De nada valeu ter fugido do Sindigráficos para se esquivar de seus deveres com os trabalhadores, a gráfica 1º Impressão (Bragança Paulista) chegou até a faltar uma medicação no Ministério do Trabalho (MTE), mas acabou tendo que se ajustar dentro da lei sobre a segurança e saúde da categoria depois que fiscais do MTE bateram dentro da empresa a pedido do Sindicato. Ou corrigia a questão de higiene e conforto, conforme define a NR24 no caso dos banheiros, vestiários, cozinhas, locais para refeição e alojamentos, ou a autuação e multa lhe cabia para cada irregularidade.
Apesar disso, por crer na impunidade pela falta de diálogo anterior com o Sindicato para tratar dos direitos dos trabalhadores, a empresa passará por mais fiscalizações do MTE a pedido sindical . E terá de provar que tem pago piso salarial, reajustado os salários anualmente, pago a PLR e outros direitos. Às denúncias dizem que não. Os fiscais federais vão conferir e autuações e multas serão aplicadas em caso de falhas.
O Sindigráficos, baseado na jurisprudência à respeito, já orientou que a fiscalização do caso deve ser aplicada retroativamente. E a Gráfica Primeira Impressão terá de provar que tem feito tudo adequadamente nos últimos cinco anos. Além das autuações e multas, os trabalhadores lesados ainda poderão ir atrás do que a empresa via ação judicial.
Os fiscais, inclusive, cobrarão da empresa a apresentação e comprovação de que os contracheques dos empregados estavam sendo emitidos no período, como define a Convenção Coletiva de Trabalho. Gráficos: valorizem quem luta por ti. Sindicalizem-se
*NR 24*
A Norma Regulamentadora 24 do MTE define as regras de higiene e conforto que as empresas devem dar aos empregados, como banheiros, vestiários, cozinhas, locais para refeição e alojamentos.
Para os banheiros, toda gráfica deve ter separação por sexo, ventilação, pia com sabonete, papel para secar as mãos, lixeira e vaso sanitário com porta. A proporção básica é de um sanitário para cada 20 trabalhadores. No caso dos vestiários, são obrigatórios se houver troca de roupa na empresa. E assim, precisam ter armários individuais para os trabalhadores.
A NR também raclarece como devem ser os refeitórios. Precisam oferecer mesas e cadeiras limpas, água potável fresca e local para esquentar a comida, quando necessário. E, no caso de alojamentos, é preciso ter camas em bom estado, espaço adequado entre elas e boa circulação de ar para os dormitórios temporários.
