USO DE MÁSCARA AGORA É OBRIGATÓRIO. GRÁFICA PODE SER PROCESSADA SE GRÁFICO ADOECER POR FALTA DE PROTEÇÃO

Nesta quinta-feira (7), todo paulista passou a ser obrigado a usar máscara conforme novo decreto estadual baseado em recomendações do Ministério da Saúde. A meta é reduzir contágios e mortes pela covid-19. O governador definiu multa de até R$ 276 mil para quem não a usar, inclusive dentro dos órgãos públicos. Antes mesmo desse decreto entrar em vigor, várias empresas privadas, a exemplo da Betters em Franco da Rocha, já forneciam esse EPI aos gráficos. A ação integra as medidas protetivas e preventivas no ambiente de trabalho, como o uso de álcool em geral, lavagem das mãos e redução de aglomeração de funcionários no mesmo horário e local de serviço. Por sinal, o descuido patronal com tais medidas pode vir a gerar processos contra as gráficas onde houver a infecção do profissional, podendo gerar até danos morais, se provado.

Algumas gráficas nos municípios de Vinhedo e Valinhos, por exemplo, já foram denunciadas à Vigilância Sanitária pelo Sindicato. Nestas ou em outras gráficas, caso seja comprovado que o trabalhador contraiu o vírus por imperícia da empresa sobretudo pela falta de EPIs e procedimentos sanitários adequados, o gráfico deve denunciar a situação ao sindicato. A entidade exigirá da gráfica a emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) – documento onde comprova a questão junto ao INSS.  Diversas situações podem ser consideradas doença laboral, como por exemplo, ser contaminado pelo colega doente que continuava laborando.

Para Luís Carlos Laurindo, advogado do sindicato, o gráfico infectado pela covid-19 que trabalha em uma empresa que não adotou medidas protetivas e preventivas poderá ter a doença reconhecida como do tipo ocupacional. Este tipo, quando validado pelo INSS, garante estabilidade de um ano no emprego e obrigatória continuidade do depósito do FGTS pela gráfica, mesmo no período em que o empregado estiver afastado do serviço. Porém, apesar da recente decisão do STF sobre uma liminar da Medida Provisória (MP 927) que abordou a questão, o jurista adianta que o gráfico continuará tendo de acionar a Justiça e apresentar provas para obtenção do direito, pois não há lei ou jurisprudência sobre o tema.

Não à toa, o Sindigráficos tem denunciado aquelas gráficas que não têm implantado as medidas protetivas e preventivas indicadas. A entidade ainda pode acionar auditores federais do Trabalho para inspecionarem a situação interna das empresas, podendo resultar em autuação e multas. Este tipo de fiscalização e penalizações pode verificar até as condições laborais relacionando à questão do coronavírus, conforme a posição da maioria dos ministros do STF durante julgamento da liminar à MP 927.

Em Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região, as gráficas onde reúnem cerca de 60% dos trabalhadores já foram todas sinalizadas pelo Sindicato sobre a necessidade da aplicação das medidas protetivas e preventivas desde março, quando ainda iniciava a crise da pandemia no estado. O restante das empresas, mesmo sem o contato do sindicato, também são as únicas responsáveis pela garantia da saúde dos gráficos no local de trabalho. Isso vale para todas as mais de 250 gráficas em 29 municípios.

“O sindicato reforça para necessidade da gráfica fornecer as máscaras e o álcool em gel para todos os seus empregados, bem como a orientação e cobrança da limpeza das mãos, sendo inclusive demandadas as Cipas nesta tarefa de interesse de todos. Naquelas empresas onde continuam em atividade, seja com jornada reduzida ou não, é necessário reduzir sempre a aglutinação de gráficos durante a jornada de serviço. Logo, se for possível, continua sendo importante conceder novas férias e licenças remuneradas, o trabalho home-office e outros procedimentos internos”, realça Leandro  Rodrigues, presidente do Sindigráficos.