TROCA DA FOLGA DO FERIADO SÓ É PERMITIDA COM AVAL SINDICAL E ASSEMBLEIA DOS GRÁFICOS, EXCETO NOS DIAS-PONTES

Março é um dos poucos meses do ano em que não há feriado nacional – data em que os trabalhadores têm o direito à folga remunerada. Mas não se preocupem porque o ano de 2020 será marcado por feriadões, porque alguns dos feriados cairão bem nas sextas-feiras, a exemplo dos dias 12 de abril (Sexta-feira Santa) e 1ª de Maio (Dia do Trabalhador). Além dos feriados nacionais, também existem os feriados estaduais e municipais. Nestes casos a lei também garante folga. Nas gráficas paulistas, como nas de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região, o patrão até que pode trocar a folga do feriado por um outro dia de trabalho, mas se for com o aval da maioria dos gráficos e somente se for para garantir mais feriadões para o gráfico (através do dias-ponte). A regra consta na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). De nenhuma outra forma, a não ser com a concordância do sindicato, a troca pode ser feita por uma gráfica paulista ou em outro lugar do Brasil. A proibição consta na nova CLT, mesmo que haja votação ou lista da maioria dos trabalhadores da empresa a favor da referida troca.

“A única forma legal de fazer a troca de feriado é com o aval do sindicato dos trabalhadores. É isto que está definido pelo novo artigo 661ª da CLT (Lei do Trabalho no Brasil), mais especificamente no então parágrafo XI”, fala Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato dos Gráficos de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região (Sindigráficos). Este artigo é justamente usado e defendido pelas empresas onde estabelece a prevalência do negociado sobre a lei. Portanto, as gráficas só podem trocar a folga remunerada dos feriados por outro dia de trabalho por meio de CCT ou por acordo coletivo.

O CCT em vigor só permite a troca da folga do feriado para um outro dia que garanta para o gráfico um feriadão, através do chamado dias-pontes. O dia-ponte ocorre, por exemplo, quando o feriado cai numa quarta-feira e a folga será dada em uma sexta, garantido com que estenda o repouso e só retorno na segunda-feira, no caso de quando não há jornada laboral nos finais de semana. Portanto, toda vez que a troca amplia os seus dias de repouso, é um dia-ponte, sendo esta a única forma permitida pela CCT.

A outra forma legal das gráficas poderem fazer a troca da folga do feriado é negociando diretamente com cada sindicato um acordo coletivo (ACT). Estará ilegal toda empresa que, mesmo com lista da maioria dos gráficos favorável à troca, não garanta a folga remunerada deles no dia do feriado. O Sindigráficos orienta a todos os empregados a denunciarem se tal troca estiver sendo feita sem estender o dia de descanso. O sigilo é garantido.