TRIBUNAL MANTÊM SÓCIOS DA RUMOGRAF E SEUS BENS COMO MEIO DE PAGAMENTO DOS GRÁFICOS DEMITIDOS SEM DIREITOS

Há poucos dias, depois de três anos de uma batalha judicial iniciada pelo Sindicato dos Gráficos (Sindigráficos) em defesa dos trabalhadores da Rumograf em Indaiatuba, que fechou a empresa sem pagar as verbas rescisórias de ninguém, o 15º Tribunal Regional do Trabalho (TRT) tomou uma importante decisão após a sentença favorável da Vara do Trabalho local. O desembargador Manoel Samuel Ferreira Carradita impediu que fossem retirados do processo, como pediram os advogados da Rumograf, os nomes de sócios da empresa. Com isso, os sócios continuam como responsáveis e os seus bens como garantias do pagamento do passivo, como o imóvel da Rumograf, estimado no valor atual de aproximadamente R$ 2 milhões.

A decisão do magistrado foi no último dia 8. Embora ainda caiba recursos por parte da empresa, o advogado do Sindigráficos, Luis Carlos Laurindo, diz que o resultado é muito positivo, pois possibilita para os gráficos o real recebimento futuro do que a Rumograf ficou devendo a eles. Na sentença, além de negar a retirada dos sócios do polo de passivo da ação, o que mantêm os bens deles como solidários para a quitação, o desembargador rejeitou ainda o pedido da empresa para ter o direito à justiça gratuita, ou seja, ela agora terá de pagar pelo recurso onde solicitou tais demandas.

O Sindigráficos tem atuado neste caso desde o princípio, fazendo com que a ação tenha avançado em prol dos direitos dos gráficos envolvidos. Antes mesmo da sentença favorável na Vara do Trabalho de Indaiatuba em março do último ano, quando a juíza Salete Yoschie Honna condenou a Rumograf a pagar as verbas rescisórias, o jurídico do sindicato precisou agir. O então advogado Paulo Oliveira atuou para que, ainda em 2015, os gráficos demitidos recebessem o FGTS e pudessem dar entrada no Seguro-Desemprego. Ele conseguiu limitares judiciais para que tais direitos fossem liberados em apenas dois dias.

Apesar das questões judiciárias favoráveis até aqui, Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos, não poupa críticas à Rumograf, que mesmo depois do abandono ilegal a seus antigos trabalhadores, ainda tenta livrar-se da responsabilidade através de manobras jurídicas, as quais o Tribunal não permitiu a retirada dos nomes dos sócios e de seus bens do processo.

O sindicalista aproveita a situação para orientar todos os trabalhadores da ativa a prestarem atenção na situação da empresa em que laboram. Se perceberam uma movimentação estranha com fusões, troca de donos e redução de sócios, pode ser que a empresa se prepara para fechar e já manobra para deixar os então funcionários na mão. Sindicalizem-se AQUI e deixem com que o jurídico do sindicato possa assumir o caso em tempo.