COM ALTA EM CASOS DE DEMISSÃO DENUNCIADA POR ASSÉDIO ELEITORAL, SENADO PROPÕE PRISÃO PARA PATRÃO E MULTA PESADA

O assédio eleitoral, aquele mesmo em que a patrões têm demitindo o trabalhador porque votou em candidato político diferente dele, já prevê quatro anos de prisão e multa para quem usa de violência ou grave ameaça para votar. 

E, diante da alta de casos de demissão neste cenário, após a vitória de Lula, o Senado acabou de apresentar projeto de lei para ampliar a proteção à liberdade política dos trabalhadores e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho (PL 5701), onde além de deixar mais claro a questão da prisão, ainda determina multa no valor de até 20% do faturamento de empresas. 

A proposta define como prática abusiva ameaçar, intimidar, monitorar ou oferecer vantagens a trabalhadores para influenciar seus votos, opiniões ou participação política. 👇

FONTE: Com informações da Agência Senado 

https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/10/29/projeto-preve-prisao-por-assedio-eleitoral-e-multa-de-ate-20-do-faturamento-de-empresas

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