VERBAS RESCISÓRIAS DO GRÁFICO EM RISCO COM SISTEMA HOMOLOGNET FALHO E PROIBIÇÕES DAS HOMOLOGAÇÕES

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Há várias denúncias de gráficos demitidos de que não estão conseguido fazer a homologação da rescisão do contrato de trabalho, indispensável para definição do valor e do pagamento das verbas rescisórias, além da liberação para sacar o FGTS e dar entrada no Seguro-Desemprego. O problema maior está ocorrendo nas empresas situadas fora da jurisdição da Gerência do Ministério do Trabalho em Jundiaí. Exclusivamente em gráficas que não homologam no Sindicato da categoria (Sindigráficos). Estas insistem em homologar no sistema Homolognet – meio digital do governo federal para fazer homologação. Porém, o sistema ainda não foi implantado em todos locais, como nos postos do Ministério de Trabalho em Atibaia, Itatiba e Bragança Paulista. Além disso, o governo também proibiu os servidores de homologar na forma tradicional. O gráfico ficará desamparado se não denunciar ao Sindicato, que, de pronto, acionará a referida empresa para fazer a homologação na entidade da categoria. A gráfica que se negar pode ter o valor das verbas majoradas com multas, conforme define os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT).     

2“É um grande absurdo e desrespeito com o trabalhador o governo não permitir a homologação tradicional nos postos do Ministério, mesmo sem a previsão de quando o sistema homolognet será implantado no local”, critica Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos. É absurdo bem maior a empresa que deixa seu gráfico sem homologação e respectivas verbas rescisórias, FGTS e Seguro-Desemprego. Bastava agendar o processo no sindicato da classe, que não cobra nenhuma taxa e ainda garante o cumprimento do pagamento das verbas e os documentos pertinentes.

3Outro problema contra o trabalhador demitido deriva da mudança feita pelo governo federal em relação à solicitação do Seguro-Desemprego e também ao sucateamento do Ministério do Trabalho. Após ter as guias para dar entrada no direito, feito antes de imediato na Caixa Econômica, o gráfico já recebia a primeira parcela no mês seguinte. Agora não. Ele espera dias e até meses para dar entrada em unidades do Ministério do Trabalho, que se tornou o órgão exclusivo para receber tais demandas, apesar de haver servidores em número insuficientes para atendimento.

4“Esta situação criada pelo governo federal afronta a própria lei e ameaça o trabalho jurídico do Sindicato em prol da classe”, repudia o presidente do Sindigráficos, Leandro Rodrigues. Isso porque muitas empresas hoje demitem e não pagam nada, fazendo o sindicato acionar a Justiça, que por sua vez, costuma conceder decisão liminar de autorização judicial para sacar o FGTS e dar entrada no Seguro-Desemprego. Mas, apesar da determinação, muitos gráficos ficam sem recebê-lo porque o governo criou esta dificuldade, retirando, de forma prática, o direito do Seguro, já que muitos acabam retomando ao mercado de trabalho sem recebê-lo.