força de lei e a decalcomania não pode negar o piso salarial de R$ 1.566,40 aos seus gráficos. Se negar, terá de pagar a diferença caso os trabalhadores denunciarem ao Sindigráficos. O órgão defenderá a categoria. “O sindicato pode até entrar com uma ação na Justiça do Trabalho em nome de todos gráficos dessas empresas para que sejam cumpridos os direitos convencionados, como é o piso, cesta e a PLR”, diz Jurandir Franco, diretor do Sindicato dos Gráficos, que atua no caso.  Desse modo, o dirigente orienta a Rubimar que é melhor comparecer à mediação no Ministério do Trabalho em Campinas para solucionar tudo.

Ele aproveita ainda para alertar aos gráficos das demais decalcomanias de Pedreira, Amparo e Serra Negra para também procurarem a entidade sindical em caso de descumprimento do piso salarial, cesta básica, PLR e demais 84 direitos contidos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. O sigilo é garantido. Em Pedreiras, por exemplo, poucas são gráficas convencionais com impressão em papel, a grande maioria são decalcomanias, aproximadamente 13 empresas do gênero, seguidas por cerca de oito em Serra Negra e mais cinco em Amparo. Denunciem!

Ademais, por se tratar da região nacional da cerâmica, o Sindigráficos acredita que o número de decalcomanias seja maior. Mas tais empresas não enquadraram sindicalmente os seus trabalhadores como gráficos, como determina um conjunto de prerrogativas legais, a fim de baixarem suas folhas de pagamento com um piso salarial menor e a negação de um conjunto de direitos coletivos da categoria, como a cesta e a PLR. O sindicato orienta estes trabalhadores a denunciarem também à entidade, que buscará o enquadramento correto de todos. O Sindica alerta que todos gráficos de decalcomanias devem se associar para fortalecerem a luta sindical em defesa dos seus direitos, condições laborais e salários.